Informe Técnico 2025.001

Atualiza a Tabela de Municípios do Portal Nacional da NF-e com a inclusão do município de Boa Esperança do Norte (MT), código IBGE 5101837, criado no estado de Mato Grosso. A implantação ocorreu em 29/01/2025 nos ambientes de homologação e produção. Não exige alteração obrigatória nos sistemas de computação das empresas, sendo apenas divulgação de atualização de tabela de domínio.

O Informe Técnico 2025.001 v.1.00 divulga a inclusão do novo município de Boa Esperança do Norte, no estado de Mato Grosso, com código IBGE 5101837, na Tabela de Municípios disponível no Portal Nacional da NF-e. A atualização foi implantada simultaneamente nos ambientes de homologação e produção em 29/01/2025. Os Serviços de Autorização de DF-e utilizam essa tabela para validação do código de município informado nos documentos fiscais eletrônicos (campo de localização de emitente, destinatário, retirada, entrega, etc.). Empresas que realizem operações envolvendo o novo município devem utilizar o código IBGE 5101837 nos campos de endereço dos documentos fiscais eletrônicos a partir dessa data.

Empresas e profissionais que emitem documentos fiscais eletrônicos (NF-e, NFC-e, CT-e, MDF-e e demais DF-e) e que tenham operações envolvendo o novo município de Boa Esperança do Norte/MT, seja como emitente, destinatário, local de retirada ou entrega. Desenvolvedores de sistemas de emissão de DF-e que mantenham tabela de municípios sincronizada com a base IBGE.

1) Atualizar a tabela interna de municípios nos sistemas de emissão de DF-e com o código IBGE 5101837 para Boa Esperança do Norte/MT. 2) Verificar a Tabela de Municípios atualizada no Portal Nacional da NF-e (aba Documentos > Diversos). 3) Para empresas localizadas ou com operações no novo município, garantir que o código IBGE correto seja utilizado nos campos de endereço dos documentos fiscais eletrônicos. 4) Não há necessidade de alteração sistêmica obrigatória se a empresa não opera no novo município.