Informe Técnico 2026.001
Divulga tabela de códigos de meios de pagamento para CT-e, CT-e OS, BP-e, BP-e TM, BP-e TA, NF3e, NFCom, NFAg e NFGas
Análise▾
Impacto — resumo
Este Informe Técnico divulga os códigos de Meio de Pagamento válidos para a nova tag de vinculação da transação de pagamento introduzida pelas NT 2026.001 em múltiplos documentos fiscais eletrônicos, voltada ao sistema de Split Payment. O uso de código diferente dos listados causará rejeição 1003 (Tipo de Pagamento inválido).
Impacto — detalhado
As Notas Técnicas 2026.001 dos documentos fiscais eletrônicos (CT-e, CT-e OS, BP-e, BP-e TM, BP-e TA, NF3e, NFCom, NFAg e NFGas) introduziram um grupo de informações de vinculação da transação de pagamento nos DF-e, com estrutura voltada ao Split Payment. Dentro desse grupo, há uma tag para o código do Meio de Pagamento. O IT 2026.001 v1.00 estabelece os códigos válidos: 15 (Boleto), 17 (Pix QRCode dinâmico), 18 (TED), 20 (Pix chave ou QRCode estático), 23 (Pix automático) e 24 (TEF/booktransfer) — estes dois últimos são novos e serão incorporados à tabela nacional. A tabela nacional de meios de pagamento já existe para a NF-e e é publicada no portal nacional da NF-e e no portal dos DF-e da SEFAZ Virtual RS. A utilização de código fora desta lista provocará a rejeição 1003. Eventuais inclusões futuras de novos códigos serão feitas por meio de novas versões deste IT.
Quem é afetado
Empresas emissores de CT-e, CT-e OS, BP-e (incluindo TM e TA), NF3e, NFCom, NFAg e NFGas, bem como desenvolvedores de sistemas de emissão de DF-e que precisam adaptar a validação do campo de Tipo de Meio de Pagamento no grupo de vinculação da transação de pagamento.
O que fazer
1) Atualizar os sistemas de emissão de DF-e para utilizar somente os códigos 15, 17, 18, 20, 23 e 24 no campo de Meio de Pagamento do grupo de vinculação da transação de pagamento. 2) Acompanhar o cronograma: implantação em homologação em abril/2026 e em produção em maio/2026. 3) Monitorar novas versões deste Informe Técnico para inclusões futuras de códigos. 4) Verificar a rejeição 1003 em ambiente de homologação antes de ir para produção.
Taxonomia▾
Tributos afetados
Documentos afetados
Operações afetadas
UFs afetadas
Relações▾
Prazos e Timeline▾
Prazos
Timeline
Publicação do Informe Técnico 2026.001 v1.00 em fevereiro de 2026
Início da implantação em homologação
Início da implantação em produção
Texto Integral▾
Reforma Tributária do Consumo Informe Técnico 2026.001 Versão 1.00 fevereiro de 2026 Projeto RTC Informe Técnico – Tabela de Meios de Pagamento para Vinculação Pgto IT 2026.001 v1.00 Página 2 / 3 Sumário Histórico de Alterações / Cronograma .................................................................................... 3 1 Introdução ....................................................................................................................... 3 Projeto RTC Informe Técnico – Tabela de Meios de Pagamento para Vinculação Pgto IT 2026.001 v1.00 Página 3 / 3 Histórico de Alterações / Cronograma Versão Histórico de atualizações Implantação Homologação Implantação Produção 1.00 Divulgação dos códigos válidos para o campo de Tipo de Meio de Pagamento (NTs 2026.001) Abril/2026 Maio/2026 1 Introdução As Notas Técnicas 2026.001 dos documentos fiscais eletrônicos (CTe, CTe OS, BPe, BPeTM, BPeTA, NF3e, NFCom, NFAg e NFGas) introduziram o grupo de informações da vinculação da transação do pagamento nos DFe. A estrutura de campos, voltada para as informações que serão utilizadas no sistema do Split Payment, possui uma tag para informar o código do Meio de Pagamento utilizado na transação. Existe uma tabela nacional que estabelece os códigos para os meios de pagamento nos documentos fiscais eletrônicos, utilizada pelo sistema da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) e publicada no portal nacional da NFe (https://www.nfe.fazenda.gov.br) e no portal dos DFe da SEFAZ Virtual RS (https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br). O grupo de informação da vinculação da transação de pagamento utilizará os seguintes códigos estabelecidos nesta tabela citada anteriormente: Código Descrição 15 Boleto 17 Pix QRCode dinâmico 18 TED 20 PIX chave ou QRCode estático 23 Pix automático* 24 TEF / booktransfer* *Novos códigos que serão atualizados na tabela nacional A utilização de um código diferente dos relacionados acima causará a rejeição 1003 – Tipo de Pagamento inválido A inclusão de códigos válidos será realizada através de atualizações deste Informe Técnico.
Metadados▾
IT-2026.001encat