Nota Técnica 2015.001

Projeto Nota Fiscal Eletrônica Nota Técnica 2015.001 – Versão 1.30 06 de dezembro de 2024 Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2015.001 Versão 1.30 – Evento Pedido de Prorrogação Sumário 1. Resumo ................................................................................................................................... 5 2. Visão Geral .............................................................................................................................. 6 2.1. Alterações da versão 1.20 ........................................................................................................ 6 2.2 Alterações da versão 1.30 ...................................................................................................... 13 3. Fluxo operacional ................................................................................................................... 17 3.1. Pedido de prorrogação ........................................................................................................... 17 3.2. Cancelamento ........................................................................................................................ 18 3.3. Deferimento dos pedidos de prorrogação e de cancelamento pela Sefaz: ............................. 19 3.4. Exemplo de pedido de prorrogação e evento com resposta do fisco para a solicitação parcial. ..................................................................................................................................................19 3.5. Exemplo de pedido de prorrogação e evento com resposta do fisco para a solicitação completa...........................................................................................................................................20 3.6. Evento de cancelamento de pedido e resposta do fisco...........................................................21 3.7. Exemplo de evento de cancelamento de pedido e resposta do fisco para a solicitação parcial..22 3.8. Exemplo de evento de cancelamento de pedido e resposta do fisco para a solicitação completa...........................................................................................................................................23 4. Exemplo de sequência de eventos no tempo e seu relacionamento...........................................24 4.1. Exemplo de sequência de eventos no tempo e seu relacionamento para a solicitação completa...........................................................................................................................................25 4.2. Exemplo de sequência de eventos no tempo e seu relacionamento para a solicitação completa...........................................................................................................................................26 5. Registro dos eventos..................................................................................................................27 6. Web Service – RecepcaoEvento – Pedido de Prorrogação ......................................................29 6.1. Leiaute Mensagem de Entrada ...............................................................................................29 6.2. Leiaute Mensagem de Retorno ...............................................................................................31 6.3. Descrição do Processo de Recepção de Evento ...................................................................... 8 6.4. Validação do Certificado de Transmissão.................................................................................8 6.5. Validação Inicial da Mensagem no Web Service.......................................................................8 6.6. Validação das informações de controle da chamada ao Web Service ..................................... 8 6.7. Validação da área de Dados ................................................................................................... 8 6.8. Final do Processamento do Lote ........................................................................................... 11 6.9. Armazenamento e Disponibilização do Pedido de Prorrogação ............................................. 11 7. Web Service – RecepcaoEvento – Cancelamento de Pedido de Prorrogação .......................... 12 7.1. Leiaute Mensagem de Entrada .............................................................................................. 13 Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2015.001 Versão 1.30 – Evento Pedido de Prorrogação 7.2. Leiaute Mensagem de Retorno .............................................................................................. 15 7.3. Descrição do Processo de Recepção de Evento .................................................................... 17 7.4. Validação do Certificado de Transmissão .............................................................................. 17 7.5. Validação Inicial da Mensagem no Web Service .................................................................... 17 7.6. Validação das informações de controle da chamada ao Web Service .................................... 17 7.7. Validação da área de Dados .................................................................................................. 17 7.8. Final do Processamento do Lote ............................................................................................ 19 7.9. Armazenamento e Disponibilização do Cancelamento de Pedido de Prorrogação ................. 20 8. Web Service – RecepcaoEvento – Fisco – Prorrogação ICMS ................................................. 21 8.3. Descrição do Processo de Recepção de Evento .................................................................... 26 8.4. Validação do Certificado de Transmissão .............................................................................. 26 8.5. Validação Inicial da Mensagem no Web Service .................................................................... 27 8.6. Validação das informações de controle da chamada ao Web Service ................................... 27 8.7. Validação da área de Dados .................................................................................................. 27 8.8. Final do Processamento do Lote ............................................................................................ 29 8.9. Armazenamento e Disponibilização do Evento Fisco ............................................................. 30 8.10. Diagrama simplificado do procEventoNFe ............................................................................ 30 8.11. Tabela de códigos de erros e descrições de mensagens de erros ....................................... 30 9. Pedido de Cancelamento da NF-e versus Evento de Pedido de Prorrogação de Prazo ............ 32 10. Web Service – NFeDistribuicaoDFe ........................................................................................ 33 Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2015.001 Versão 1.30 – Evento Pedido de Prorrogação Controle de Versões Versão Publicação Descrição 1.00 03/2015 Publicação da NT. 1.10 06/2015 Versão 1.10. 1.20 06/2016 Versão 1.20. 1.30 11/2024 Versão 1.30. Histórico de Alterações / Cronograma Versão Histórico de atualizações Implantação Teste Implantação Produção 1.00 Documento inicial - - 1.10 Alteração de regras de validação, prazo de vigência para ambiente de produção, resumo e descrição de códigos do Evento do Fisco. - - 1.20 Alterações de regras de validação, de regras na recepção dos eventos e inclusão de itens e mensagens. 26/10/2015 30/11/2015 1.30 Inclusão de novo tipo de implementação de solicitação completa. 29/10/2024 Somente em MG 06/01/2025 Somente em MG Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2015.001 Versão 1.30 – Evento Pedido de Prorrogação 1. Resumo Esta Nota Técnica apresenta a especificação técnica necessária para a implementação do pedido de prorrogação da suspensão do ICMS na remessa para industrialização após decorridos 180 dias. O Evento de pedido de prorrogação substitui uma petição em papel do contribuinte, frente à administração pública, com um arquivo xml assinado. O evento será utilizado pelo contribuinte e o alcance das alterações permitidas é definido no CONVÊNIO AE-15/74: “Os Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, reunidos em Brasília, DF, no dia 11 de dezembro de 1974, resolvem celebrar o seguinte CONVÊNIO. (...) Cláusula primeira Os signatários acordam em conceder suspensão do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias nas remessas interestaduais de produtos destinados a conserto, reparo ou industrialização, desde que as mesmas retornem ao estabelecimento de origem no prazo de 180 (cento oitenta) dias, contados da data das respectivas saídas, prorrogáveis por mais cento e oitenta dias, admitindo- se, excepcionalmente, uma segunda prorrogação de igual prazo. (...) § 1º O disposto nesta cláusula não se aplica às saídas de sucatas e de produtos primários de origem animal, vegetal ou mineral, salvo se a remessa e o retorno se fizerem nos termos de protocolos celebrados entre os Estados interessados. § 2º A suspensão nas remessas interestaduais para industrialização promovidas por estabelecimentos localizados no Estado de Mato Grosso do Sul fica condicionada à existência de autorização específica concedida pela Secretaria de Estado de Fazenda desse Estado. (...) Cláusula segunda O presente Convênio passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 1975. (...) Signatários: AC, AL, AM, BA, CE, DF, ES, GB, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SC, SE e SP.” As UFs que determinarem em sua legislação local a suspensão do ICMS podem utilizar o mesmo recurso para receberem os pedidos de prorrogação de operações internas. Por enquanto, apenas São Paulo e Minas Gerais adotam esta NT. Esta NT define o layout e a operacionalização da petição da prorrogação da suspensão do ICMS e seu deferimento através dos seguintes eventos: • Evento Pedido de Prorrogação 1º. prazo (tpEvento=111500, “EPP1”) • Evento Pedido de Prorrogação 2º. prazo (tpEvento=111501, “EPP2”) • Evento Cancelamento de Pedido de Prorrogação 1º prazo (tpEvento=111502, “ECPP1”) • Evento Cancelamento de pedido de Prorrogação 2° prazo (tpEvento=111503, “ECPP2”)  Evento Fisco Resposta ao Pedido de Prorrogação 1º prazo (tpEvento=411500, “EFPP1”)  Evento Fisco Resposta ao Pedido de Prorrogação 2º prazo (tpEvento=411501, “EFPP2”) • Evento Fisco Resposta ao Cancelamento de Prorrogação 1º prazo (tpEvento=411502, “EFCPP1”) • Evento Fisco Resposta ao Cancelamento de Prorrogação 2º prazo (tpEvento=411503, “EFCPP2”) Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2015.001 Versão 1.30 – Evento Pedido de Prorrogação 2. Visão Geral 2.1. Alterações da versão 1.20 2.1.1. Alteração na descrição das mensagens De: • Itens 3.6, 4.6, 5.6 • 242: "Rejeição: Elemento nfeCabecMsg inexistente no SOAP Header" • Itens 3.7(d), 4.7(d), 5.7(d) • 298: “Rejeição: Assinatura difere do padrão do Projeto” • 213: “Rejeição: CNPJ-Base do Autor difere do CNPJ-Base do Certificado Digital” Para: • Itens 3.6, 4.6, 5.6 • 242: "Rejeição: Cabeçalho - Falha no Schema XML” • Itens 3.7(d), 4.7(d), 5.7(d) • 298: “Rejeição: Assinatura difere do padrão do Sistema” • 213: “Rejeição: CNPJ-Base do Emitente difere do CNPJ-Base do Certificado Digital” 2.1.2. Inclusão de validações nos eventos • 3.7(e) P12 Data do evento não pode ser menor que a data de autorização para NF-e não emitida em contingência se a NF-e existir. Obrig. 