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Liberado Ambiente de Autorização da Nota da Agua e Saneamento Eletrônica (NFAG)

Está disponível no ambiente de autorização nacional da SEFAZ Virtual Rio Grande do Sul, o conjunto de serviços de autorização da NFAg no ambiente de homologação das empresas. No portal da NFAg os endereços dos webservices podem ser consultados no menu de serviços, e o Manual de Orientações do Contribuinte na forma de Minuta encontra-se disponível com todas as especificações do novo documento fisca

Publicação: 11/11/2025Nº: 2962/2025
Análise

Impacto — resumo

A SVRS disponibilizou o ambiente de homologação para a NFAg (Nota Fiscal Agropecuária, modelo 75), em fase piloto de testes. Emissores selecionados pelo grupo técnico poderão testar a emissão do novo documento fiscal. Não há obrigatoriedade de produção neste momento.

Impacto — detalhado

A SEFAZ Virtual Rio Grande do Sul (SVRS) publicou a disponibilidade do conjunto de serviços de autorização da NFAg (Nota Fiscal Agropecuária Eletrônica), documento fiscal modelo 75, em ambiente de homologação. Os webservices estão acessíveis via portal da NFAg, no menu de serviços. O Manual de Orientações do Contribuinte está disponível em formato de Minuta, contendo todas as especificações técnicas do novo documento fiscal. Trata-se de fase piloto de testes, na qual os emissores participantes serão definidos e informados diretamente pelo grupo técnico responsável. não há data definida para entrada em produção, nem regras de validação obrigatórias ativadas nesta fase.

Quem é afetado

Empresas do setor agropecuário que venham a ser selecionadas pelo grupo técnico para participação na fase piloto de testes da NFAg na SVRS, bem como desenvolvedores de software de emissão fiscal que pretendem adaptar seus sistemas ao novo documento fiscal modelo 75.

O que fazer

1) Acessar o portal da NFAg para consultar os endereços dos webservices no menu de serviços. 2) Revisar o Manual de Orientações do Contribuinte (Minuta) para conhecer as especificações técnicas do modelo 75. 3) Desenvolvedores devem iniciar a adaptação de seus sistemas para a NFAg, utilizando o ambiente de homologação da SVRS. 4) Empresas interessadas em participar do piloto devem aguardar contacto do grupo técnico. 5) Monitorar comunicados futuros da SVRS sobre a transição para ambiente de produção.

Taxonomia

Tributos afetados

ICMS

Documentos afetados

NFAg

Operações afetadas

Operações agropecuárias sujeitas a emissão de NFAg

UFs afetadas

Nacional
Relações

Decorre de

Nenhuma norma anterior identificada

Histórico e alterações

Sem alterações registradas

Implementado por

Nenhum desdobramento identificado

Texto Integral
Está disponível no ambiente de autorização nacional da SEFAZ Virtual Rio Grande do Sul, o conjunto de serviços de autorização da NFAg no ambiente de homologação das empresas. No portal da NFAg os endereços dos webservices podem ser consultados no menu de serviços, e o Manual de Orientações do Contribuinte na forma de Minuta encontra-se disponível com todas as especificações do novo documento fiscal modelo 75. Nesta fase de piloto de testes, os emissores serão informados pelo grupo técnico das empresas.
Metadados
Assinatura11/11/2025
Primeira coleta29/07/2026, 01:18
Última verificação29/07/2026, 01:18
ID internoSVRS-2962
Fontesvrs
Análise gerada por IA com base no texto oficial. Não constitui orientação jurídica ou contábil. Confira sempre o documento original. Como funciona
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