ATENÇÃO: Publicada a atualização tabela de código de benefício fiscal citada nas regras de validações N12-94 e N12-98, que consta da NT 2019.001

A SVRS publicou a atualização da tabela cBenef x CST (complementar à NT 2019.001) com alterações nos códigos de benefícios fiscais do Rio Grande do Sul. A medida afeta as validações N12-94 e N12-98, já em vigor para os estados que implementaram a NT 2019.001.

Trata-se da publicação de versão atualizada em 31/01/2020 da tabela de relacionamento cBenef (Código de Benefício Fiscal) x CST (Código de Situação Tributária), documento complementar à Nota Técnica 2019.001. A NT 2019.001 estabeleceu a obrigatoriedade de informação do cBenef na NF-e e NFC-e, vinculando cada código de benefício fiscal a um CST correspondente. As regras de validação N12-94 e N12-98 — que verificam a consistência e obrigatoriedade do cBenef — passam a considerar esta nova versão da tabela. O aviso destaca que houve alterações específicas nos códigos de benefícios fiscais do Rio Grande do Sul. Para os demais estados que já haviam implementado a NT 2019.001, as correspondências anteriores permanecem, mas devem sempre consultar a versão mais atualizada da tabela disponibilizada pela SVRS.

Contribuintes emissores de NF-e e NFC-e localizados nos estados que já implementaram a NT 2019.001, especialmente os do Rio Grande do Sul. Empresas de software e desenvolvedores de sistemas de emissão de documentos fiscais eletrônicos que mantêm a tabela cBenef x CST em suas aplicações.

Atualizar imediatamente a tabela cBenef x CST nos sistemas de emissão de NF-e e NFC-e conforme a versão publicada em 31/01/2020. Contribuintes do Rio Grande do Sul devem revisar com atenção os códigos de benefícios fiscais alterados para evitar rejeições pelas regras N12-94 e N12-98. Consultar a tabela atualizada no portal da SVRS (ou link disponibilizado no aviso) e verificar se os cBenef atualmente informados nas notas fiscais permanecem válidos com os CSTs correspondentes.