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Ambiente de Homologação aberto para todas as UF

Informamos que os ambientes de testes das empresas para a NFCom estão ativos para todas as unidades federadas. Nos endereços da SVRS podem ser testados as UF: AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SP, SE, TO Possuem ambientes próprios: MG, MS e MT

Publicação: 03/10/2024Nº: 2940/2024
Análise

Impacto — resumo

Os ambientes de testes (homologação) para a NFCom (Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica) foram ativados para todas as unidades federadas no SVRS e nos ambientes próprios de MG, MS e MT. Empresas do setor de distribuição de energia elétrica já podem realizar testes de emissão da NFCom.

Impacto — detalhado

O SVRS (SEFAZ Virtual RS) disponibilizou os ambientes de homologação para a NFCom, abrangendo 24 unidades federadas que utilizam o serviço compartilhado (AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SP, SE, TO). Adicionalmente, os estados de MG, MS e MT possuem ambientes de homologação próprios para a NFCom. Trata-se de um aviso de caráter informativo-técnico, sem imposição de obrigatoriedade imediata de emissão em produção, permitindo que os contribuintes do setor elétrico realizem testes de integração, validação de regras e ajustes em seus sistemas de emissão antes da entrada em produção da NFCom.

Quem é afetado

Empresas distribuidoras de energia elétrica e desenvolvedores de software de emissão de documentos fiscais eletrônicos (ERPs, sistemas de faturamento do setor elétrico) que precisam adequar a emissão de documentos para a NFCom nos estados atendidos pelo SVRS e nos estados com ambiente próprio (MG, MS, MT).

O que fazer

1) Acessar os endpoints de homologação do SVRS para realizar testes de emissão de NFCom; 2) Validar a estrutura XML, regras de validação e fluxo de autorização nos ambientes próprios de MG, MS e MT; 3) Acompanhar futuros avisos do ENCAT/SVRS sobre a data de obrigatoriedade em produção; 4) Preparar a infraestrutura de emissão e armazenamento para a NFCom com base nos resultados dos testes.

Taxonomia

Tributos afetados

ICMS

Documentos afetados

NFCom

Operações afetadas

Distribuição de energia elétrica

UFs afetadas

ACALAMAPBACEDFESGOMAPAPBPRPEPIRJRNRORRRSSCSPSETOMGMSMT
Relações

Decorre de

Nenhuma norma anterior identificada

Histórico e alterações

Sem alterações registradas

Implementado por

Nenhum desdobramento identificado

Texto Integral
Informamos que os ambientes de testes das empresas para a NFCom estão ativos para todas as unidades federadas. Nos endereços da SVRS podem ser testados as UF: AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SP, SE, TO Possuem ambientes próprios: MG, MS e MT
Metadados
Assinatura03/10/2024
Primeira coleta29/07/2026, 01:27
Última verificação29/07/2026, 01:27
ID internoSVRS-2940
Fontesvrs
Análise gerada por IA com base no texto oficial. Não constitui orientação jurídica ou contábil. Confira sempre o documento original. Como funciona
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