Informe Técnico 2024.001

Sistema Nota Fiscal Eletrônica Informe Técnico 2024.001 Alteração Tabela de NCM Versão 2.30 - Novembro 2025 Sistema Nota Fiscal Eletrônica IT2024.001 – Atualiza Tabela de NCM Página 2 / 5 Sumário Controle de Versões (Histórico de Alterações) ................................ ................................ .......... 3 Informação sobre a finalidade do IT – Informe Técnico ................................ ............................. 3 01. Objetivo ................................ ................................ ................................ ................................ ... 3 02. Alterações realizadas na Tabela de NCM ................................ ................................ .............. 4 02.1 Alterações na versão 1.00 ................................ ................................ ................................ ... 4 02.2 Alterações na versão 1.01 ................................ ................................ ................................ ... 4 02.3 Alterações na versão 2.00 ................................ ................................ ................................ ... 5 02.4 Alterações na versão 2.10 ................................ ................................ ................................ ... 5 02.5 Alterações na versão 2.20 ................................ ................................ ................................ ... 5 02.6 Alterações na versão 2.30 ................................ ................................ ................................ ... 5 Sistema Nota Fiscal Eletrônica IT2024.001 – Atualiza Tabela de NCM Página 3 / 5 Controle de Versões (Histórico de Alterações) Versão Publicação Descrição Data de homologação Data de produção 1.00 Fevereiro/2024 Altera tabela de NCM a partir de 01/04/2024, 01/07/2024 e 01/08/2024 - 01/04/2024 01/07/2024 01/08/2024 1.01 Março/2024 Corrige erro de digitação de código NCM na versão anterior e informa data de homologação 15/03/2024 01/04/2024 01/07/2024 01/08/2024 2.00 Outubro/2024 Altera tabela de NCM a partir de 02/10/2024 ----------- 02/10/2024 2.10 Dezembro/2024 Altera tabela de NCM a partir de 02/01/2025 ----------- 02/01/2025 2.20 Julho/2025 Altera tabela de NCM a partir de 01/10/2025 01/09/2025 01/10/2025 2.30 Novembro/2025 Altera tabela de NCM a partir de 01/02/2026 15/01/2026 01/02/2026 Informação sobre a finalidade do IT – Informe Técnico De forma geral, o Informe Técnico tem a finalidade de: • Divulgar orientações e aperfeiçoamentos para os Serviços de Autorização de Uso dos DF-e, que são usados pelas Empresas; • Divulgar e manter registro da atualização de tabelas de domínio usadas pelo Serviço de Autorização, não significando obrigatoriamente a necessidade de alteração no Sistema de Computação das Empresas; • Divulgar e manter registro de orientações sobre a prestação de informações no leiaute do DF-e, informando sobre o preenchimento de campo e outros; • Divulgar e manter registro de comunicados e outras necessidades de comunicação com as empresas. 01. Objetivo O objetivo deste Informe Técnico é divulgar a alteração da Tabela de NCM, disponível no Portal Nacional da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br), na aba “Documentos”, opção “Diversos”. Os prazos dessa atualização de tabelas estão documentados anteriormente, no item que trata de “Controle de Versões”, para a versão mais recente deste Informe Técnico. Sistema Nota Fiscal Eletrônica IT2024.001 – Atualiza Tabela de NCM Página 4 / 5 02. Alterações realizadas na Tabela de NCM 02.1 Alterações na versão 1.00 • A Resolução Gecex nº 563, de 19 de fevereiro de 2024, alterou a vigência da Resolução Gecex nº 547/2023, modificando, consequentemente, a tabela de NCM divulgada na Nota Técnica 2016.003 v. 3.70, conforme