579 Rej. • 4.7(e) P12 Data do evento não pode ser menor que a data de emissão da NF-e, se existir Obrig. 577 Rej. P12 Data do evento não pode ser maior que a data de processamento (aceitar uma tolerância de até 5 minutos) Obrig. 578 Rej. P12 Data do evento não pode ser menor que a data de autorização para NF-e não emitida em contingência se a NF-e existir. Obrig. 579 Rej. • 5.7(e) P12 Data do evento não pode ser menor que a data de emissão da NF-e, se existir Obrig. 577 Rej. P12 Data do evento não pode ser maior que a data de processamento (aceitar uma tolerância de até 5 minutos) Obrig. 578 Rej. P12 Data do evento não pode ser menor que a data de autorização para NF-e não emitida em contingência se a NF-e existir. Obrig. 579 Rej. P31 Verificar se o CNPJ do certificado digiral do evento corresponde ao CNPJ da Fazenda, Obrig. 808 Rej. P19 Verificar se o ID do evento (P19 - idPedido) existe em banco de dados Obrig. 809 Rej Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2015.001 Versão 1.30 – Evento Pedido de Prorrogação P13, P19 Os eventos do fisco se relacionam ao evento de pedido de prorrogação ou de cancelamento por meio do campo P19. Verificar se o tpEvento do Evento do Fisco (P13) corresponde ao tpEvento do Pedido de Prorrogação ou de Cancelamento (campo P13 do evento de Pedido de Prorrogação ou campo P13 do evento de Cancelamento) de acordo com as tabelas abaixo: tpEvento Pedido Prorrogação de tpEvento Fisco 111500 411500 111501 411501 tpEvento Cancelamento tpEvento Fisco 111502 411502 111503 411503 Obrig. 810 Rej. 2.1.3. Alteração de validações nos eventos De: • 4.7(e) P14 Verificar o sequencial do evento (P14 - nSeqEvento) é um valor válido (=1) Obrig. 594 Rej. Para: • 4.7(e) P1314 Verificar o sequencial do evento (P14 - nSeqEvento) é um valor válido (último + 1) conforme tipo de evento (P13/P14) Obrig. 594 Rej. 2.1.4. Item 4.1 - Correção no campo P14 De: # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação P14 nSeqEvent o E P06 N 1-1 1-2 Sequencial do evento para o mesmo tipo de evento. Para: # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2015.001 Versão 1.30 – Evento Pedido de Prorrogação P14 nSeqEvent o E P06 N 1-1 1-2 Sequencial do evento para o mesmo tipo de evento. Para maioria dos eventos será 1, porém, nos casos em que possa existir mais de um evento, como é o caso da Carta de Correção, Pedido de Prorrogação, Cancelamento de Pedido de Prorrogação e Fisco, o autor do evento deve numerar de forma sequencial. Ex: tpEvento nSeqEvento 111502 1 111503 1 111502 2 111503 2 2.1.5. Item 5.1 - Correção do índice do domínios nos campos P25 e P29 De: # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação P25 justStatus E P22 N 1-1 1-2 Justificativa da resposta do Fisco ao item do Pedido de Prorrogação: Autorizado pelo Fisco Manifestação de Destinatário - desconhece a operação Manifestação do Destinatário - operação não realizada O item não consta na NFe O item não consta no pedido de prorrogação do 1º prazo CFOP não autorizado Quantidade inconsistente com a quantidade do item Solicitação de pedido fora do prazo Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2015.001 Versão 1.30 – Evento Pedido de Prorrogação Para: # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação Pedido de prorrogação cancelado pelo contribuinte Outra P29 justStatus E P27 N 1-1 2 Justificativa da resposta do Fisco ao Cancelamento de Pedido de Prorrogação: Autorizado pelo Fisco O Pedido de Prorrogação já foi cancelado por outro evento Solicitação de pedido fora do prazo Tentativa de cancelamento de prorrogação de até 360 dias de um item que foi prorrogado por mais de 360 dias. Cancele a prorrogação por mais de 360 dias previamente Outra Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2015.001 Versão 1.30 – Evento Pedido de Prorrogação P25 justStatus E P22 N 1-1 1-2 Justificativa da resposta do Fisco ao item do Pedido de Prorrogação: 1 - Autorizado pelo Fisco 2 - Manifestação de Destinatário - desconhece a operação 3 - Manifestação do Destinatário - operação não realizada 4 - O item não consta na NF-e 5 - O item não consta no pedido de prorrogação do 1º prazo 6 - CFOP não autorizado 7 - Quantidade inconsistente com a quantidade do item 8 - Solicitação de pedido fora do prazo 9 - Pedido de prorrogação cancelado pelo contribuinte 10 - Outra P29 justStatus E P27 N 1-1 2 Justificativa da resposta do Fisco ao Cancelamento de Pedido de Prorrogação: 1 - Autorizado pelo Fisco 2 - O Pedido de Prorrogação já foi cancelado por outro evento 3 - Solicitação de pedido fora do prazo 4 - Tentativa de cancelamento de prorrogação de até 360 dias de um item que foi prorrogado por mais de 360 dias. Cancele a prorrogação por mais de 360 dias previamente 5 - Outra Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2015.001 Versão 1.30 – Evento Pedido de Prorrogação 2.1.6. Item 5.2 - Descrição do campo R20: De: Descrição do Evento – “Fisco registrado” Para: Descrição do Evento – “Evento do fisco registrado” 2.1.7. Item 5.11 - Inclusão de mensagens: CÓDIGO MOTIVOS DE NÃO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO 808 Rejeição: Evento Fisco emitido por contribuinte 809 Rejeição: ID do Pedido de Prorrogação ou Cancelamento não existe na base de dados 810 Rejeição: tpEvento do Evento Fisco não corresponde ao tpEvento do Evento de Pedido de Prorrogação ou de Cancelamento 811 Rejeição: Pedido de Prorrogação deferido impede o cancelamento da NF-e 2.1.8. Item 6 - Pedido de Cancelamento da NF-e versus Evento de Pedido de Prorrogação de Prazo 2.1.9. Item 7 - A tabela do item 2 (Web Service – NFeDistribuicaoDFe) da NT2014.002_v1.01: De: Documento Emitente Destinatário Transportador Terceiros Evento de Pedido de Prorrogação 1º prazo Sim Sim Não Não Evento de Pedido de Prorrogação 2º prazo Sim Sim Não Não Evento de Cancelamento de Pedido de Prorrogação 1º prazo Sim Sim Não Não Evento de Cancelamento de Pedido de Prorrogação 2º prazo Sim Sim Não Não Evento Fisco de Resposta ao Pedido de Prorrogação 1º prazo Sim Sim Não Não Evento Fisco de Resposta ao Sim Sim Não Não Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2015.001 Versão 1.30 – Evento Pedido de Prorrogação Pedido de Prorrogação 2º prazo Evento Fisco de Resposta ao Cancelamento de Pedido de Prorrogação 1º prazo Sim Sim Não Não Evento Fisco de Resposta ao Cancelamento de Pedido de Prorrogação 2º prazo Sim Sim Não Não Para: Documento Emitente Destinatário Transportador Terceiros Evento de Pedido de Prorrogação 1º prazo Não Sim Não Não Evento de Pedido de Prorrogação 2º prazo Não Sim Não Não Evento de Cancelamento de Pedido de Prorrogação 1º prazo Não Sim Não Não Evento de Cancelamento de Pedido de Prorrogação 2º prazo Não Sim Não Não Evento Fisco de Resposta ao Pedido de Prorrogação 1º prazo Sim Sim Não Não Evento Fisco de Resposta ao Pedido de Prorrogação 2º prazo Sim Sim Não Não Evento Fisco de Resposta ao Cancelamento de Pedido de Prorrogação 1º prazo Sim Sim Não Não Evento Fisco de Resposta ao Cancelamento de Pedido de Prorrogação 2º prazo Sim Sim Não Não Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2015.001 Versão 1.30 – Evento Pedido de Prorrogação 2.2 Alterações da versão 1.30 2.2.1. Complementação de texto no item 1.1 e adição de exemplo ilustrativo para que se adequem ao tipo de implementação de solicitação completa. 2.1.2. Complementação de texto no item 1.2 para que se adeque ao tipo de implementação de solicitação completa. 2.1.3. Complementação de texto no item 1.3 para que se adeque ao tipo de implementação de solicitação completa. 2.1.4. Adição de exemplo ilustrativo no item 1.3.2 para o tipo de implementação de solicitação completa. 2.1.5. Adição de exemplo ilustrativo no item 1.3.5 para o tipo de implementação de solicitação completa. 2.1.6. Adição de exemplo ilustrativo no item 2.2 para o tipo de implementação de solicitação completa 2.1.7. Alteração do texto do item 2.3 para permitir a parametrização das regras de validação P13-14 a critério da UF, de forma que se uma NFe contiver mais que 1 evento autorizado sem resposta pelo fisco, o WebService de recepção de eventos devolva a mensagem de rejeição. 2.1.8. Alteração das regras de validação P13-14 para que sejam parametrizáveis a critério da UF e da regra de validação P19 para que se adeque a outras situações: De: P13-14 Verificar a quantidade de eventos do tipo “1º pedido”. A soma dos pedidos do tipo “1º pedido” sem resposta do Fisco não deverá exceder 20 pedidos. Obrig. 638 Rej. P13-14 Verificar a quantidade de eventos do tipo “2º pedido”. A soma dos pedidos do tipo “2º pedido” sem resposta do Fisco não deverá exceder 20 pedidos. Obrig. 639 Rej. P19 Verificar se o ID do evento (P19 - idPedido) existe em banco de dados. Obrig. 809 Rej. Para: P13-14 Verificar a quantidade de eventos do tipo “1º pedido”. A soma dos pedidos do tipo “1º pedido” sem resposta do Fisco não deverá exceder 20 pedidos. Exceção 1: A critério da UF, a soma dos pedidos do tipo “1º pedido” sem resposta do Fisco não deverá exceder 1 pedido. Obrig. 638 Rej. P13-14 Verificar a quantidade de eventos do tipo “2º pedido”. A soma dos pedidos do tipo “2º pedido” sem resposta do Fisco não deverá exceder 20 pedidos. Obrig. 639 Rej. Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2015.001 Versão 1.30 – Evento Pedido de Prorrogação Exceção 1: A critério da UF, a soma dos pedidos do tipo “2º pedido” sem resposta do Fisco não deverá exceder 1 pedido. P19 Verificar se o ID do evento (P19 - idPedido) existe em banco de dados ou se há um pedido de prorrogação deferido para o tipo: [tpEvento] Obrig. 809 Rej 2.1.9. Adição de texto no retorno da regra de validação P19 para que se adequem a outras situações: De: P13-14 Rejeição: A quantidade de Pedidos de Prorrogação 1° prazo excede o valor limite de 20 Pedidos de Prorrogação autorizados e sem resposta do Fisco. Obrig. 638 Rej. P13-14 Rejeição: A quantidade de Pedidos de Prorrogação 2° prazo excede o valor limite de 20 Pedidos de Prorrogação autorizados e sem resposta do Fisco. Obrig. 639 Rej. P19 Rejeição: ID do Pedido de Prorrogação ou Cancelamento não existe na base de dados Obrig. 809 Rej. Para: P13-14 Rejeição: A quantidade de Pedidos de Prorrogação 1° prazo excede o valor limite de Pedidos de Prorrogação autorizados e sem resposta do Fisco. Obrig. 638 Rej. P13-14 Rejeição: A quantidade de Pedidos de Prorrogação 2° prazo excede o valor limite de Pedidos de Prorrogação autorizados e sem resposta do Fisco. Obrig. 639 Rej. P19 Rejeição: ID do Pedido de Prorrogação ou Cancelamento não existe na base de dados ou não há um pedido de prorrogação deferido para o tipo: [tpEvento] Obrig. 