Publicada atualização da NT 2019.001 v.1.60

A Nota Técnica 2019.001 v1.60 atualiza regras de validação da NF-e/NFC-e, com destaque para ajustes na validação do código de benefício fiscal e outras alterações correlatas. As mudanças impactam diretamente os contribuintes que utilizam benefícios fiscais na emissão de documentos fiscais eletrônicos, exigindo adequação dos sistemas de emissão.

A versão 1.60 da NT 2019.001 promove ajustes nas regras de validação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e modelo 55) e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e modelo 65). A principal alteração envolve a validação do código de benefício fiscal (campo cBenef), que identifica o incentivo ou benefício fiscal aplicável à operação. As regras de validação desse código são refinadas para garantir maior conformidade entre o benefício informado e a operação declarada, podendo acarretar novas rejeições de documentos que apresentem códigos inconsistentes com a natureza da operação. A NT 2019.001 é uma das notas técnicas estruturantes do ambiente NF-e/NFC-e e suas sucessivas versões refletem ajustes contínuos solicitados pelos estados e contribuintes. Esta versão 1.60 também pode contemplar ajustes em validações de outros campos relacionados ao tratamento tributário, como o campo de CST e CSOSN, bem como eventuais correções de regras já existentes.

Empresas emissoras de NF-e (modelo 55) e NFC-e (modelo 65) em todo o território nacional, especialmente contribuintes que utilizam benefícios fiscais em suas operações e informam o código de benefício fiscal (cBenef) nos seus documentos eletrônicos. Empresas de software e desenvolvedores de sistemas de emissão de DF-e também são impactados, pois precisam atualizar suas soluções para contemplar as novas validações.

1. Revisar as tabelas de códigos de benefício fiscal utilizadas pela empresa e conferir se estão atualizadas conforme as Tabelas da RFB/CONFAZ vigentes. 2. Verificar se os sistemas de emissão de NF-e/NFC-e estão parametrizados para aplicar corretamente o cBenef conforme a operação e a UF de destino/origem. 3. Realizar testes no ambiente de homologação do seu estado ou da SVRS antes da entrada em produção, para validar que as novas regras não geram rejeições indevidas. 4. Consultar a íntegra da NT 2019.001 v1.60 no portal do ENCAT para verificar todas as alterações específicas e os prazos de implantação em produção.