Implantada a regra de validação de exigencia de IBS e CBS no ambiente de homologação

A regra de validação que exige a informação de IBS e CBS (Rejeição 310) passa a ser aplicada no ambiente de homologação da SVRS para CT-e, BP-e, NF3e e NFCom. A ativação em ambiente de PRODUÇÃO está prevista para 03/08/2026.

Conforme estabelecido nas NTs 2026.002, a regra de validação que torna obrigatória a informação dos tributos IBS e CBS (Rejeição 310) passa a ser aplicada a todas as emissões no ambiente de homologação da SVRS. A Rejeição 310 impede a autorização de documentos fiscais eletrônicos que não contenham as informações de IBS e CBS. A ativação em ambiente de produção ocorrerá em 03/08/2026, conforme definido na NT. Os contribuintes devem ajustar seus sistemas emissores para incluir as informações de IBS e CBS nos documentos fiscais eletrônicos afetados (CT-e, BP-e, NF3e e NFCom) antes da data de produção.

Empresas e desenvolvedores de software emissores de CT-e, BP-e, NF3e e NFCom que utilizam oambiente da SVRS como provedor de autorização de DF-e.

1) Atualizar sistemas emissores de CT-e, BP-e, NF3e e NFCom para incluir as informações de IBS e CBS; 2) Realizar testes no ambiente de homologação da SVRS para validar o preenchimento correto dos campos de IBS e CBS; 3) Garantir que todos os ajustes estejam concluídos antes de 03/08/2026, quando a regra passa a valer em produção.