Informe Técnico 2023.001
Divulga alteração da tabela de código de produtos da ANP
Análise▾
Impacto — resumo
Atualização da Tabela de Códigos de Produtos da ANP (cProdANP) com a inclusão de 16 novos códigos na versão 1.10. A tabela é utilizada pelos Serviços de Autorização de DF-e para validação de documentos fiscais eletrônicos que comercializam combustíveis. Empresas do setor devem atualizar seus sistemas conforme o cronograma de implantação.
Impacto — detalhado
O Informe Técnico 2025.001 versão 1.10 (Novembro/2024) atualiza a Tabela de Códigos de Produtos da ANP (cProdANP), adicionando 16 novos códigos de produto (840101003, 840101004, 620101009, 610502001, 610502002, 620501003, 620503001, 420107001, 611402001, 611302001, 610601002, 610702001, 611501001, 611401001, 611402002, 610503001). A tabela origem mantida pela ANP está disponível no portal I-SIMP (https://csa.anp.gov.br/informacoes/simp), arquivo 'T012-Codigos_de_produtos'. A versão 1.00 (Fevereiro/2023) foi a publicação inicial. Os prazos de implantação são различidos entre ambiente de teste (até 28/11/2024) e ambiente de produção (até 16/12/2024, conforme UF autorizadora). ComoInform Técnico, a atualização da tabela pelo Serviço de Autorização não significa necessariamente alteração obrigatória no sistema de computação das empresas, mas estas devam garantir que os códigos utilizados estejam em conformidade com a tabela vigente.
Quem é afetado
Empresas que comercializam combustíveis e derivados de petróleo e emitem documentos fiscais eletrônicos (NF-e, CT-e). Desenvolvedores de sistemas de emissão de DF-e. Contadores e profissionais de TI que gerenciam tabelas de códigos de produto nos sistemas de emissão.
O que fazer
1) Baixar a tabela atualizada com os 16 novos códigos no Portal Nacional da NF-e (aba Documentos > Diversos); 2) Atualizar os sistemas de emissão de DF-e com a nova versão da tabela cProdANP; 3) Testar a emissão de documentos com os novos códigos até 28/11/2024; 4) Garantir a implantação em produção até 16/12/2024; 5) Consultar a tabela original da ANP no portal I-SIMP para detalhes complementares.
Taxonomia▾
Documentos afetados
Operações afetadas
UFs afetadas
Relações▾
Prazos e Timeline▾
Prazos
Timeline
Publicação da versão 1.10 do IT 2023.001 em Novembro/2024
Início da implantação em ambiente de teste
Publicação da versão 1.00 do IT 2023.001 em Fevereiro/2023 - versão inicial
Texto Integral▾
Sistema Nota Fiscal Eletrônica Informe Técnico 2023.001 Tabela de Códigos de Códigos de Produtos da ANP Versão 1.10 - Novembro 2024 Sistema Nota Fiscal Eletrônica IT2023.001 – Tabela de Produtos da ANP Página 2 / 3 Sumário Controle de Versões (Histórico de Alterações) ................................ ................................ .......... 2 Informação sobre a finalidade do IT – Informe Técnico ................................ ............................. 2 01. Objetivo ................................ ................................ ................................ ................................ ... 3 02. Sobre a origem da Tabela de Produtos da ANP ................................ ................................ ... 3 03. Alterações realizadas na Tabela da ANP ................................ ................................ ............... 3 03.1 Alterações na versão 1.10 ................................ ................................ ................................ ... 3 Controle de Versões (Histórico de Alterações) Versão Publicação Descrição Implantação Teste Implantação Produção 1.00 Fevereiro/2023 Alteração da Tabela de Códigos de Produtos da ANP (cProdANP) 13/02/2023 13/03/2023 1.10 Novembro/2024 Alteração da Tabela de Códigos de Produtos da ANP (cProdANP) – Inclusão de 16 (dezesseis) novos códigos Até 28/11/24 Até 16/12/24 conforme UF autorizadora Informação sobre a finalidade do IT – Informe Técnico De forma geral, o Informe Técnico tem a finalidade de: • Divulgar orientações e aperfeiçoamentos para os Serviços de Autorização de Uso dos DF- e, que são usados pelas Empresas; • Divulgar e manter registro da atualização de tabelas de domínio usadas pelo Serviço de Autorização, não significando obrigatoriamente a necessidade de alteração no Sistema de Computação das Empresas; • Divulgar e manter registro de orientações sobre a prestação de informações no leiaute do DF-e, informando sobre o preenchimento de campo e outros; • Divulgar e manter registro de comunicados e outras necessidades de comunicação com as empresas. Sistema Nota Fiscal Eletrônica IT2023.001 – Tabela de Produtos da ANP Página 3 / 3 01. Objetivo O objetivo deste Informe Técnico é divulgar a publicação da nova versão da “Tabela de Códigos de Produtos da ANP”, disponível no Portal Nacional da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br), na aba “Documentos”, opção “Diversos”. Os prazos dessa atualização de tabelas estão documentados anteriormente, no item que trata de “Controle de Versões”, para a versão mais recente deste Informe Técnico. 02. Sobre a origem da Tabela de Produtos da ANP Atualmente as tabelas da ANP, Agência Nacional de Petróleo, podem ser obtidas no link: https://csa.anp.gov.br/informacoes/simp. Essas tabelas não são usadas no Serviço de Autorização dos Documentos Fiscais Eletrônicos, mas são úteis para as empresas que operam com combustível. No link informado, pode se efetuar o download de um arquivo ZIP com as Tabelas de Apoio ao I-SIMP (Sistema de Informações de Movimentação de Produtos), da Agência Nacional de Petróleo. A tabela citada consta no arquivo “T012-Codigos_de_produtos”, para os Códigos de produto com a Data Final de Validade não informada. 03. Alterações realizadas na Tabela da ANP 03.1 Alterações na versão 1.10 Nesta versão 1.10 foram acrescentados 16 novos códigos, quais sejam: 840101003 – 840101004 – 620101009 – 610502001 – 610502002 – 620501003 - 620503001 – 420107001 – 611402001 – 611302001 – 610601002 – 610702001 - 611501001 – 611401001 – 611402002 - 610503001
Metadados▾
IT-2023.001encat