a seguir: 1. Alterou o término da vigência do código NCM 02071400 para 31/07/2024; 2. Alterou o início da vigência dos códigos de NCM (02071411, 02071412, 02071413, 02071419, 02071421, 02071422, 02071423, 02071424, 02071429, 02071431, 02071432, 02071433, 02071434, 02071439) para 01/08/2024. • A Resolução Gecex nº 561 , de 19 de fevereiro de 2024, determinou novas alterações de NCM , além daquelas já previstas na Nota Técnica 2016.003 v.3.70: • NCM extinto a partir de 30/06/2024: 85045000 • NCM incluídos a partir de 01/07/2024: 48119020, 85045010, 85045090 Obs: Ficam mantidas as demais alterações previstas n a versão 3.70 da Nota Técnica 2016.003, que são: • NCM extintos em 31/03/2024: 27109100, 28201000, 28273998, 29299021, 29299022, 29299029, 29314930, 29398000, 30024993, 39072990, 39172200, 48119010, 74094010, 85059010, 85441910, 90029000. • NCM incluídos a partir de 01/04/2024: 27109110, 27109120, 27919190, 28201010, 28201090, 28273931, 28273939, 28439040, 29299031, 29299039, 29299040, 29299050, 29299060, 29314931, 29314932, 29314939, 29315995, 29315996, 29315998, 29333936, 29333941, 29333942, 29398010, 29398090, 38249961, 38249962, 38249969, 39072991, 390 72999, 39172210, 39172290, 48119011, 48119019,74094011, 74094019,84502020, 85043193, 85059011, 85059019, 85441911, 85441919, 90029010, 90029090 02.2 Alterações na versão 1.01 • Corrige erro de digitação n a listagem dos códigos NCM incluídos a partir de 01/04/2024 que constaram na versão anterior deste Informe Técnico. Assim, leia- se: • NCM incluídos a partir de 01/04/2024: 27109110, 27109120, 27109190, 28201010, 28201090, 28273931, 28273939, 28439040, 29299031, 29299039, 29299040, 29299050, 29299060, 29314931, 29314932, 29314939, 29315995, 29315996, 29315998, 29333936, 29333941, 29333942, 29398010, 29398090, 38249961, 38249962, 38249969, 39072991, 390 72999, 39172210, 39172290, 48119011, 48119019,74094011, 74094019,84502020, 85043193, 85059011, 85059019, 85441911, 85441919, 90029010, 90029090 Sistema Nota Fiscal Eletrônica IT2024.001 – Atualiza Tabela de NCM Página 5 / 5 02.3 Alterações na versão 2.00 • A Resolução Gecex nº 607, de 13 de junho de 2024, alterou a tabela de NCM a partir de 01/10/2024, conforme a seguir: 1. Extinção dos NCM 32071010, 39069041, 39069042, 39069043, 39069044, 39069045, 39069046, 39069047, 39069048, 39069049, 73151100 2. Inclusão dos NCM 32071020, 32071030, 39069051, 39069052, 39069053, 39069054, 39069059 , 39069061, 39069062, 39069063, 39069064, 39069065, 39069069, 73151110, 73151190. • Paras NF -e que não forem de exportação, os NCM ex tintos serão aceitos até 04/11/2024. Os novos NCMs serão aceitos na autorização da NF-e a partir de 02/10/24, conforme implantação de cada UF. 02.4 Alterações na versão 2.10 • A Resolução Gecex nº 6 41, de 1 9 de setembro de 2024, alterou a tabela de NCM a partir de 02/01/2025, conforme a seguir: 1. Extinção do NCM 07129010 2. Inclusão do NCM 07129020. 02.5 Alterações na versão 2.20 • A Resolução Gecex nº 771, de 25 de julho de 2025, alterou a tabela de NCM a partir de 01/10/2025, conforme a seguir: 1. Inclusão dos NCM 23099070, 76129020 e 90189097. 02.6 Alterações na versão 2.30 • A Resolução Gecex nº 812, de 28 de outubro de 2025, alterou a tabela de NCM a partir de 01/02/2026, conforme a seguir: 1. Inclusão do s NCM 26011220, 29159070, 39072992, 59039010, 59039090, 65061010, 65061090, 73063010, 73063090, 74061010, 74061020, 74061090 e 85177120. 2. Extinção dos NCM 59039000, 65061000, 73063000 , 74061000 e 84129020. • Atenção: Até 0 1/02/2026 (inclusive), serão autorizadas NF -e com códigos de NCMs extintos. Entretanto, no caso de NF-e de exportação, a partir de 01/02/2026 não deve ser utilizado código de NCM extinto, a fim de evitar incompatibilidade com a Declaração Única de Exportação (DU-E).