809 Rej. 2.1.10. Adição de texto de justificativa da resposta do fisco, para indicar que o indeferimento “7 - Quantidade inconsistente com a quantidade do item” não se aplica ao tipo de implementação de solicitação completa. De: # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2015.001 Versão 1.30 – Evento Pedido de Prorrogação P25 justStatus E P22 N 1-1 1-2 Justificativa da resposta do Fisco ao item do Pedido de Prorrogação: 1 - Autorizado pelo Fisco 2 - Manifestação do Destinatário - desconhece a operação 3 - Manifestação do Destinatário - operação não realizada 4 - O item não consta na NF-e 5 - O item não consta no pedido de prorrogação do 1º prazo 6 - CFOP não autorizado 7 - Quantidade inconsistente com a quantidade do item 8 - Solicitação de pedido fora do prazo 9 - Pedido de prorrogação cancelado pelo contribuinte 10 - Outra Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2015.001 Versão 1.30 – Evento Pedido de Prorrogação Para: # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação P25 justStatus E P22 N 1-1 1-2 Justificativa da resposta do Fisco ao item do Pedido de Prorrogação: 1 - Autorizado pelo Fisco 2 - Manifestação do Destinatário - desconhece a operação 3 - Manifestação do Destinatário - operação não realizada 4 - O item não consta na NF-e 5 - O item não consta no pedido de prorrogação do 1º prazo 6 - CFOP não autorizado 7 - Quantidade inconsistente com a quantidade do item (não se aplica à solicitação completa) 8 - Solicitação de pedido fora do prazo 9 - Pedido de prorrogação cancelado pelo contribuinte 10 - Outra Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2015.001 Versão 1.30 – Evento Pedido de Prorrogação 3. Fluxo operacional 3.1. Pedido de prorrogação A saída com a suspensão de ICMS (nos casos previstos em legislação) independe da emissão de eventos na NF-e. Na necessidade de prorrogação deste prazo, o pedido de prorrogação se dá por eventos vinculados à NF-e indicando o item e a quantidade que se pretende prorrogar. A suspensão do ICMS é prorrogável por mais 180 dias após o primeiro período de prorrogação. Neste caso, a empresa solicita uma nova prorrogação com o evento de 2º prazo de prorrogação. Esse evento poderá ser implementado de duas formas. A solicitação parcial, em que há a possibilidade de pedido parcial, caso em que o emitente indicará os itens e as quantidades que se pretende prorrogar. Essa é a forma implementada por São Paulo. A solicitação completa, em que só serão aceitos pedidos totais, ou seja, indicando todos os itens e quantidades da NF-e. Essa é a forma implementada em Minas Gerais. Para a solicitação parcial, no exemplo acima, uma saída de 5 itens teve a suspensão prorrogada por 180 dias para os itens 1 e 2 nas quantidades 10 e 3, respectivamente. Em seguida, a empresa pediu a prorrogação da suspensão novamente para o item 2. Como já havia pedido a prorrogação para 3 unidades do item 2, está limitada a este no valor na 2ª prorrogação. No exemplo acima, pediu para apenas uma 1 unidade. Já para a solicitação completa, o pedido conforme o exemplo acima seria indeferido. Isso aconteceria porque o pedido não contempla todos os itens e todas as quantidades da NF-e. Essa regra também se aplica para o Pedido de Prorrogação de 2º prazo. O desenho abaixo ilustra um pedido que atende às regras aplicadas para essa opção de implementação. Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2015.001 Versão 1.30 – Evento Pedido de Prorrogação Como a suspensão pode ser prorrogável por até 2 períodos de 180 dias, há dois pedidos de prorrogação: um para o primeiro período de 180 dias (tpEvento = 111500) e outro para o segundo período de 180 dias (tpEvento = 111501). 3.2. Cancelamento Se a empresa quiser desfazer o pedido de prorrogação (1º ou 2º prazo), pode enviar um evento pedindo seu cancelamento, porém, deverá observar a seguinte regra para cancelar eventos de Pedido de Prorrogação 1º prazo. 1 - A quantidade de um determinado item prorrogado de 360 a 540 dias (nos eventos de prorrogação 2° prazo) deve sempre ter sido prorrogado de 180 a 360 dias por eventos de prorrogação 1° prazo. Por isso, para a solicitação parcial, ao tentar cancelar eventos de prorrogação 1° prazo, deve - se atentar para a quantidade de itens nos eventos de prorrogação de 2° prazo. É preciso que existam itens prorrogados no primeiro prazo (até 360 dias) suficientes para que as prorrogações a partir de 360 dias sejam compatíveis. Considerando como exemplo os dados do item 1.1, não é possível cancelar o Pedido de Prorrogação 1º prazo sem antes cancelar o Pedido de Prorrogação 2º prazo. Neste caso, para realizar este cancelamento a empresa deverá seguir os seguintes passos: 1 - Solicitar evento de Cancelamento de Pedido de Prorrogação 2º prazo e, após deferimento deste; Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2015.001 Versão 1.30 – Evento Pedido de Prorrogação 2 - Solicitar evento de Cancelamento de Pedido de Prorrogação 1º prazo O evento de cancelamento, além de vinculado à NFe de remessa, também está vinculado ao evento de prorrogação que se pretende cancelar. Este vínculo ocorre pelo ID do evento e pelo protocolo de registro do evento. 3.3. Deferimento dos pedidos de prorrogação e de cancelamento pela Sefaz Todos os eventos de pedido de prorrogação e cancelamento são síncronos. A obtenção de um protocolo de registro na NFe não implica o deferimento pelo fisco como ocorre no registro de cancelamento de NFe, por exemplo. O deferimento pela Sefaz depende de um evento (tp – 411500, 411501, 411502 ou 411503) assinado com certificado da Fazenda responsável pela empresa emitente da NFe de remessa. Este evento traz o posicionamento da Sefaz frente o pedido e a motivação no caso de indeferimento. O evento do fisco está vinculado à NFe de remessa e ao pedido de prorrogação pelo ID do evento e pelo protocolo de registro do evento na NFe. Para a solicitação parcial, para cada item, a Sefaz defere/indefere o pedido e justifica a resposta. Já para a solicitação completa, como não será possível o pedido parcial, o deferimento e indeferimento será sempre para todos os itens e quantidades da NFe. 3.4. Exemplo de pedido de prorrogação e evento com resposta do fisco para a solicitação parcial Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2015.001 Versão 1.30 – Evento Pedido de Prorrogação A empresa pediu a prorrogação de 8 unidades do item 2. Porém, a NFe de remessa contém apenas 5 unidades do item 2. O evento de resposta para o pedido de prorrogação com nProt = ABC autoriza a prorrogação de prazo para 10 unidades do item 1 e indefere o pedido de prorrogação para o item 2. 3.5. Exemplo de pedido de prorrogação e evento com resposta do fisco para a solicitação completa. Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2015.001 Versão 1.30 – Evento Pedido de Prorrogação A empresa pediu a prorrogação de apenas 2 itens da nota e 4 unidades do item 2. Porém, é necessário realizar o pedido de prorrogação para todos os itens e quantidades da nota. O evento de resposta para o pedido de prorrogação com nProt = ABC indefere o pedido de prorrogação para todos os itens. 3.6. Evento de cancelamento de pedido e resposta do fisco. A empresa pode pedir para cancelar um pedido de prorrogação depois da manifestação do fisco (deferindo ou indeferindo o cancelamento). Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2015.001 Versão 1.30 – Evento Pedido de Prorrogação O deferimento de um pedido de cancelamento de um pedido de prorrogação que tenha sido aprovado anteriormente gera um novo evento do fisco revertendo todos os deferimentos. Em situações que estejam fora do controle do fisco, como uma ordem judicial em virtude de um mandado de segurança determinando a reversão de uma resposta do fisco, há a possibilidade de o fisco emitir novo evento revertendo sua posição. Assim, um evento de prorrogação pode ter mais de um evento de resposta do fisco ao longo do tempo. A resposta do fisco que prevalece é sempre a última. Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2015.001 Versão 1.30 – Evento Pedido de Prorrogação 3.7. Exemplo de evento de cancelamento de pedido e resposta do fisco para a solicitação parcial. Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2015.001 Versão 1.30 – Evento Pedido de Prorrogação 3.8. Exemplo de evento de cancelamento de pedido e resposta do fisco para a solicitação completa. 4. Exemplo de sequência de eventos no tempo e seu relacionamento: (1) emissão da NFe de remessa 01/02/2015 (2) pedido de prorrogação 1º prazo 01/07/2015 (3) resposta do fisco para prorrogação 1º prazo 02/07/2015 (4) cancelamento pela empresa para prorrogação 1º prazo 05/08/2015 (5) resposta do fisco para o cancelamento 1º prazo 06/08/2015 (6) resposta do fisco para prorrogação 1° prazo 06/08/2015 4.1. Exemplo de sequência de eventos no tempo e seu relacionamento para a solicitação parcial: 4.2. Exemplo de sequência de eventos no tempo e seu relacionamento para a solicitação completa Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2015.001 Versão 1.30 – Evento Pedido de Prorrogação 5. Registro dos eventos • As regras aplicadas no deferimento dos pedidos de prorrogação seguem a legislação vigente em cada UF de onde ocorreu a remessa com suspensão. O sistema da NFe apenas recepciona os pedidos de prorrogação de suspensão de ICMS. As regras de rejeição desta NT definem critérios suficientes para o registro de um pedido de prorrogação (ou de cancelamento) pela Sefaz. • O deferimento dos pedidos dependem de critérios específicos fora do escopo da NFe. O recebimento de uma mensagem de resposta com o registro do evento não significa deferimento pela Sefaz responsável pelo contribuinte emitente da NFe de remessa. • A resposta do fisco com o deferimento não é síncrona com a recepção do evento de pedido de prorrogação ou cancelamento do contribuinte. Dependendo das regras implementadas por cada Sefaz, alguns eventos podem ser analisados manualmente e dependem de intervenção humana para serem gerados. • Cada NFe poderá ter até 99 eventos de prorrogação de 1º prazo, 2º. prazo, e cancelamento, em conjunto. • Se uma NFe contiver mais que 20 eventos autorizados sem resposta pelo fisco, o WebService de recepção de eventos devolverá mensagem de rejeição. Esta medida visa a recepção de eventos em casos de erros no sistema do contribuinte. A critério da UF, a regra de validação poderá ser parametrizada para que se uma NFe contiver mais que 1 evento autorizado sem resposta pelo fisco, o WebService de recepção de eventos devolva a mensagem de rejeição, de forma que o contribuinte só poderá enviar um novo pedido de prorrogação ou cancelamento caso o evento anteriormente enviado já tenha sido processado e possua a devida resposta. • A geração de eventos do fisco com a resposta para os pedidos pode ser implementada internamente ao sistema da NFe ou por sistema independente que implemente regras específicas para o processamento de prorrogação de prazos para a suspensão de ICMS. • NFes que tiverem pedidos de prorrogação de prazo com deferimento pelo fisco não poderão ser canceladas. • As UFs que utilizarem Sefaz Virtual receberão os eventos de pedido de prorrogação através do compartilhamento com o ambiente nacional e emitirão os eventos do fisco para o WebService de recepção de eventos. Esquema de distribuição da informação: Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2015.001 Versão 1.30 – Evento Pedido de Prorrogação A empresa receberá a resposta do fisco através do compartilhamento de DFes segundo a Nota Técnica 2014/002 - Web Service de Distribuição de DF-e de Interesse dos Atores da NF-e (PF ou PJ). 