Consulta Tabelas CST, cClass e Credito Presumido para Reforma Tributária
As notas técnicas que preveem a criação da estrutura de dados para alimentar a tributação relativa à Reforma Tributária do Consumo estão publicadas no portal e já existem prazos para a implantação desta versão no ambiente de homologação até do dia 28 de julho de 2025 para NFe, NFCe, BPe, CTe, NF3e e NFCom. Todas as Notas Técnicas apresentam regras de validação que fazem referências as tabelas de C
Análise▾
Impacto — resumo
O SVRS publicou as tabelas de CST, Classificação Tributária (cClass) e Crédito Presumido relativas à Reforma Tributária do Consumo (IBS/CBS), com acesso visual no portal, vinculadas ao mesmo motor de validação usado na autorização de DF-e. O prazo para implantação no ambiente de homologação é 28/07/2025, abrangendo NF-e, NFC-e, BP-e, CT-e, NF3e e NFCom.
Impacto — detalhado
As Notas Técnicas que criam a estrutura de dados para a tributação da Reforma Tributária do Consumo já estão publicadas e preveem regras de validação que referenciam tabelas de CST, Classificação Tributária (cClass) e Crédito Presumido, com indicadores (flags) que obrigam ou vedam o preenchimento dos grupos de informações no XML do documento fiscal. O SVRS disponibiliza agora consulta visual a essas tabelas no portal, alimentadas diretamente pelo mesmo banco de dados do motor de validação usado na autorização — o que significa que qualquer alteração nas tabelas reflete imediatamente nas regras de validação dos documentos. A implantação no ambiente de homologação está prevista até 28/07/2025. As tabelas estão em constante revisão e aprimoramento, podendo sofrer modificações ao longo do tempo. O acesso às tabelas permite que desenvolvedores e equipes fiscais compreendam previamente como as validações funcionarão na prática.
Quem é afetado
Desenvolvedores de software de emissão de DF-e (NF-e, NFC-e, BP-e, CT-e, NF3e, NFCom), equipes de compliance fiscal e tributário de empresas emissoras de documentos fiscais eletrônicas, e contadores/analistas fiscais que precisam preparar a adaptação dos sistemas à Reforma Tributária do Consumo (IBS/CBS).
O que fazer
1) Acessar as tabelas publicadas no portal do SVRS (CST/cClass e Crédito Presumido) para compreender as regras de validação; 2) Avaliar o impacto das flags de obrigatoriedade/vedação de preenchimento de grupos no XML dos DF-e; 3) Planejar a atualização dos sistemas de emissão para suportar a nova estrutura de dados até 28/07/2025 no ambiente de homologação; 4) Monitorar continuamente as tabelas, pois estão sujeitas a revisão e podem ser alteradas a qualquer momento; 5) Realizar testes no ambiente de homologação assim que a versão estiver disponível.
Taxonomia▾
Tributos afetados
Documentos afetados
Operações afetadas
UFs afetadas
Relações▾
Prazos e Timeline▾
Prazos
Timeline
Prazo para implantação da nova versão no ambiente de homologação do SVRS
Texto Integral▾
As notas técnicas que preveem a criação da estrutura de dados para alimentar a tributação relativa à Reforma Tributária do Consumo estão publicadas no portal e já existem prazos para a implantação desta versão no ambiente de homologação até do dia 28 de julho de 2025 para NFe, NFCe, BPe, CTe, NF3e e NFCom. Todas as Notas Técnicas apresentam regras de validação que fazem referências as tabelas de CST, Classificação Tributária e Crédito Presumido e seus indicadores (flags) que obrigam ou vedam o preenchimento dos diversos grupos de informações no XML do Documento Fiscal. Visando faciliar o entendimento da aplicação prática destas regras de validação, e sobretudo, trazer dados mais concretos de que forma os ambientes de autorização dos documentos fiscais trabalharão as validações, estamos publicando na forma de consulta deste portal o acesso visual a estas tabelas. Tabelas de CST e cClass: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/DFE/TabelaClassificacaoTributaria Tabela de Crédito Presumido: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/DFE/TabelaCreditoPresumido IMPORTANTE: O trabalho de levantamento de situações, aderência à legislação e prospecção de regras de validação, assim como a própria composição destas tabelas é um trabalho em constante revisão e aprimoramento, o que pode resultar em modificações nestas informações. Uma vantagem importante é que a estas tabelas estão acessando o motor de validação em banco de dados, o mesmo que o sistema de autorização da SVRS estará utilizando. Qualquer alteração nas tabelas refletirá imediatamente nas consultas do portal e na validação das regras dos documentos fiscais eletrônicos.
Metadados▾
SVRS-2946svrs