Ambiente de Produção da NFCom (Atualizado!)

O ambiente de produção da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFCom) na SVRS foi aberto para 8 unidades federadas. Empresas localizadas nesses estados já podem credenciar-se junto às respectivas SEFAZ para emissão da NFCom.

A SEFAZ Virtual RS (SVRS) comunicou a abertura do ambiente de produção para emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFCom) para oito unidades federadas: AC, PA, CE, PB, SE, SC, RS e GO. A NFCom é um documento fiscal eletrônico voltado à documentação de operações de venda ao consumidor, com regras definidas em Nota Técnica própria do ENCAT. O credenciamento não é feito diretamente no SVRS; cada empresa deve procurar a SEFAZ de sua unidade federada para realizar o credenciamento conforme os procedimentos estaduais. Não há menção a prazos compulsórios ou rejeição de documentos — trata-se de liberação de ambiente para adesão voluntária.

Empresas prestadoras de serviços de comunicação e de fornecimento de energia elétrica e gás (segmentos típicos da NFCom) localizadas nos estados AC, PA, CE, PB, SE, SC, RS e GO que utilizem ou pretendam utilizar a NFCom como modelo de documento fiscal eletrônico. Desenvolvedores de software ERP e emissores de DF-e que atendem a esses segmentos também são afetados.

1) Verificar junto à SEFAZ do seu estado as instruções de credenciamento para emissão da NFCom em ambiente de produção. 2) Adaptar sistemas ERP/EMSG (Emissor de Documento Fiscal) para suportar o modelo NFCom, conforme leiaute da NT específica. 3) Realizar testes em ambiente de homologação antes da emissão em produção. 4) Acompanhar eventuais normativos estaduais que regulamentem a obrigatoriedade do modelo para o segmento.