6. Web Service – RecepcaoEvento – Pedido de Prorrogação Sistema de Registro de Eventos Função: serviço destinado à recepção de mensagem de Evento da NF-e Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2015.001 Versão 1.30 – Evento Pedido de Prorrogação O Pedido de Prorrogação é um evento para prorrogar o prazo de retorno de produtos de uma NF- e de remessa para industrialização por encomenda com suspensão do ICMS. O registro de um novo Pedido de Prorrogação não substitui o Pedido de Prorrogação anterior, ou seja, serão eventos cumulativos. Recomenda-se agrupar a maior quantidade de itens em cada Pedido de Prorrogação. Processo: síncrono. Método: nfeRecepcaoEvento 6.1. Leiaute Mensagem de Entrada Schema XML: envPProrrogNFe_v1.0.xsd # Campo Ele Pai Tipo Ocor Tam Descrição/Observação P01 envEvento Raiz - - - - TAG raiz P02 versao A P01 N 1-1 2v2 Versão do leiaute P03 idLote E P01 N 1-1 1-15 Identificador de controle do Lote de envio do Evento. Número sequencial autoincremental único para identificação do Lote. A responsabilidade de gerar e controlar é exclusiva do autor do evento. O Web Service não faz qualquer uso deste identificador. P04 evento G P01 xml 1-20 - Evento, um lote pode conter até 20 eventos P05 versao A P04 N 1-1 1-4v2 Versão do leiaute do evento P06 infEvento G P04 1-1 Grupo de informações do registro do Evento P07 Id ID P06 C 1-1 54 Identificador da TAG a ser assinada, a regra de formação do Id é: “ID” + tpEvento + chave da NFe + nSeqEvento P08 cOrgao E P06 N 1-1 2 Código do órgão de recepção do Evento. Utilizar a Tabela do IBGE, utilizar 90 para identificar o Ambiente Nacional. P09 tpAmb E P06 N 1-1 1 Identificação do Ambiente: 1 - Produção 2 – Homologação P10 CNPJ E P06 N 1-1 14 Informar o CNPJ do autor do Evento P11 chNFe E P06 N 1-1 44 Chave de Acesso da NF-e vinculada ao Evento Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2015.001 Versão 1.30 – Evento Pedido de Prorrogação P12 dhEvento E P06 D 1-1 Data e hora do evento no formato AAAA- MMDDThh:mm:ssTZD (UTC - Universal Coordinated Time, onde TZD pode ser 02:00 (Fernando de Noronha), -03:00 (Brasília) ou -04:00 (Manaus), no horário de verão serão -01:00, -02:00 e -03:00. Ex.: 2010-08- 19T13:00:1503:00. P13 tpEvento E P06 N 1-1 6 Código do evento: 111500 - Pedido de Prorrogação 1º prazo 111501 - Pedido de Prorrogação 2º prazo P14 nSeqEvento E P06 N 1-1 1-2 Sequencial do evento para o mesmo tipo de evento. Para maioria dos eventos será 1, porém, nos casos em que possa existir mais de um evento, como é o caso da Carta de Correção, Pedido de Prorrogação e Fisco, o autor do evento deve numerar de forma sequencial. Ex: tpEvento nSeqEvento 111500 1 111501 1 111500 2 111501 2 P15 verEvento E P06 N 1-1 1-4v2 Versão do evento P16 detEvento G P06 1-1 Informações do Pedido de Prorrogação P17 versao A P16 1-1 Versão do Pedido de Prorrogação P18 descEvento E P16 C 1-1 5-60 “Pedido de Prorrogação” ou “Pedido de Prorrogacao” P19 nProt E P16 N 1-1 15 Informar o número do Protocolo de Autorização da NF-e a ser Prorrogada. (vide item 5.6). P20 itemPedido G P16 1-990 Item do Pedido de Prorrogação. Recomenda- se agrupar a maior quantidade de itens em cada Pedido de Prorrogação P21 numItem A P20 N 1-1 1-3 Número do item da NF-e. O número do item deverá ser o mesmo número do item na NFe Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2015.001 Versão 1.30 – Evento Pedido de Prorrogação P22 qtdeItem E P20 N 1-1 11v0- 4 Quantidade de comercialização do item que será solicitada a prorrogação de prazo P23 Signature G P04 XML 1-1 Assinatura Digital do documento XML, a assinatura deverá ser aplicada no elemento infEvento 6.2 Leiaute Mensagem de Retorno Schema XML: retPProrrogNFe_v1.0.xsd # Campo Ele Pai Tip o Ocorr Tam Descrição/Observação R01 retEnvEvento Raiz - - - - TAG raiz do Resultado do Envio do Evento R02 versao A R01 N 1-1 1- 4v2 Versão do leiaute R03 idLote E R01 N 1-1 1-15 Identificador de controle do Lote de envio do Evento. Número sequencial autoincremental único para identificação do Lote. Identificação do Ambiente: 1 – Produção / 2 - Homologação R04 tpAmb E R01 N 1-1 1 R05 verAplic E R01 C 1-1 1-20 Versão da aplicação que processou o evento. R06 cOrgao E R01 N 1-1 2 Código da UF que registrou o Evento. Utilizar 90 para o Ambiente Nacional. R07 cStat E R01 N 1-1 3 Código do status da resposta R08 xMotivo E R01 C 1-1 255 Descrição do status da resposta R09 retEvento G R01 - 0-20 - TAG de grupo do resultado do processamento do Evento R10 versao A R09 N 1-1 1- 4v2 Versão do leiaute R11 infEvento G R09 1-1 Grupo de informações do registro do Evento R12 Id ID R11 C 0-1 17 Identificador da TAG a ser assinada, somente deve ser informado se o órgão de registro assinar a resposta. Em caso de assinatura da resposta pelo órgão de registro, preencher com o número do protocolo, precedido pela literal “ID” R13 tpAmb E R11 N 1-1 1 Identificação do Ambiente: Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2015.001 Versão 1.30 – Evento Pedido de Prorrogação 1 – Produção / 2 – Homologação R14 verAplic E R11 C 1-1 1-20 Versão da aplicação que registrou o Evento, utilizar literal que permita a identificação do órgão, como a sigla da UF ou do órgão. R15 cOrgao E R11 N 1-1 2 Código da UF que registrou o Evento. Utilizar 90 para o Ambiente Nacional. R16 cStat E R11 N 1-1 3 Código do status da resposta. R17 xMotivo E R11 C 1-1 255 Descrição do status da resposta. R18 chNFe E R11 N 0-1 44 Chave de Acesso da NF-e vinculada ao evento. R19 tpEvento E R11 N 0-1 6 Código do Tipo do Evento: 111500 - Pedido de Prorrogação 1º prazo 111501 - Pedido de Prorrogação 2º prazo R20 xEvento E R11 C 0-1 5-60 Descrição do Evento – “Pedido de Prorrogação registrado” R21 nSeqEvento E R11 N 0-1 1-2 Sequencial do evento para o mesmo tipo de evento. Para maioria dos eventos será 1, nos casos em que possa existir mais de um evento, como é o caso da Carta de Correção, Pedido de Prorrogação e Fisco, o autor do evento deve numerar de forma sequencial. R22 CNPJDest E R11 N 0-1 14 Informar o CNPJ do destinatário da NF-e. R23 emailDest E R11 C 0-1 1-60 email do destinatário informado na NF-e. R24 dhRegEvento E R11 D 1-1 Data e hora de registro do evento no formato AAAA- MMDDTHH:MM:SSTZD (formato UTC, onde TZD é +HH:MM ou –HH:MM), se o evento for rejeitado informar a data e hora de recebimento do evento. R25 nProt E R11 N 0-1 15 Número do Protocolo do Evento 1 posição (1-Secretaria da Fazenda Estadual, 2-RFB), 2 posições para o código da UF, 2 posições para o ano e 10 posições para o sequencial no ano. Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2015.001 Versão 1.30 – Evento Pedido de Prorrogação R26 Signature G R09 XM L 0-1 Assinatura Digital do documento XML, a assinatura deverá ser aplicada no elemento infEvento. A decisão de assinar a mensagem fica a critério da UF. 6.3. Descrição do Processo de Recepção de Evento O WS de Eventos é acionado pelo interessado emissor da NF-e que deve enviar mensagem de registro de evento de Pedido de Prorrogação. O processo de Registro de Eventos recebe eventos em uma estrutura de lotes, que pode conter de 1 a 20 eventos. 6.4. Validação do Certificado de Transmissão Regras de validação idênticas aos demais Web Services, podendo gerar os erros: • 280: "Rejeição: Certificado Transmissor inválido" • 281: "Rejeição: Certificado Transmissor Data Validade" • 283: "Rejeição: Certificado Transmissor - erro Cadeia de Certificação" • 286: "Rejeição: Certificado Transmissor erro no acesso a LCR" • 284: "Rejeição: Certificado Transmissor revogado" • 285: "Rejeição: Certificado Transmissor difere ICP-Brasil" • 282: "Rejeição: Certificado Transmissor sem CNPJ" 6.5 Validação Inicial da Mensagem no Web Service Regras de validação idênticas aos demais Web Services, podendo gerar os erros: • 214: "Rejeição: Tamanho da mensagem excedeu o limite estabelecido" • 108: "Serviço Paralisado Momentaneamente (curto prazo)" • 109: "Serviço Paralisado sem Previsão" 6.6 Validação das informações de controle da chamada ao Web Service Regras de validação idênticas aos demais Web Services, podendo gerar os erros: • 242: "Rejeição: Cabeçalho - Falha no Schema XML” • 409: "Rejeição: Campo cUF inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header" • 410: "Rejeição: UF informada no campo cUF não é atendida pelo WebService" • 411: “Rejeição: Campo versaoDados inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header” • 238: “Rejeição: Cabeçalho - Versão do arquivo XML superior a Versão vigente” • 239: “Rejeição: Cabeçalho - Versão do arquivo XML não suportada” 6.7 Validação da área de Dados a) Validação de forma da área de dados Regras de validação idênticas aos demais Web Services, podendo gerar os erros: • 516: "Rejeição: Falha Schema XML, inexiste a tag raiz esperada para a mensagem" • 517: "Rejeição: Falha Schema XML, inexiste atributo versão na tag raiz da mensagem" • 545: "Rejeição: Falha no schema XML – versão informada na versaoDados do SOAP Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2015.001 Versão 1.30 – Evento Pedido de Prorrogação Header diverge da versão da mensagem” • 215: "Rejeição: Falha Schema XML" • 587: "Rejeição: Usar somente o namespace padrão da NF-e" • 588: "Rejeição: Não é permitida a presença de caracteres de edição no início/fim da mensagem ou entre as tags da mensagem" • 404: "Rejeição: Uso de prefixo de namespace não permitido" • 402: "Rejeição: XML da área de dados com codificação diferente de UTF-8" b) Extração dos eventos do lote e validação do Schema XML do evento Regras de validação idênticas aos demais Eventos, podendo gerar os erros: • 491: "Rejeição: O tpEvento informado invalido" • 492: “Rejeição: O verEvento informado invalido” • 493: “Rejeição: Evento não atende o Schema XML específico” c) Validação do Certificado Digital de Assinatura Regras de validação idênticas aos demais Web Services, podendo gerar os erros: • 290: "Rejeição: Certificado Assinatura inválido" • 291: “Rejeição: Certificado Assinatura Data Validade” • 292: “Rejeição: Certificado Assinatura sem CNPJ” • 293: “Rejeição: Certificado Assinatura - erro Cadeia de Certificação” • 296: “Rejeição: Certificado Assinatura erro no acesso a LCR” • 294: “Rejeição: Certificado Assinatura revogado” • 295: “Rejeição: Certificado Assinatura difere ICP-Brasil” d) Validação da Assinatura Digital Regras de validação idênticas aos demais Web Services, podendo gerar os erros: • 298: “Rejeição: Assinatura difere do padrão do Sistema” • 297: “Rejeição: Assinatura difere do calculado” • 213: “Rejeição: CNPJ-Base do Emitente difere do CNPJ-Base do Certificado Digital” e) Validação das regras de negócio do evento Pedido de Prorrogação Validação do Registro de Eventos – Regras de Negócios – parte Geral # Regra de Validação Aplic. Msg Efeito P09 Tipo do ambiente difere do ambiente do Web Service (*1) Obrig. 