Nota Técnica 2020.003
Análise▾
Impacto — resumo
A NT 2020.003 orienta os transmissores de energia elétrica sobre o preenchimento correto da NF-e (modelo 55), em atenção ao Ajuste SINIEF 11/2020. Não há alterações de schema ou regras de validação — trata-se apenas de um guia de conteúdo para os campos já existentes.
Impacto — detalhado
A Nota Técnica 2020.003, publicada em junho de 2020, não introduz novas versões de schema, campos ou regras de validação. Seu propósito é exclusivamente orientativo: esclarece como os transmissores de energia elétrica devem preencher cada campo da NF-e (modelo 55) à luz do Ajuste SINIEF 11/2020. As orientações abrangem: (1) Grupo B — identificação da NF-e, com natureza da operação 'Transmissão de energia elétrica - encargo de uso/conexão', modelo 55, e data de emissão até o último dia do mês do aviso de crédito do ONS; (2) Grupo I — produto com NCM 27160000, CFOP 5949 (interna) ou 6949 (interestadual), unidade 'UN', quantidade 1,00 e valor conforme aviso de crédito do ONS; (3) Grupo N — ICMS com CST 41 (não tributada) e origem 0 (nacional); (4) Grupo X — modalidade de frete '9' (sem frete); (5) Grupo Z — informações complementares citando a não incidência de ICMS nos termos do Convênio ICMS 117/2004 e dados do aviso de crédito do ONS. Tributos federais (PIS, COFINS, IPI) devem seguir legislação própria.
Quem é afetado
Transmissores de energia elétrica que emitem NF-e (modelo 55) para cobrança de encargos de uso do sistema de transmissão e encargos de conexão. Também afeta indiretamente os adquirentes desses serviços e os profissionais fiscais que prestam suporte a esses contribuintes.
O que fazer
1. Revisar o cadastro de produtos no ERP para garantir que o NCM 27160000 e as descrições 'Energia Elétrica – Encargo de Uso do Sistema de Transmissão' ou 'Energia Elétrica - Encargo de Conexão' estejam corretos. 2. Configurar os CFOPs 5949 (operação interna) e 6949 (operação interestadual) com CST 41 (não tributada). 3. Ajustar o preenchimento dos campos de quantidade (1,00), unidade (UN) e valor conforme aviso de crédito do ONS. 4. Incluir no campo de informações complementares o texto 'Não incidência de ICMS, nos termos da cláusula primeira do Convênio ICMS 117/2004' seguido dos dados do aviso de crédito. 5. Verificar o correto tratamento dos tributos federais conforme legislação específica de PIS, COFINS e IPI.
Taxonomia▾
Tributos afetados
Documentos afetados
Operações afetadas
UFs afetadas
Relações▾
Outras referências
Texto Integral▾
Sistema Nota Fiscal Eletrônica Nota Técnica 2020.003 Orientações para Emissão de NF-e pelo Transmissor de Energia Elétrica Versão 1.00 – Junho de 2020 Nota Fiscal Eletrônica Nota Técnica 2020.003 v1.00 – Orientação para emissão de NF-e pelo Transmissor de energia elétrica Página 2 / 7 Sumário Controle de Versões ................................ ................................ ................................ ............................ 3 Histórico de Alterações / Cronograma ................................ ................................ ................................ .. 4 1 Resumo ................................ ................................ ................................ ................................ ........... 5 2 Detalhamento dos campos a serem preenchidos ................................ ................................ ............ 6 2.1 Grupo B. Identificação da Nota Fiscal Eletrônica ................................ ................................ ...... 6 2.2 Grupo I. Produtos e Serviços da NF-e ................................ ................................ ...................... 6 2.3 Grupo M. Tributos incidentes no Produto ou Serviço ................................ ................................ 6 2.4 Grupo N. ICMS Normal ou ST ................................ ................................ ................................ .. 6 2.5 Grupo Tributação do ICMS = 40, 41, 50 ................................ ................................ ................... 6 2.6 Grupo X. Informações do Transporte da NF-e ................................ ................................ .......... 7 2.7 Grupo Z. Informações Adicionais da NF-e ................................ ................................ ................ 7 2.8 Orientações de preenchimento dos campos de Tributos Federais ................................ ........... 