Conformidade Fácil - Validador RTC

A SVRS disponibilizou ferramenta de validação de XML (Projeto Conformidade Fácil) para os campos de tributação da Reforma Tributária do Consumo (RTC), atendendo inicialmente CT-e, BP-e, NF3e e NFCom, com previsão de incluir NF-e e NFC-e em breve. A ferramenta utiliza o mesmo motor de validação do ambiente de autorização, permitindo que empresas e integradoras testem a conformidade dos documentos antes da obrigatoriedade das regras.

O Projeto Conformidade Fácil ganhou uma nova transação: um validador de XML para os campos de tributação introduzidos pelas Notas Técnicas da Reforma Tributária do Consumo (RTC). A ferramenta aceita tanto fragmentos XML contendo apenas os campos de tributação RTC quanto o XML completo do documento fiscal eletrônico. O componente de validação empregado é o mesmo utilizado em produção pelo ambiente de autorização da SEFAZ Virtual RS, garantindo que o resultado do teste reflita fielmente o comportamento do ambiente real. A versão atual cobre os documentos CT-e (modelo 57), BP-e, NF3e e NFCom. Há dois marcos futuros anunciados: (1) em breve a ferramenta também contemplará NF-e (modelo 55) e NFC-e (modelo 65), e (2) a etapa 3 do projeto prevê a criação de um gerador de XML de exemplo da reforma tributária, com implantação previsto ainda para julho (de 2025). Não há obrigatoriedade imediata — trata-se de uma facilidade de teste prévio.

Empresas emissoras de documentos fiscais eletrônicos (especialmente CT-e, BP-e, NF3e e NFCom), desenvolvedores e integradoras de software fiscal (ERPs, emissores, TMS), e times de compliance tributário que precisam validar a conformidade dos campos de IBS/CBS nos XMLs antes da entrada em vigor das regras de validação em produção.

1) Acessar a ferramenta em https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Dfe/ValidadorRTC e testar os XMLs de CT-e, BP-e, NF3e e NFCom já com os campos da RTC. 2) Corrigir eventuais não-conformidades apontadas pelo validador antes que as regras sejam ativadas em produção. 3) Acompanhar o portal da SVRS para a inclusão de NF-e e NFC-e na ferramenta. 4) Monitorar o lançamento do gerador de XML da RTC (etapa 3, previsto para julho) para facilitar a montagem de documentos de teste. 5) Atualizar rotinas de QA dos sistemas emissores para incorporar a validação como passo de pré-deploy.