Primeira Nota Fiscal da Água e Saneamento Eletrônica autorizada em produção

A primeira Nota Fiscal de Água Eletrônica (NFAg-e) em ambiente de produção foi autorizada com sucesso, marcando o início operacional do modelo de documento fiscal eletrônico para serviços de água e saneamento.

O aviso confirma a emissão da primeira NFAg-e em produção, ocorrida em 31/12/2025 às 05:32, para a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (CNPJ 13.504.675/0001-10, inscrito na Bahia). O documento foi autorizado com a chave de acesso 29251213504675000110750010000015992018092419 e protocolo 3292600000000001. Não há no texto uma determinação de mudança de regra, validação ou ação obrigatória para os contribuintes — trata-se de um comunicado de caráter informativo/institucional sobre o início operacional do NFAg-e em produção, detalhando o caso concreto de uma empresa específica. Nenhum prazo, rejeição, ou regra de validação nova é estabelecida pelo aviso.

Empresas de saneamento e distribuição de água que utilizarão o modelo de Nota Fiscal de Água Eletrônica (NFAg-e). O comunicado menciona especificamente a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A.

Empresas do setor de água e saneamento devem monitorar o calendário de implantação da NFAg-e para sua UF e preparar-se para a emissão do novo modelo de documento fiscal eletrônico when mandated. No momento, o aviso é meramente informativo e não exige ação imediata.