7 Nota Fiscal Eletrônica Nota Técnica 2020.003 v1.00 – Orientação para emissão de NF-e pelo Transmissor de energia elétrica Página 3 / 7 Controle de Versões Versão Publicação Descrição 1.00 Junho/2020 Publicação da NT. Nota Fiscal Eletrônica Nota Técnica 2020.003 v1.00 – Orientação para emissão de NF-e pelo Transmissor de energia elétrica Página 4 / 7 Histórico de Alterações / Cronograma Versão Histórico de atualizações Implantação Teste Implantação Produção 1.00 • Divulgação de orientações para emissão de NF-e pelo Transmissor de energia elétrica, de acordo com o disposto no Ajuste SINIEF 11/2020 Nota Fiscal Eletrônica Nota Técnica 2020.003 v1.00 – Orientação para emissão de NF-e pelo Transmissor de energia elétrica Página 5 / 7 1 Resumo Esta Nota Técnica divulga orientações para emissão de NF -e pelo Transmissor de Energia , com o objetivo de orientar o Transmissor de Energia elétrica a emitir corretamente a NF -e, em atenção ao disposto no disposto no Ajuste SINIEF 11/2020, de 16 de abril de 2020. Não há criação nem alterações nos campos e nas regras de validação existentes ; a presente Nota Técnica tem o objetivo único de esclarecer o conteúdo que deve ser colocado nos respectivos campos da NF-e. Nota Fiscal Eletrônica Nota Técnica 2020.003 v1.00 – Orientação para emissão de NF-e pelo Transmissor de energia elétrica Página 6 / 7 2 Detalhamento dos Campos a Serem Preenchidos Ao emitir Nota Fiscal Eletrônica Modelo 55 ( NF-e), os transmissores de ene rgia elétrica deverão observa as orientações constantes na presente Nota Técnica. 2.1 Grupo B. Identificação da Nota Fiscal Eletrônica # ID Campo Descrição Instruções de Preenchimento 8 B04 natOp Descrição da Natureza da Operação Informar o valor “Transmissão de energia elétrica - encargo de uso/conexão” 10 B06 mod Código do Modelo do Documento Fiscal Informar o valor “55”=NF-e 13 B09 dhEmi Data e hora de emissão do Documento Fiscal A emissão da NF-e deve ser feita até o último dia do mês em que ocorrer a emissão do aviso de crédito pelo ONS ou cobrança do encargo de conexão. 14 B10 dhSaiEnt Data e hora de Saída ou da Entrada da Mercadoria/Produto Repetir o valor informado no campo Data de emissão (campo B10) 15 B11 tpNF Tipo de Operação Informar o valor “1”=Saída 2.2 Grupo I. Produtos e Serviços da NF-e # ID Campo Descrição Observação 102 I03 cEAN GTIN (Global Trade Item Number) do produto, antigo código EAN ou código de barras Informar o valor “SEM GTIN” 103 I04 xProd Descrição do produto ou serviço Conforme o caso, informar o valor: • “Energia Elétrica – Encargo de Uso do Sistema de Transmissão”; ou • “Energia Elétrica - Encargo de Conexão” 104 I05 NCM Código NCM com 8 dígitos Informar o valor “27160000” =Energia Elétrica 107 I08 CFOP Código Fiscal de Operações e Prestações Informar o valor: • “5949”, no caso de operações internas; ou • “6949”, no caso de operações interestaduais 108 I09 uCom Unidade Comercial Informar o valor “UN” 109 I10 qCom Quantidade Comercial Informar o valor “1,00” 109a I10a vUnCom Valor Unitário de Comercialização Informar o valor recebido ou a receber, conforme aviso de crédito recebido do ONS 110 I11 vProd Valor Total Bruto dos Produtos ou Serviços Informar o valor recebido ou a receber, conforme aviso de crédito recebido do ONS 112 I13 uTrib Unidade Tributável Informar o valor “UN” 113 I14 qTrib Quantidade Tributável Informar o valor “1,00” 113a I14a vUnTrib Valor Unitário de tributação Informar o valor recebido ou a receber, conforme aviso de crédito recebido do ONS 2.3 Grupo M. Tributos Incidentes no Produto ou Serviço # ID Campo Descrição Observação 163 M01 imposto Tributos incidentes no Produto ou Serviço Informar o Grupo <ICMS> 2.4 Grupo N. ICMS Normal ou ST # ID Campo Descrição Observação 164 N01 ICMS Informações do ICMS da Operação própria e ST Informar o Grupo <ICMS40> 2.5 Grupo Tributação do ICMS = 40, 41, 50 # ID Campo Descrição Observação 203 N11 orig Origem da mercadoria Informar o valor “0” = Nacional – exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8 204 N12 CST Tributação do ICMS = 40, 41 ou 50 Informar o valor “41” = Não tributada Nota Fiscal Eletrônica Nota Técnica 2020.003 v1.00 – Orientação para emissão de NF-e pelo Transmissor de energia elétrica Página 7 / 7 2.6 Grupo X. Informações do Transporte da NF-e # ID Campo Descrição Observação 357 X02 modFrete Modalidade do frete Informar o valor “9” = Sem frete 2.7 Grupo Z. Informações Adicionais da NF-e # ID Campo Descrição Observação 401 Z03 infCpl Informações Complementares de interesse do Contribuinte Informar o valor “Não incidência de ICMS, nos termos da cláusula primeira do Convênio ICMS 117/2004.” Após o texto acima, informar os dados do aviso de crédito emitido pelo NOS 2.8 Orientações de Preenchimento dos Campos de Tributos Federais Os campos relativos aos tributos federais (PIS, COFINS e IPI) deverão ser informados conforme as respectivas legislações.
Metadados▾
NT-2020.003encat