Informe Técnico 2023.002
Divulga correção na Tabela CFOP decorrente da criação de CFOP pelo Ajuste SINIEF 10/21.
Análise▾
Impacto — resumo
Este Informe Técnico divulga a atualização da Tabela de CFOP utilizada na autorização de documentos fiscais eletrônicos (DF-e), com inclusão de novos códigos criados pelo Ajuste SINIEF 10/21 e correção de duplicidade. A implantação ocorreu em homologação até 17/04/2023 e em produção até 24/04/2023.
Impacto — detalhado
O IT 2023.002 v.1.00 promove a atualização da Tabela de CFOP do Portal Nacional da NF-e com três alterações principais: (1) inclusão dos CFOPs 3.552, 3.667 e 7.552, criados pelo Ajuste SINIEF 10/21; (2) exclusão do registro duplicado do CFOP 2.652, que já existia na tabela. Essa tabela é utilizada pelos Serviços de Autorização de DF-e para validação dos códigos de CFOP informados pelos emitentes. Embora o IT afirme que atualizações de tabelas de domínio não significam obrigatoriamente alteração no sistema de computação das empresas, os emitentes que utilizarem os novos CFOPs a partir da vigência em produção precisarão garantir que seus sistemas ERP os reconheçam e os validem corretamente. A implantação em homologação ocorreu até 17/04/2023 e em produção até 24/04/2023.
Quem é afetado
Empresas emitentes de DF-e (NF-e, CT-e, MDF-e e outros documentos fiscais eletrônicos) que utilizem os CFOPs incluídos ou corrigidos, especialmente as que operem com os códigos 3.552, 3.667, 7.552 (novos) e 2.652 (corrigido). Desenvolvedores de software fiscal e ERPs também são afetados, pois precisam atualizar suas tabelas internas de CFOP.
O que fazer
1) Verificar se o sistema emissor de DF-e (ERP/software fiscal) já reconhece os CFOPs 3.552, 3.667 e 7.552, incluídos pelo Ajuste SINIEF 10/21. 2) Confirmar que o CFOP 2.652 não apresenta duplicidade na base de dados do sistema. 3) Testar a emissão em ambiente de homologação com os novos códigos antes de usar em produção. 4) Consultar a Tabela CFOP atualizada no Portal Nacional da NF-e (aba Documentos > Diversos). 5) Acompanhar o Portal do CONFAZ para futuras atualizações de CFOP decorrentes de novos Ajustes SINIEF.
Taxonomia▾
Tributos afetados
Documentos afetados
Operações afetadas
UFs afetadas
Relações▾
Prazos e Timeline▾
Prazos
Timeline
Publicação do IT 2023.002 versão 1.00 em Abril/2023
Implantação em homologação até 17/04/2023
Implantação em produção até 24/04/2023
Texto Integral▾
Sistema Nota Fiscal Eletrônica Informe Técnico 2023.002 Correções na Tabela de CFOP Versão 1.00 - Abril 2023 Sistema Nota Fiscal Eletrônica IT2023.002 – Tabela de CFOP Página 2 / 3 Sumário Controle de Versões (Histórico de Alterações) ................................ ................................ .......... 2 Informação sobre a finalidade do IT – Informe Técnico ................................ ............................. 2 01. Objetivo ................................ ................................ ................................ ................................ ... 3 02. Correções realizadas na tabela CFOP utilizada para autorização de DF-e ......................... 3 03. Origem dos códigos CFOP ................................ ................................ ................................ ..... 3 Controle de Versões (Histórico de Alterações) Versão Publicação Descrição 1.00 Abril/2023 Correção na Tabela CFOP decorrente da criação de CFOP pelo Ajuste SINIEF 10/21 Implantação em Homologação Até 17/04/2023 Implantação em Produção Até 24/04/2023. Informação sobre a finalidade do IT – Informe Técnico De forma geral, o Informe Técnico tem a finalidade de: • Divulgar orientações e aperfeiçoamentos para os Serviços de Autorização de Uso dos DF-e, que são usados pelas Empresas; • Divulgar e manter registro da atualização de tabelas de domínio usadas pelo Serviço de Autorização, não significando obrigatoriamente a necessidade de alteração no Sistema de Computação das Empresas; • Divulgar e manter r egistro de orientações sobre a prestação de informações no leiaute do DF-e, informando sobre o preenchimento de campo e outros; • Divulgar e manter registro de comunicados e outras necessidades de comunicação com as empresas. Sistema Nota Fiscal Eletrônica IT2023.002 – Tabela de CFOP Página 3 / 3 01. Objetivo O objetivo deste Informe Técnico é divulgar a publicação da nova versão da “Tabela CFOP”, disponível no Portal Nacional da NF -e (www.nfe.fazenda.gov.br), na aba “Documentos”, opção “Diversos”. Os prazos dessa atualização de tabelas estão documentados anteriormente, no item que trata de “Controle de Versões”, para a versão mais recente deste Informe Técnico. 02. Correções realizadas na tabela CFOP utilizada para autorização de DF-e • Divulgar a correção na Tabela CFOP decorrente da criação de CFOP pelo Ajuste SINIEF 10/21; ▪ Incluir CFOP: 3.552; 3.667; 7.552 (Conforme Ajuste SINIEF 10/21); • Excluir o registro duplicado do CFOP 2.652, por já existir registro igual na tabela atual; 03. Origem dos códigos CFOP Os códigos contidos na Tabela CFOP disponível no Portal Nacional da NF-e são criados, alterados ou excluídos a partir de Ajustes SINIEF publicados no Portal do CONFAZ (https://www.confaz.fazenda.gov.br/).
Metadados▾
IT-2023.002encat