Implantação das Notas Técnicas Reforma Tributária
Comunicamos aos contribuintes emitentes de CTe, BPe, NF3e e NFCom que as respectivas Notas Técnicas 2025.001, que implementam o leiaute e regras de validação da reforma tributária, encontram-se IMPLANTADAS no ambiente de homologação da Sefaz virtual RS. Desta forma, as empresas ja podem testar seus sistemas de forma antecipada. Importante destacar que as NTs implantam os campos novos da reforma qu
Análise▾
Impacto — resumo
As Notas Técnicas 2025.001 de CT-e, BP-e, NF3e e NFCom foram implantadas no ambiente de homologação da SVRS, permitindo testes antecipados dos novos campos da reforma tributária (IBS/CBS). Os campos novos são validados apenas se informados; documentos com schema anterior continuam sendo validados normalmente. Não há ainda obrigatoriedade de envio dos novos campos em produção.
Impacto — detalhado
O SVRS (Sefaz Virtual RS) comunicou a implantação, em ambiente de homologação, das Notas Técnicas 2025.001 relativas a CT-e, BP-e, NF3e e NFCom. Essas NTs introduzem os leiautes e regras de validação decorrentes da reforma tributária (Emenda Constitucional 132/2023), incluindo novos campos para IBS e CBS. A implantação é puramente para testes: se o contribuinte enviar um DF-e utilizando o schema anterior (sem os novos campos), o documento será validado normalmente — os novos campos só passam por validação se forem efetivamente informados. Não há menção a data de entrada em produção da obrigatoriedade, indicando que o processo está em fase de amadurecimento contínuo, com possíveis evoluções dos schemas e regras ao longo do tempo.
Quem é afetado
Empresas e desenvolvedores de software que emitem ou processam CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico), BP-e (Bilhete de Passagem Eletrônico), NF3e (Nota Fiscal de Energia Elétrica) e NFCom (Nota Fiscal de Telecomunicações), especialmente aquelas que utilizam a SVRS como ambiente de autorização. Equipes de TI e consultores fiscais responsáveis pela adaptação de sistemas ERP e emissores de DF-e à reforma tributária.
O que fazer
1) Acessar o ambiente de homologação da SVRS e testar a emissão de CT-e, BP-e, NF3e e NFCom com os novos schemas das NTs 2025.001. 2) Baixar e analisar as Notas Técnicas 2025.001 de cada documento para entender os novos campos de IBS e CBS. 3) Implementar os novos campos em sistemas ERP/emissores de forma opcional nesta fase, garantindo compatibilidade retroativa com schemas anteriores. 4) Acompanhar as próximas publicações do ENCAT/SVRS, pois os schemas e regras estarão em constante evolução. 5) Planejar internamente a migração para os novos leiautes antes que a obrigatoriedade entre em produção.
Taxonomia▾
Tributos afetados
Documentos afetados
Operações afetadas
UFs afetadas
Relações▾
Prazos e Timeline▾
Prazos
Texto Integral▾
Comunicamos aos contribuintes emitentes de CTe, BPe, NF3e e NFCom que as respectivas Notas Técnicas 2025.001, que implementam o leiaute e regras de validação da reforma tributária, encontram-se IMPLANTADAS no ambiente de homologação da Sefaz virtual RS. Desta forma, as empresas ja podem testar seus sistemas de forma antecipada. Importante destacar que as NTs implantam os campos novos da reforma que serão validados APENAS se forem informados. Caso seja enviado um DFe com o schema anterior, este será validado normalmente. Esta iniciativa visa permitir que possam ser testados os sistemas dos contribuintes e do proprio ambiente de autorização que estará em constante evolução e verificação durante o processo de amadurecimento das publicações das notas técnicas.
Metadados▾
SVRS-2947svrs