252 Rej. P08 Código do órgão de recepção do Evento da UF diverge da UF Autorizadora (*1) Obrig. 250 Rej. P10 CNPJ do autor inválido (zeros, nulo oiu DV inválido) (*1) Obrig. 489 Rej. P11 Validação da Chave de Acesso: - Dígito verificador inválido (*1) Obrig. 236 Rej. P11 Chave de Acesso inválida (Código UF inválido) (*1) Obrig. 614 Rej. P11 Chave de Acesso inválida (Ano < 06 ou Ano maior que Ano corrente) (*1) Obrig. 615 Rej. P11 Chave de Acesso inválida (Mês = 0 ou Mês > 12) (*1) Obrig. 616 Rej. P1011 Chave de Acesso inválida (CNPJ zerado ou dígito inválido) (*1) Obrig. 617 Rej. P11 Chave de Acesso inválida (modelo diferente de 55) (*1) Obrig. 618 Rej. P11 Chave de Acesso inválida (número NF = 0) (*1) Obrig. 619 Rej. Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2015.001 Versão 1.30 – Evento Pedido de Prorrogação P11 UF da Chave de Acesso diverge da UF Autorizadora (*1) Obrig. 249 Rej. P0714 Validar se atributo Id corresponde à concatenação dos campos evento (“ID” + tpEvento + chNFe + nSeqEvento) (*1) Obrig. 572 Rej. P10- 11 Acesso BD NFE (Chave: CNPJ Emitente, Modelo, Série e Nro): - Chave Acesso inexistente para o tpEvento que exige a existência da NF-e (*1) Obs.: Caso exista uma NF-e no banco de dados com Chave de Acesso divergente, opcionalmente, deve-se concatenar a Chave de Acesso existente na descrição do erro, caso o CNPJ do Autor do evento seja o mesmo CNPJ da Chave de Acesso. (*1) Obrig. 494 Rej. P11- 14 Acesso BD de Eventos: - Verificar duplicidade do evento (tpEvento + chNFe + nSeqEvento) (*1) Obrig. 573 Rej. P1011 Se evento do emissor verificar se CNPJ do Autor diferente do CNPJ da Chave de Acesso da NF-e (*1) Obrig. 574 Rej. P11- 12 Data do evento não pode ser menor que a data de emissão da NF-e, se existir (*1) Obrig. 577 Rej. P12 Data do evento não pode ser maior que a data de processamento (aceitar uma tolerância de até 5 minutos) (*1) Obrig. 578 Rej. P12 Data do evento não pode ser menor que a data de autorização para NF-e não emitida em contingência se a NF-e existir. Obrig. 579 Rej. P12 Data do evento não pode ser menor que a data de autorização para o evento de Pedido de Prorrogação Obrig. 641 Rej. P11 Verificar se a NF-e está autorizada (não pode estar cancelada nem denegada) Obrig. 580 Rej. P10 Acesso Cadastro Contribuinte: - Verificar Emitente não autorizado a emitir NF-e Obrig. 203 Rej. P10 - Verificar Situação Fiscal irregular do Emitente Obrig. 240 Rej. P13- 14 Verificar o sequencial do evento (P14 - nSeqEvento) é um valor válido (último + 1) conforme tipo de evento (P13/P14) Obrig. 594 Rej. P11- 19 Verificar se o número Protocolo informado difere do nro. Protocolo da NF-e Obrig. 222 Rej. P13- 14 Verificar a quantidade de eventos do tipo “1º pedido”. A soma dos pedidos do tipo “1º pedido” sem resposta do Fisco não deverá exceder 20 pedidos. Exceção 1: A critério da UF, a soma dos pedidos do tipo “1º pedido” sem resposta do Fisco não deverá exceder 1 pedido. Obrig. 638 Rej. P13- 14 Verificar a quantidade de eventos do tipo “2º pedido”. A soma dos pedidos do tipo “2º pedido” sem resposta do Fisco não deverá exceder 20 pedidos. Exceção 1: A critério da UF, a soma dos pedidos do tipo “2º pedido” sem resposta do Fisco não deverá exceder 1 pedido. Obrig. 639 Rej. Nota: (*1) Validações genéricas do Registro de Evento. Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2015.001 Versão 1.30 – Evento Pedido de Prorrogação 6.8 Final do Processamento do Lote O processamento do lote pode resultar em: • Rejeição do Lote – por algum problema que comprometa o processamento do lote; • Processamento do Lote – o lote foi processado (cStat=128), a validação de cada evento do lote poderá resultar em: o Rejeição – o Evento será descartado, com retorno do código do status do motivo da rejeição; o Recebido pelo Sistema de Registro de Eventos, com vinculação do evento na NF-e, o Evento será armazenado no repositório do Sistema de Registro de Eventos com a vinculação do Evento à respectiva NF-e (cStat=135); A UF que recepcionar o Evento deve enviá-lo para o Sistema de compartilhamento do AN – Ambiente Nacional para que o Evento seja distribuído para todos os interessados. 6.9 Armazenamento e Disponibilização do Pedido de Prorrogação O emissor deve manter o arquivo digital do Pedido de Prorrogação com a informação de Registro do Evento da SEFAZ na forma que segue: Schema XML: procEventoNFe_v99.99.xsd # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Dec. Descrição/Observação ZR01 procEvento NFe Raiz - - - - - TAG raiz ZR02 versao A ZR01 N 1-1 1-4 2 ZR03 evento G ZR01 - 1-1 - - YR04 (dados) - - - - - - Dados do Evento (mensagem de entrada) YR05 retEvento G ZR01 - 1-1 - - YR06 (dados) - - - - - - Dados do registro do Evento (mensagem de saı́da) Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2015.001 Versão 1.30 – Evento Pedido de Prorrogação Diagrama simplificado do procEventoNFe O arquivo digital do Pedido de Prorrogação com a respectiva informação de Registro do Evento da SEFAZ faz parte integrante da NF-e e deve ser disponibilizado para o destinatário. 7. Web Service – RecepcaoEvento – Cancelamento de Pedido de Prorrogação Sistema de Registro de Eventos Função: serviço destinado à recepção de mensagem de Evento da NF-e O Cancelamento de Pedido de Prorrogação é um evento para cancelar um Pedido de Prorrogação de uma NF-e. O autor do evento é o emissor da NF-e. A mensagem XML do evento será assinada com o certificado digital que tenha o CNPJ base do Emissor da NF-e. O evento será utilizado pelo contribuinte. O registro de um Cancelamento de Pedido de Prorrogação é único para cada Pedido de Prorrogação. Processo: síncrono. Método: nfeRecepcaoEvento Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2015.001 Versão 1.30 – Evento Pedido de Prorrogação 7.1. Leiaute Mensagem de Entrada Schema XML: envCancelPProrrogNFe_v1.0.xsd # Campo Ele Pai Tipo Ocor . Tam. Descrição/Observação P01 envEvento Raiz - - - - TAG raiz P02 versao A P01 N 1-1 2v2 Versão do leiaute P03 idLote E P01 N 1-1 1-15 Identificador de controle do Lote de envio do Evento. Número sequencial autoincremental único para identificação do Lote. A responsabilidade de gerar e controlar é exclusiva do autor do evento. O Web Service não faz qualquer uso deste identificador. P04 evento G P01 xml 1-20 - Evento, um lote pode conter até 20 eventos P05 versao A P04 N 1-1 1-4v2 Versão do leiaute do evento P06 infEvento G P04 1-1 Grupo de informações do registro do Evento P07 Id ID P06 C 1-1 54 Identificador da TAG a ser assinada, a regra de formação do Id é: “ID” + tpEvento + chave da NFe + nSeqEvento P08 cOrgao E P06 N 1-1 2 Código do órgão de recepção do Evento. Utilizar a Tabela do IBGE, utilizar 90 para identificar o Ambiente Nacional. P09 tpAmb E P06 N 1-1 1 Identificação do Ambiente: 1 - Produção 2 – Homologação P10 CNPJ E P06 N 1-1 14 Informar o CNPJ ou o do autor do Evento P11 chNFe E P06 N 1-1 44 Chave de Acesso da NF-e vinculada ao Evento P12 dhEvento E P06 D 1-1 Data e hora do evento no formato AAAA- MMDDThh:mm:ssTZD (UTC - Universal Coordinated Time, onde TZD pode ser 02:00 (Fernando de Noronha), -03:00 (Brasília) ou -04:00 (Manaus), no horário de verão serão -01:00, -02:00 e -03:00. Ex.: 2010-08- 19T13:00:1503:00. Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2015.001 Versão 1.30 – Evento Pedido de Prorrogação P13 tpEvento E P06 N 1-1 6 Código do evento: 111502 - Cancelamento de Pedido de Prorrogação de 1º prazo 111503 - Cancelamento de Pedido de Prorrogação de 2º prazo P14 nSeqEvento E P06 N 1-1 1-2 Sequencial do evento para o mesmo tipo de evento. Para maioria dos eventos será 1, porém, nos casos em que possa existir mais de um evento, como é o caso da Carta de Correção, Pedido de Prorrogação, Cancelamento de Pedido de Prorrogação e Fisco, o autor do evento deve numerar de forma sequencial. Ex: tpEvento nSeqEvento 111502 1 111503 1 111502 2 111503 2 P15 verEvento E P06 N 1-1 1-4v2 Versão do evento P16 detEvento G P06 1-1 Informações do Cancelamento de Pedido de Prorrogação P17 versao A P16 1-1 Versão do Cancelamento de Pedido de Prorrogação P18 descEvento E P16 C 1-1 5-60 “Cancelamento de Pedido de Prorrogação” ou “Cancelamento de Pedido de Prorrogacao” P19 idPedidoCan celado E P16 C 1-1 54 Identificador do evento a ser cancelado, a regra de formação do Id é: “ID” + tpEvento + chave da NF-e + nSeqEvento (este campo corresponde ao campo P07 do evento 111500 ou 111501) P20 nProt E P16 N 1-1 15 Informar o número do Protocolo de Autorização do Pedido de Prorrogaçãoa ser cancelado. P21 Signature G P04 XML 1-1 Assinatura Digital do documento XML, a assinatura deverá ser aplicada no elemento infEvento Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2015.001 Versão 1.30 – Evento Pedido de Prorrogação 7.2. Leiaute Mensagem de Retorno Retorno: Estrutura XML com a mensagem do resultado da transmissão. Schema XML: retEnvCancelPProrrogNFe_v1.0.xsd # Campo Ele Pai Tipo Ocor . Tam . Descrição/Observação R01 retEnvEvento Raiz - - - - TAG raiz do Resultado do Envio do Evento R02 versao A R01 N 1-1 1- 4v2 Versão do leiaute R03 idLote E R01 N 1-1 1-15 Identificador de controle do Lote de envio do Evento. Número sequencial autoincremental único para identificação do Lote. Identificação do Ambiente: 1 – Produção / 2 - Homologação R04 tpAmb E R01 N 1-1 1 R05 verAplic E R01 C 1-1 1-20 Versão da aplicação que processou o evento. R06 cOrgao E R01 N 1-1 2 Código da UF que registrou o Evento. Utilizar 90 para o Ambiente Nacional. R07 cStat E R01 N 1-1 3 Código do status da resposta R08 xMotivo E R01 C 1-1 255 Descrição do status da resposta R09 retEvento G R01 - 0-20 - TAG de grupo do resultado do processamento do Evento R10 versao A R09 N 1-1 1- 4v2 Versão do leiaute R11 infEvento G R09 1-1 Grupo de informações do registro do Evento R12 Id ID R11 C 0-1 17 Identificador da TAG a ser assinada, somente deve ser informado se o órgão de registro assinar a resposta. Em caso de assinatura da resposta pelo órgão de registro, preencher com o número do protocolo, precedido pela literal “ID” R13 tpAmb E R11 N 1-1 1 Identificação do Ambiente: 1 – Produção / 2 – Homologação R14 verAplic E R11 C 1-1 1-20 Versão da aplicação que registrou o Evento, utilizar literal que permita a identificação do órgão, como a sigla da UF ou do órgão. Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2015.001 Versão 1.30 – Evento Pedido de Prorrogação R15 cOrgao E R11 N 1-1 2 Código da UF que registrou o Evento. Utilizar 90 para o Ambiente Nacional. R16 cStat E R11 N 1-1 3 Código do status da resposta. R17 xMotivo E R11 C 1-1 255 Descrição do status da resposta. R18 chNFe E R11 N 0-1 44 Chave de Acesso da NF-e vinculada ao evento. R19 tpEvento E R11 N 0-1 6 Código do Tipo do Evento: 111502 - Cancelamento de Pedido de Prorrogação de 1º prazo 111503 - Cancelamento de Pedido de Prorrogação de 2º prazo R20 xEvento E R11 C 0-1 5-60 Descrição do Evento – “Cancelamento de Pedido de Prorrogação registrado” R21 nSeqEvento E R11 N 0-1 1-2 Sequencial do evento para o mesmo tipo de evento. R22 CNPJDest E R11 N 0-1 14 Informar o CNPJ do destinatário da NF-e. R23 emailDest E R11 C 0-1 1-60 email do destinatário informado na NF-e. R24 dhRegEvento E R11 D 1-1 Data e hora de registro do evento no formato AAAA- MMDDTHH:MM:SSTZD (formato UTC, onde TZD é +HH:MM ou –HH:MM), se o evento for rejeitado informar a data e hora de recebimento do evento. R25 nProt E R11 N 0-1 15 Número do Protocolo do Evento 1 posição (1- Secretaria da Fazenda Estadual, 2-RFB), 2 posições para o código da UF, 2 posições para o ano e 10 posições para o sequencial no ano. R26 Signature G R09 XML 0-1 Assinatura Digital do documento XML, a assinatura deverá ser aplicada no elemento infEvento. A decisão de assinar a mensagem fica a critério da UF. Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2015.001 Versão 1.30 – Evento Pedido de Prorrogação 7.3. Descrição do Processo de Recepção de Evento O WS de Eventos é acionado pelo interessado emissor da NF-e que deve enviar mensagem de registro de evento de Cancelamento de Pedido de Prorrogação. O processo de Registro de Eventos recebe eventos em uma estrutura de lotes, que pode conter de 1 a 20 eventos. 7.4. Validação do Certificado de Transmissão Regras de validação idênticas aos demais Web Services, podendo gerar os erros: • 280: "Rejeição: Certificado Transmissor inválido" • 281: "Rejeição: Certificado Transmissor Data Validade" • 283: "Rejeição: Certificado Transmissor - erro Cadeia de Certificação" • 286: "Rejeição: Certificado Transmissor erro no acesso a LCR" • 284: "Rejeição: Certificado Transmissor revogado" • 285: "Rejeição: Certificado Transmissor difere ICP-Brasil" • 282: "Rejeição: Certificado Transmissor sem CNPJ" 7.5. Validação Inicial da Mensagem no Web Service Regras de validação idênticas aos demais Web Services, podendo gerar os erros: • 214: "Rejeição: Tamanho da mensagem excedeu o limite estabelecido" • 108: "Serviço Paralisado Momentaneamente (curto prazo)" • 109: "Serviço Paralisado sem Previsão" 7.6. Validação das informações de controle da chamada ao Web Service Regras de validação idênticas aos demais Web Services, podendo gerar os erros: • 242: "Rejeição: Cabeçalho - Falha no Schema XML” • 409: "Rejeição: Campo cUF inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header" • 410: "Rejeição: UF informada no campo cUF não é atendida pelo WebService" • 411: “Rejeição: Campo versaoDados inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header” • 238: “Rejeição: Cabeçalho - Versão do arquivo XML superior a Versão vigente” • 239: “Rejeição: Cabeçalho - Versão do arquivo XML não suportada” 7.7. Validação da área de Dados a) Validação de forma da área de dados Regras de validação idênticas aos demais Web Services, podendo gerar os erros: • 516: "Rejeição: Falha Schema XML, inexiste a tag raiz esperada para a mensagem" • 517: "Rejeição: Falha Schema XML, inexiste atributo versão na tag raiz da mensagem" • 545: "Rejeição: Falha no schema XML – versão informada na versaoDados do SOAP Header diverge da versão da mensagem” • 215: "Rejeição: Falha Schema XML" • 587: "Rejeição: Usar somente o namespace padrão da NF-e" • 588: "Rejeição: Não é permitida a presença de caracteres de edição no início/fim da mensagem ou entre as tags da mensagem" • 404: "Rejeição: Uso de prefixo de namespace não permitido" • 402: "Rejeição: XML da área de dados com codificação diferente de UTF-8" Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2015.001 Versão 1.30 – Evento Pedido de Prorrogação b) Extração dos eventos do lote e validação do Schema XML do evento Regras de validação idênticas aos demais Eventos, podendo gerar os erros: • 491: "Rejeição: O tpEvento informado invalido" • 492: “Rejeição: O verEvento informado invalido” • 493: “Rejeição: Evento não atende o Schema XML específico” c) Validação do Certificado Digital de Assinatura Regras de validação idênticas aos demais Web Services, podendo gerar os erros: • 290: "Rejeição: Certificado Assinatura inválido" • 291: “Rejeição: Certificado Assinatura Data Validade” • 292: “Rejeição: Certificado Assinatura sem CNPJ” • 293: “Rejeição: Certificado Assinatura - erro Cadeia de Certificação” • 296: “Rejeição: Certificado Assinatura erro no acesso a LCR” • 294: “Rejeição: Certificado Assinatura revogado” • 295: “Rejeição: Certificado Assinatura difere ICP-Brasil” d) Validação da Assinatura Digital Regras de validação idênticas aos demais Web Services, podendo gerar os erros: • 298: “Rejeição: Assinatura difere do padrão do Sistema” • 297: “Rejeição: Assinatura difere do calculado” • 213: “Rejeição: Assinatura difere do padrão do Sistema” e) Validação das regras de negócio do evento Cancelamento de Pedido de Prorrogação Validação do Registro de Eventos – Regras de Negócios – parte Geral # Regra de Validação Aplic. Msg Efeito P09 Tipo do ambiente difere do ambiente do Web Service (*1) Obrig. 252 Rej. P08 Código do órgão de recepção do Evento da UF diverge da UF Autorizadora (*1) Obrig. 250 Rej. P10 CNPJ do autor inválido (zeros, nulo oiu DV inválido) (*1) Obrig. 489 Rej. P11 Validação da Chave de Acesso: - Dígito verificador inválido (*1) Obrig. 236 Rej. P11 Chave de Acesso inválida (Código UF inválido) (*1) Obrig. 614 Rej. P11 Chave de Acesso inválida (Ano < 06 ou Ano maior que Ano corrente) (*1) Obrig. 615 Rej. P11 Chave de Acesso inválida (Mês = 0 ou Mês > 12) (*1) Obrig. 616 Rej. P1011 Chave de Acesso inválida (CNPJ zerado ou dígito inválido) (*1) Obrig. 617 Rej. P11 Chave de Acesso inválida (modelo diferente de 55) (*1) Obrig. 618 Rej. P11 Chave de Acesso inválida (número NF = 0) (*1) Obrig. 619 Rej. P11 UF da Chave de Acesso diverge da UF Autorizadora (*1) Obrig. 249 Rej. P0714 Validar se atributo Id corresponde à concatenação dos campos evento (“ID” + tpEvento + chNFe + nSeqEvento) (*1) Obrig. 572 Rej. Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2015.001 Versão 1.30 – Evento Pedido de Prorrogação P10- 11 Acesso BD NFE (Chave: CNPJ Emitente, Modelo, Série e Nro): - Chave Acesso inexistente para o tpEvento que exige a existência da NF-e (*1) Obs.: Caso exista uma NF-e no banco de dados com Chave de Acesso divergente, opcionalmente, deve-se concatenar a Chave de Acesso existente na descrição do erro, caso o CNPJ do Autor do evento seja o mesmo CNPJ da Chave de Acesso. (*1) Obrig. 494 Rej. P11- 14 Acesso BD de Eventos: - Verificar duplicidade do evento (tpEvento + chNFe + nSeqEvento) (*1) Obrig. 573 Rej. P1011 Se evento do emissor verificar se CNPJ do Autor diferente do CNPJ da Chave de Acesso da NF-e (*1) Obrig. 574 Rej. P12 Data do evento não pode ser menor que a data de autorização para o evento de Candelamento de Pedido de Prorrogação Obrig. 641 Rej. P11 Verificar se a NF-e está autorizada (não pode estar cancelada nem denegada) Obrig. 580 Rej. P12 Data do evento não pode ser menor que a data de emissão da NF-e, se existir Obrig. 577 Rej. P12 Data do evento não pode ser maior que a data de processamento (aceitar uma tolerância de até 5 minutos) Obrig. 578 Rej. P12 Data do evento não pode ser menor que a data de autorização para NF-e não emitida em contingência se a NF-e existir. Obrig. 579 Rej. P19 Verificar se o Pedido de Prorrogação (P19 - idPedidoCancelado) é válido Obrig. 640 Rej. P1319 Verificar se o tpEvento (P13) do Cancelamento corresponde ao tpEvento (P13) do Pedido de Prorrogação a ser cancelado. Obrig. 636 Rej. P1314 Verificar o sequencial do evento (P14 - nSeqEvento) é um valor válido (último + 1) conforme tipo de evento (P13/P14) Obrig. 594 Rej. P1920 Verificar se o protocolo do evento a ser cancelado corresponde ao nProt (P20) Obrig. 222 Rej. P10 Acesso Cadastro Contribuinte: - Verificar Emitente não autorizado a emitir NF-e Obrig. 203 Rej. P10 Verificar Situação Fiscal irregular do Emitente Obrig. 240 Rej. Nota: (*1) Validações genéricas do Registro de Evento. 7.8. Final do Processamento do Lote O processamento do lote pode resultar em:  Rejeição do Lote – por algum problema que comprometa o processamento do lote;  Processamento do Lote – o lote foi processado (cStat=128), a validação de cada evento do lote poderá resultar em: o Rejeição – o Evento será descartado, com retorno do código do status do motivo da rejeição; o Recebido pelo Sistema de Registro de Eventos, com vinculação do evento na NF-e, o Evento será armazenado no repositório do Sistema de Registro de Eventos com a vinculação do Evento à respectiva NF-e (cStat=135). Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2015.001 Versão 1.30 – Evento Pedido de Prorrogação A UF que recepcionar o Evento deve enviá-lo para o Sistema de compartilhamento do AN – Ambiente Nacional para que o Evento seja distribuído para todos os interessados. 7.9. Armazenamento e Disponibilização do Cancelamento de Pedido de Prorrogação O emissor deve manter o arquivo digital do Cancelamento do Pedido de Prorrogação com a informação de Registro do Evento da SEFAZ na forma que segue: Schema XML: procEventoNFe_v99.99.xsd # Campo Ele Pai Tip o Oco r. Tam . Dec . Descrição/Observação ZR01 procEvento NFe Raiz - - - - - TAG raiz ZR02 versao A ZR01 N 1-1 1-4 2 ZR03 evento G ZR01 - 1-1 - - YR04 (dados) - - - - - - Dados do Evento (mensagem de entrada) YR05 retEvento G ZR01 - 1-1 - - YR06 (dados) - - - - - - Dados do registro do Evento (mensagem de saída) Diagrama simplificado do procEventoNFe O arquivo digital do Cancelamento de Pedido de Prorrogação com a respectiva informação de Registro do Evento da SEFAZ faz parte integrante da NF-e e deve ser disponibilizado para o destinatário. Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2015.001 Versão 1.30 – Evento Pedido de Prorrogação 8. Web Service – RecepcaoEvento – Fisco – Prorrogação ICMS Sistema de Registro de Eventos Função: serviço destinado à recepção de mensagem de Evento da NF-e O Fisco é um evento para deferir/indeferir um Pedido de Prorrogação ou Cancelamento de Pedido de prorrogação de uma NF-e. O autor do evento é a UF que processou os eventos de Pedido de Prorrogação ou Cancelamento de Pedido de Prorrogação. A mensagem XML do evento será assinada com o certificado digital da Secretaria da Fazenda que processou o Pedido de Prorrogação ou Cancelamento de Pedido de Prorrogação. O registro de um evento Fisco substitui o evento Fisco anterior. Processo: síncrono. Método: nfeRecepcaoEvento 8.1. Leiaute Mensagem de Entrada Schema XML: envFiscoNfe_v1.0.xsd # Campo Ele Pai Tipo Ocor . Tam. Descrição/Observação P01 envEvento Raiz - - - - TAG raiz P02 versao A P01 N 1-1 2v2 Versão do leiaute P03 idLote E P01 N 1-1 1-15 Identificador de controle do Lote de envio do Evento. Número sequencial autoincremental único para identificação do Lote. A responsabilidade de gerar e controlar é exclusiva do autor do evento. O Web Service não faz qualquer uso deste identificador. P04 evento G P01 xml 1-20 - Evento, um lote pode conter até 20 eventos P05 versao A P04 N 1-1 1- 4v2 Versão do leiaute do evento P06 infEvento G P04 1-1 Grupo de informações do registro do Evento P07 Id ID P06 C 1-1 54 Identificador da TAG a ser assinada, a regra de formação do Id é: “ID” + tpEvento + chave da NF-e + nSeqEvento P08 cOrgao E P06 N 1-1 2 Código do órgão de geração do Evento. Utilizar a Tabela do IBGE, utilizar 90 para Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2015.001 Versão 1.30 – Evento Pedido de Prorrogação identificar o Ambiente Nacional. P09 tpAmb E P06 N 1-1 1 Identificação do Ambiente: 1 - Produção 2 – Homologação P10 CNPJ E P06 N 1-1 14 Informar o CNPJ do autor do Evento P11 chNFe E P06 N 1-1 44 Chave de Acesso da NF-e vinculada ao Evento P12 dhEvento E P06 D 1-1 Data e hora do evento no formato AAAA- MMDDThh:mm:ssTZD (UTC - Universal Coordinated Time, onde TZD pode ser - 02:00 (Fernando de Noronha), -03:00 (Brasília) ou -04:00 (Manaus), no horário de verão serão 01:00, -02:00 e -03:00. Ex.: 2010-08-19T13:00:15-03:00. P13 tpEvento E P06 N 1-1 6 Código do evento: 411500 - resposta ao pedido de prorrogação 1º prazo 411501 - resposta ao pedido de prorrogação 2º prazo 411502 - resposta ao cancelamento de prorrogação de 1º prazo 411503 - resposta ao cancelamento de prorrogação de 2º prazo P14 nSeqEvento E P06 N 1-1 1-2 Sequencial do evento para o mesmo tipo de evento. Para maioria dos eventos será 1, nos casos em que possa existir mais de um evento, como é o caso da Carta de Correção, Pedido de Prorrogação e Fisco, o autor do evento deve numerar de forma sequencial. P15 verEvento E P06 N 1-1 1- 4v2 Versão do evento P16 detEvento G P06 1-1 Informações do Fisco P17 versao A P16 1-1 Versão do Fisco P18 descEvento E P16 C 1-1 5-60 “Fisco – Prorrogação ICMS remessa para industrialização” Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2015.001 Versão 1.30 – Evento Pedido de Prorrogação P19 idPedido E P16 C 1-1 54 Identificador do Pedido de Prorrogação ou Cancelamento de Pedido de Prorrogação que deu origem ao evento do Fisco, a regra de formação do Id é: “ID” + tpEvento + chave da NF-e + nSeqEvento (este campo corresponde ao campo P07 do evento 111500, 111501, 111502 ou 111503) P20 respPedido CG P16 1-1 Resposta a um tpEvento 111500 ou 111501 P21 statPrazo E P20 N 1-1 1 Identificador do cumprimento do prazo para solicitação do pedido de prorrogação 0 – Após o prazo 1 – Dentro do prazo P22 itemPedido G P20 1- 990 Item do Pedido de Prorrogação P23 numItem A P22 N 1-1 1-3 Número do item do Pedido de Prorrogação. O número do item deverá ser o mesmo número do item do Pedido de Prorrogação. P24 statPedido E P22 N 1-1 1 Resposta do Fisco ao item do Pedido de Prorrogação: 1 - Deferido 2 - Indeferido P25 justStatus E P22 N 1-1 1-2 Justificativa da resposta do Fisco ao item do Pedido de Prorrogação: 1 - Autorizado pelo Fisco 2 - Manifestação do Destinatário - desconhece a operação 3 - Manifestação do Destinatário - operação não realizada 4 - O item não consta na NF- e 5 - O item não consta no pedido de prorrogação do 1º prazo 6 - CFOP não autorizado 7 - Quantidade inconsistente com a quantidade do item (não se aplica à solicitação completa) 8 - Solicitação de pedido fora do prazo 9 - Pedido de prorrogação cancelado pelo contribuinte 10 - Outra Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2015.001 Versão 1.30 – Evento Pedido de Prorrogação P26 justStaOutra E P22 C 0-1 1000 Justificativa diferente das opções disponíveis no campo P25 P27 respCancPe dido CG P16 1-1 Resposta a um tpEvento 111502 ou 111503. P28 statCancPed ido E P27 N 1-1 1 Resposta do Fisco ao Cancelamento do Pedido de Prorrogação: 1 - Deferido 2 – Indeferido P29 justStatus E P27 N 1-1 2 Justificativa da resposta do Fisco ao Cancelamento de Pedido de Prorrogação: 1 - Autorizado pelo Fisco 2 - O Pedido de Prorrogação já foi cancelado por outro evento 3 - Solicitação de pedido fora do prazo 4 - Tentativa de cancelamento de prorrogação de até 360 dias de um item que foi prorrogado por mais de 360 dias. Cancele a prorrogação por mais de 360 dias previamente 5 - Outra P30 justStaOutra E P27 C 0-1 1000 Justificativa diferente das opções disponíveis no campo P29 P31 Signature G P04 XML 1-1 Assinatura Digital do documento XML, a assinatura deverá ser aplicada no elemento infEvento 8.2. Leiaute Mensagem de Retorno Retorno: Estrutura XML com a mensagem do resultado da transmissão. Schema XML: retEnvFiscoNFe_v1.0.xsd # Campo Ele Pai Tipo Ocor Tam. Descrição/Observação R01 retEnvEven to Rai z - - - - TAG raiz do Resultado do Envio do Evento R02 versao A R01 N 1-1 1-4v2 Versão do leiaute R03 idLote E R01 N 1-1 1-15 Identificador de controle do Lote de envio do Evento. R04 tpAmb E R01 N 1-1 1 Número sequencial autoincremental único para identificação do Lote. Identificação do Ambiente: 1 – Produção / 2 - Homologação Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2015.001 Versão 1.30 – Evento Pedido de Prorrogação R05 verAplic E R01 C 1-1 1-20 Versão da aplicação que processou o evento. R06 cOrgao E R01 N 1-1 2 Código da UF que registrou o Evento. Utilizar 90 para o Ambiente Nacional. R07 cStat E R01 N 1-1 3 Código do status da resposta R08 xMotivo E R01 C 1-1 255 Descrição do status da resposta R09 retEvento G R01 - 0-20 - TAG de grupo do resultado do processamento do Evento R10 versao A R09 N 1-1 1-4v2 Versão do leiaute R11 infEvento G R09 1-1 Grupo de informações do registro do Evento R12 Id ID R11 C 0-1 17 Identificador da TAG a ser assinada, somente deve ser informado se o órgão de registro assinar a resposta. Em caso de assinatura da resposta pelo órgão de registro, preencher com o número do protocolo, precedido pela literal “ID” R13 tpAmb E R11 N 1-1 1 Identificação do Ambiente: 1 – Produção / 2 – Homologação R14 verAplic E R11 C 1-1 1-20 Versão da aplicação que registrou o Evento, utilizar literal que permita a identificação do órgão, como a sigla da UF ou do órgão. R15 cOrgao E R11 N 1-1 2 Código da UF que registrou o Evento. Utilizar 90 para o Ambiente Nacional. R16 cStat E R11 N 1-1 3 Código do status da resposta. R17 xMotivo E R11 C 1-1 255 Descrição do status da resposta. R18 chNFe E R11 N 0-1 44 Chave de Acesso da NF-e vinculada ao evento. R19 tpEvento E R11 N 0-1 6 Código do Tipo do Evento: 411500 - resposta ao pedido de prorrogação 1º prazo 411501 - resposta ao pedido de prorrogação 2º prazo 411502 - resposta ao cancelamento de prorrogação de 1º prazo 411503 - resposta ao cancelamento de prorrogação de 2º prazo R20 xEvento E R11 C 0-1 5-60 Descrição do Evento – “Evento do fisco registrado” Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2015.001 Versão 1.30 – Evento Pedido de Prorrogação 8.5. Validação Inicial da Mensagem no Web Service Regras de validação idênticas aos demais Web Services, podendo gerar os erros: • 214: "Rejeição: Tamanho da mensagem excedeu o limite estabelecido" • 108: "Serviço Paralisado Momentaneamente (curto prazo)" • 109: "Serviço Paralisado sem Previsão" 8.6. Validação das informações de controle da chamada ao Web Service Regras de validação idênticas aos demais Web Services, podendo gerar os erros: • 242: "Rejeição: Cabeçalho - Falha no Schema XML” • 409: "Rejeição: Campo cUF inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header"  410: "Rejeição: UF informada no campo cUF não é atendida pelo WebService" • 411: “Rejeição: Campo versaoDados inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header” • 238: “Rejeição: Cabeçalho - Versão do arquivo XML superior a Versão vigente” • 239: “Rejeição: Cabeçalho - Versão do arquivo XML não suportada” 8.7. Validação da área de Dados a) Validação de forma da área de dados Regras de validação idênticas aos demais Web Services, podendo gerar os erros: • 516: "Rejeição: Falha Schema XML, inexiste a tag raiz esperada para a mensagem" • 517: "Rejeição: Falha Schema XML, inexiste atributo versão na tag raiz da mensagem" • 545: "Rejeição: Falha no schema XML – versão informada na versaoDados do SOAP Header diverge da versão da mensagem” • 215: "Rejeição: Falha Schema XML" • 587: "Rejeição: Usar somente o namespace padrão da NF-e" • 588: "Rejeição: Não é permitida a presença de caracteres de edição no início/fim da mensagem ou entre as tags da mensagem" • 404: "Rejeição: Uso de prefixo de namespace não permitido" • 402: "Rejeição: XML da área de dados com codificação diferente de UTF-8" b) Extração dos eventos do lote e validação do Schema XML do evento Regras de validação idênticas aos demais Eventos, podendo gerar os erros: • 491: "Rejeição: O tpEvento informado invalido" • 492: “Rejeição: O verEvento informado invalido” • 493: “Rejeição: Evento não atende o Schema XML específico” c) Validação do Certificado Digital de Assinatura Regras de validação idênticas aos demais Web Services, podendo gerar os erros: • 290: "Rejeição: Certificado Assinatura inválido" • 291: “Rejeição: Certificado Assinatura Data Validade” • 292: “Rejeição: Certificado Assinatura sem CNPJ” • 293: “Rejeição: Certificado Assinatura - erro Cadeia de Certificação” • 296: “Rejeição: Certificado Assinatura erro no acesso a LCR” • 294: “Rejeição: Certificado Assinatura revogado” • 295: “Rejeição: Certificado Assinatura difere ICP-Brasil” Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2015.001 Versão 1.30 – Evento Pedido de Prorrogação d) Validação da Assinatura Digital Regras de validação idênticas aos demais Web Services, podendo gerar os erros: • 298: “Rejeição: Assinatura difere do padrão do Sistema” • 297: “Rejeição: Assinatura difere do calculado” • 213: “Rejeição: Assinatura difere do padrão do Sistema” e) Validação das regras de negócio do evento Fisco – Prorrogação ICMS Validação do Registro de Eventos – Regras de Negócios – parte Geral # Regra de Validação Aplic. Msg Efeito P09 Tipo do ambiente difere do ambiente do Web Service (*1) Obrig. 252 Rej. P08 Código do órgão de recepção do Evento da UF diverge da UF Autorizadora (*1) Obrig. 250 Rej. P10 CNPJ do autor inválido (zeros, nulo oiu DV inválido) (*1) Obrig. 489 Rej. P11 Validação da Chave de Acesso: - Dígito verificador inválido (*1) Obrig. 236 Rej. P11 Chave de Acesso inválida (Código UF inválido) (*1) Obrig. 614 Rej. P11 Chave de Acesso inválida (Ano < 06 ou Ano maior que Ano corrente) (*1) Obrig. 615 Rej. P11 Chave de Acesso inválida (Mês = 0 ou Mês > 12) (*1) Obrig. 616 Rej. P1011 Chave de Acesso inválida (CNPJ zerado ou dígito inválido) (*1) Obrig. 617 Rej. P11 Chave de Acesso inválida (modelo diferente de 55) (*1) Obrig. 618 Rej. P11 Chave de Acesso inválida (número NF = 0) (*1) Obrig. 619 Rej. P11 UF da Chave de Acesso diverge da UF Autorizadora (*1) Obrig. 249 Rej. P0714 Validar se atributo Id corresponde à concatenação dos campos evento (“ID” + tpEvento + chNFe + nSeqEvento) (*1) Obrig. 572 Rej. P10- 11 Acesso BD NFE (Chave: CNPJ Emitente, Modelo, Série e Nro): - Chave Acesso inexistente para o tpEvento que exige a existência da NF-e (*1) Obs.: Caso exista uma NF-e no banco de dados com Chave de Acesso divergente, opcionalmente, deve-se concatenar a Chave de Acesso existente na descrição do erro, caso o CNPJ do Autor do evento seja o mesmo CNPJ da Chave de Acesso. (*1) Obrig. 494 Rej. P11- 14 Acesso BD de Eventos: - Verificar duplicidade do evento (tpEvento + chNFe + nSeqEvento) (*1) Obrig. 