Lei nº 14134, de 2021

Pular para o conteúdo Menu Acessibilidade Fale com o Senado Atividade Legislativa MENU DESTA SEÇÃO Plenário Sessão Plenária Ordem do Dia Diários Pronunciamentos Questões de Ordem Comissões Agenda Senado Congresso Pesquisar Comissões Projetos e Matérias Pesquisas Acompanhamento de matérias Informações Legislativas Relatórios Mensais Relatórios da Presidência Estatísticas Enfrentamento ao Coronavírus Atendimento ao Usuário Legislação Constituição Federal Legislação Federal Regimento Interno Órgãos do Parlamento Mais Autoridades Simplificou Perguntas Frequentes Entenda a Atividade Legislativa Lei nº 14.134 de 08/04/2021 Lei nº 14.134 de 08/04/2021 Ementa Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999; e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, e dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Publicação do Texto Principal [ Publicação Original ] [Diário Oficial da União de 09/04/2021] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) ( Ver Diário Oficial) Classificação Temática Infraestrutura / Minas e Energia Catálogo ENERGIA . Indexação Clique para exibir... CRITERIOS , EXPLORAÇÃO , ATIVIDADE ECONOMICA , TRANSPORTE , GAS NATURAL , IMPORTAÇÃO , EXPORTAÇÃO , ESCOAMENTO , TRATAMENTO , PROCESSAMENTO , ESTOCAGEM , ACONDICIONAMENTO , COMERCIALIZAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ANP) . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL , POLITICA ENERGETICA , AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ANP) . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , INCLUSÃO , MULTA , PENALIDADE , REVOGAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , EXERCICIO , ATIVIDADE ECONOMICA , DESCUMPRIMENTO , LEGISLAÇÃO , NORMAS , INDEPENDENCIA , AUTONOMIA , AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ANP) , TRANSPORTE , COMERCIALIZAÇÃO , GAS NATURAL . Normas posteriores Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 10.712 de 02/06/2021 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 04/06/2021 - nº 103-B] (p. 4, col. 1) Normas alteradas ou referenciadas Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Constituição da República Federativa do Brasil Declaração de Legislação Correlata Art. 177, § 1 - Dispositivo Correlato Lei nº 8.176 de 08/02/1991 Declaração de Legislação Correlata Art. 2 - Dispositivo Correlato Lei nº 9.478 de 06/08/1997 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 9.478 de 06/08/1997 Declaração de Alteração Permanente Art. 2, caput, Inciso 14 - Acréscimo Art. 6, caput, Inciso 22 - Revogação Art. 8 - Alteração Art. 8, caput, Inciso 20 - Revogação Art. 8, caput, Inciso 21 - Revogação Art. 8, caput, Inciso 22 - Revogação Art. 8, caput, Inciso 24 - Revogação Art. 8, caput, Inciso 25 - Revogação Art. 8-A, caput - Alteração Art. 8-A, § 1 - Revogação Art. 8-A, § 2, Inciso 5 - Alteração Art. 23, § 3 - Acréscimo Art. 58, caput - Alteração Art. 58, § 1 - Alteração Lei nº 9.847 de 26/10/1999 Declaração de Alteração Permanente Art. 3, caput, Inciso 20 - Acréscimo Art. 3, caput, Inciso 20, Multa - Acréscimo Art. 10, caput, Inciso 6 - Acréscimo Lei nº 10.438 de 26/04/2002 Declaração de Alteração Permanente Art. 16, caput - Revogação Lei nº 11.909 de 04/03/2009 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 12.276 de 30/06/2010 Declaração de Legislação Correlata ENGLISH ESPAÑOL FRANÇAIS Intranet Servidor efetivo Servidor comissionado Servidor aposentado Pensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211