NFF do Produtor Rural liberada para o estado do Pará

A Nota Fiscal Fácil (NFF) foi liberada para emissão em operações internas de produtores rurais no estado do Pará. Trata-se de um comunicado operacional do ambiente SVRS que expande a cobertura da NFF para este perfil de contribuintes e tipo de operação.

O aviso comunica que o ambiente de autorização SVRS passou a aceitar a emissão da Nota Fiscal Fácil (NFF) para operações internas realizadas por produtores rurais do estado do Pará. A NFF é um documento fiscal eletrônico simplificado, voltado principalmente para pequenos produtores e microempreendedores. Anteriormente, a emissão de NFF para este perfil e tipo de operação no Pará não estava disponível no ambiente SVRS. A liberação representa um marco de ativação técnica — a funcionalidade já está em produção, permitindo que contribuintes paraenses emitam NFF em substituição potencial à nota fiscal de produtor rural tradicional (modelo 4) em formato eletrônico, dentro do escopo de operações internas (dentro do estado).

Produtores rurais do estado do Pará que realizam operações internas (vendas/remessas dentro do próprio estado) e que utilizam ou desejam utilizar a Nota Fiscal Fácil (NFF). Também afeta contadores e escritórios de contabilidade que atendem este perfil de contribuintes no Pará.

Produtores rurais paraenses devem verificar junto à SEFAZ-PA se há obrigatoriedade de migração da NF de produtor rural (modelo 4 em papel) para a NFF eletrônica. Empresas de software emissor de NFF devem validar seus sistemas no ambiente de produção para operações internas no PA. Contadores devem orientar seus clientes rurais paraenses sobre a disponibilidade da NFF e eventuais prazos de adoção obrigatória definidos pela legislação estadual.