573 Rej. P1011 Se evento do emissor verificar se CNPJ do Autor diferente do CNPJ da Chave de Acesso da NF-e (*1) Obrig. 574 Rej. P12 Data do evento não pode ser menor que a data de autorização para o evento Fisco Obrig. 641 Rej. P12 Data do evento não pode ser menor que a data de emissão da NF-e, se existir Obrig. 577 Rej. P12 Data do evento não pode ser maior que a data de processamento (aceitar uma tolerância de até 5 minutos) Obrig. 578 Rej. P12 Data do evento não pode ser menor que a data de autorização para NF-e não emitida em contingência se a NF-e existir. Obrig. 579 Rej. Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2015.001 Versão 1.30 – Evento Pedido de Prorrogação P19 Verificar se o ID do evento (P19 - idPedido) de Pedido de Prorrogação ou Cancelamento de Pedido de Prorrogação é válido Obrig. 637 Rej. P1314 Verificar o sequencial do evento (P14 - nSeqEvento) é um valor válido (último + 1) conforme tipo de evento (P13/P14) Obrig. 594 Rej. P31 Verificar se o CNPJ do certificado digiral do evento corresponde ao CNPJ da Fazenda. Obrig. 808 Rej. P19 Verificar se o ID do evento (P19 - idPedido) existe em banco de dados ou se se há um pedido de prorrogação deferido para o tipo + [tpEvento] Obrig. 809 Rej P13, P19 Os eventos do fisco se relacionam ao evento de pedido de prorrogação ou de cancelamento por meio do campo P19. Verificar se o tpEvento do Evento do Fisco (P13) corresponde ao tpEvento do Pedido de Prorrogação ou de Cancelamento (campo P13 do evento de Pedido de Prorrogação ou campo P13 do evento de Cancelamento) de acordo com as tabelas abaixo: tpEvento Pedido Prorrogação de tpEvento Fisco 111500 411500 111501 411501 tpEvento Cancelamento tpEvento Fisco 111502 411502 111503 411503 Obrig. 810 Rej. Nota: (*1) Validações genéricas do Registro de Evento. 8.8. Final do Processamento do Lote O processamento do lote pode resultar em:  Rejeição do Lote – por algum problema que comprometa o processamento do lote;  Processamento do Lote – o lote foi processado (cStat=128), a validação de cada evento do lote poderá resultar em: o Rejeição – o Evento será descartado, com retorno do código do status do motivo da rejeição; o Recebido pelo Sistema de Registro de Eventos, com vinculação do evento na NF-e, o Evento será armazenado no repositório do Sistema de Registro de Eventos com a vinculação do Evento à respectiva NF-e (cStat=135). A UF que recepcionar o Evento deve enviá-lo para o Sistema de compartilhamento do AN – Ambiente Nacional para que o Evento seja distribuído para todos os interessados. Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2015.001 Versão 1.30 – Evento Pedido de Prorrogação 8.9. Armazenamento e Disponibilização do Evento Fisco O emissor deve manter o arquivo digital do Evento com a informação de Registro do Evento da SEFAZ na forma que segue: Schema XML: procEventoNFe_v99.99.xsd # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Dec. Descrição/Observação ZR01 procEvent oNFe Raiz - - - - - TAG raiz ZR02 versao A ZR01 N 1-1 1-4 2 ZR03 evento G ZR01 - 1-1 - - YR04 (dados) - - - - - - Dados do Evento (mensagem de entrada) YR05 retEvento G ZR01 - 1-1 - - YR06 (dados) - - - - - - Dados do registro do Evento (mensagem de saída) 8.10. Diagrama simplificado do procEventoNFe O arquivo digital do Evento com a respectiva informação de Registro do Evento da SEFAZ faz parte integrante da NF-e e deve ser disponibilizado para o destinatário e para a transportadora também. 8.11. Tabela de códigos de erros e descrições de mensagens de erros CÓDIGO RESULTADO DO PROCESSAMENTO DA SOLICITAÇÃO 108 Serviço Paralisado Momentaneamente (curto prazo) Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2015.001 Versão 1.30 – Evento Pedido de Prorrogação 109 Serviço Paralisado sem Previsão 128 Lote de Evento Processado 135 Evento registrado e vinculado a NF-e 136 Evento registrado, mas não vinculado a NF-e CÓDIGO MOTIVOS DE NÃO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO 203 Rejeição: Emissor não habilitado para emissão da NF-e 213 Rejeição: CNPJ-Base do Emitente difere do CNPJ-Base do Certificado Digital 214 Rejeição: Tamanho da mensagem excedeu o limite estabelecido 215 Rejeição: Falha Schema XML 222 Rejeição: Protocolo de Autorização de Uso difere do cadastrado 225 Rejeição: Falha no Schema XML do lote de NFe 236 Rejeição: Chave de Acesso com dígito verificador inválido 238 Rejeição: Cabeçalho - Versão do arquivo XML superior a Versão vigente 239 Rejeição: Cabeçalho - Versão do arquivo XML não suportada 240 Rejeição: Cancelamento/Inutilização - Irregularidade Fiscal do Emitente 242 Rejeição: Cabeçalho - Falha no Schema XML 249 Rejeição: UF da Chave de Acesso diverge da UF autorizadora 250 Rejeição: UF diverge da UF autorizadora 252 Rejeição: Ambiente informado diverge do Ambiente de recebimento 280 Rejeição: Certificado Transmissor inválido 281 Rejeição: Certificado Transmissor Data Validade 282 Rejeição: Certificado Transmissor sem CNPJ 283 Rejeição: Certificado Transmissor - erro Cadeia de Certificação 284 Rejeição: Certificado Transmissor revogado 285 Rejeição: Certificado Transmissor difere ICP-Brasil 286 Rejeição: Certificado Transmissor erro no acesso a LCR 290 Rejeição: Certificado Assinatura inválido 291 Rejeição: Certificado Assinatura Data Validade 292 Rejeição: Certificado Assinatura sem CNPJ 293 Rejeição: Certificado Assinatura - erro Cadeia de Certificação 294 Rejeição: Certificado Assinatura revogado 295 Rejeição: Certificado Assinatura difere ICP-Brasil 296 Rejeição: Certificado Assinatura erro no acesso a LCR 297 Rejeição: Assinatura difere do calculado 298 Rejeição: Assinatura difere do padrão do Sistema 402 Rejeição: XML da área de dados com codificação diferente de UTF-8 404 Rejeição: Uso de prefixo de namespace não permitido 409 Rejeição: Campo cUF inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header 410 Rejeição: UF informada no campo cUF não é atendida pelo Web Service 411 Rejeição: Campo versaoDados inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header 489 Rejeição: CNPJ informado inválido (DV ou zeros) 490 Rejeição: CPF informado inválido (DV ou zeros) 491 Rejeição: O tpEvento informado inválido 492 Rejeição: O verEvento informado inválido 493 Rejeição: Evento não atende o Schema XML específico 494 Rejeição: Chave de Acesso inexistente 516 Rejeição: Falha no schema XML – inexiste a tag raiz esperada para a mensagem 517 Rejeição: Falha no schema XML – inexiste atributo versao na tag raiz da mensagem Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2015.001 Versão 1.30 – Evento Pedido de Prorrogação 545 Rejeição: Falha no schema XML – versão informada na versaoDados do SOAPHeader diverge da versão da mensagem 572 Rejeição: Erro Atributo ID do evento não corresponde a concatenação dos campos (“ID” + tpEvento + chNFe + nSeqEvento) 573 Rejeição: Duplicidade de Evento 574 Rejeição: O autor do evento diverge do emissor da NF-e 575 Rejeição: O autor do evento diverge do destinatário da NF-e 576 Rejeição: O autor do evento não é um órgão autorizado a gerar o evento 577 Rejeição: A data do evento não pode ser menor que a data de emissão da NF-e 578 Rejeição: A data do evento não pode ser maior que a data do processamento 579 Rejeição: A data do evento não pode ser menor que a data de autorização para NF-e não emitida em contingência 580 Rejeição: O evento exige uma NF-e autorizada 587 Rejeição: Usar somente o namespace padrão da NF-e 588 Rejeição: Não é permitida a presença de caracteres de edição no início/fim da mensagem ou entre as tags da mensagem 594 Rejeição: O número de sequência do evento informado é maior que o permitido 614 Rejeição: Chave de Acesso inválida (Código UF inválido) 615 Rejeição: Chave de Acesso inválida (Ano < 05 ou Ano maior que Ano corrente) 616 Rejeição: Chave de Acesso inválida (Mês < 1 ou Mês > 12) 617 Rejeição: Chave de Acesso inválida (CNPJ zerado ou dígito inválido) 618 Rejeição: Chave de Acesso inválida (modelo diferente de 55) 619 Rejeição: Chave de Acesso inválida (número NF = 0) 636 Rejeição: O tipo do evento de cancelamento não corresponde ao tipo do evento a ser cancelado 637 Rejeição: ID do evento (idPedido) inválido 638 Rejeição: A quantidade de Pedidos de Prorrogação 1º prazo excede o valor limite de 20 Pedidos de Prorrogação autorizados e sem resposta do Fisco. 639 Rejeição: A quantidade de Pedidos de Prorrogação 2° prazo excede o valor limite de 20 Pedidos de Prorrogação autorizados e sem resposta do Fisco. 640 Rejeição: ID do Pedido de Prorrogação inválido 641 Rejeição: A data do evento não pode ser menor que a data de autorização para o evento 808 Rejeição: Evento Fisco emitido por contribuinte 809 Rejeição: ID do Pedido de Prorrogação ou Cancelamento não existe na base de dados ou não há um pedido de prorrogação deferido para o tipo: [tpEvento] 810 Rejeição: tpEvento do Evento Fisco não corresponde ao tpEvento do Evento de Pedido de Prorrogação ou de Cancelamento 811 Rejeição: Pedido de Prorrogação deferido impede o cancelamento da NF-e 9. Pedido de Cancelamento da NF-e versus Evento de Pedido de Prorrogação de Prazo Regra de validação Aplic. Msg Efeito Descrição do Erro Pedido de Prorrogação deferido impede o Obrig. 811 Rej. Rejeição: Pedido de Prorrogação deferido impede o cancelamento da NFe Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2015.001 Versão 1.30 – Evento Pedido de Prorrogação cancelamento da NF-e Deverá ser impedido o cancelamento da NF-e caso exista pelo menos um item do Pedido de Prorrogação de Prazo deferido pelo Fisco (tpEvento=411500 ou 411501, com statPedido=1). No caso de rejeição do Pedido de Cancelamento da NF-e recebido pela empresa, o fisco usará o código de rejeição “811-Pedido de Prorrogação deferido impede o cancelamento da NF-e”. Nota: Como o mesmo Pedido da Empresa (tag:”idPedido”) pode ter diferentes respostas pelo Fisco, deve ser considerada a resposta do Fisco com maior “nSeqEvento” de resposta do Fisco. 10. Web Service – NFeDistribuicaoDFe Distribui documentos e informações de interesse do ator da NF-e Função: Serviço destinado à distribuição de informações resumidas e documentos fiscais eletrônicos de interesse de um ator, seja este pessoa física ou jurídica. Processo: síncrono Método: nfeDistDFeInteresse A tabela do item Web Service – NFeDistribuicaoDFe da NT2014.002 fica acrescida com estes eventos. Documento Emitente Destinatário Transportador Terceiros Evento de Pedido de Prorrogação 1º prazo Não Sim Não Não Evento de Pedido de Prorrogação 2º prazo Não Sim Não Não Evento de Cancelamento de Pedido de Prorrogação 1º prazo Não Sim Não Não Evento de Cancelamento de Pedido de Prorrogação 2º prazo Não Sim Não Não Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2015.001 Versão 1.30 – Evento Pedido de Prorrogação Evento Fisco de Resposta ao Pedido de Prorrogação 1º prazo Sim Sim Não Não Evento Fisco de Resposta ao Pedido de Prorrogação 2º prazo Sim Sim Não Não Evento Fisco de Resposta ao Cancelamento de Pedido de Prorrogação 1º prazo Sim Sim Não Não Evento Fisco de Resposta ao Cancelamento de Pedido de Prorrogação 2º prazo Sim Sim Não Não