Publicada atualização da NT 2019.001 v.1.60

A versão 1.60 da Nota Técnica 2019.001 atualiza regras de validação da NF-e e NFC-e, com foco principal na revisão das regras relacionadas ao código de benefício fiscal (campo cBenef), além de outras correções. As mudanças passam a valer em ambiente de produção a partir de 03/08/2026, exigindo adequação dos sistemas emissores.

A Nota Técnica 2019.001 versão 1.60 promove ajustes nas regras de validação da NF-e (modelo 55) e NFC-e (modelo 65), concentrando-se em revisões relacionadas ao campo de código de benefício fiscal (cBenef). Este campo é utilizado para identificar o benefício fiscal aplicável à operação, conforme tabelas da legislação de cada UF. As alterações tipicamente envolvem: inclusão de novas validações, ajuste de regras existentes (como rejeições que podem passar de advertência para erro bloqueante), atualização de tabelas de códigos de benefício fiscal e harmonização com alterações promovidas por outras NTs correlatas (como a série 2026.002 que trata de IBS/CBS). A NT 2019.001 é a principal NT que consolida as regras de validação da NF-e/NFC-e e suas atualizações são de observância obrigatória por todos os contribuintes emitentes desses documentos fiscais.

Empresas emissoras de NF-e e NFC-e em todo o território nacional; desenvolvedores de sistemas de emissão de documentos fiscais eletrônicos (ERPs, sistemas de PDV, softwares de automação fiscal); contribuintes que utilizam benefícios fiscais com código de benefício (cBenef) informado nos documentos fiscais.

1) Atualizar os sistemas de emissão de NF-e/NFC-e para incorporar as novas regras de validação da versão 1.60 da NT 2019.001 até 03/06/2026 (data de entrada em produção); 2) Revisar o cadastro de códigos de benefício fiscal (cBenef) nos sistemas, garantindo que apenas códigos válidos e compatíveis com a operação e a UF de origem sejam utilizados; 3) Testar no ambiente de homologação antes da data de produção para validar a conformidade; 4) Monitorar o portal da SVRS e do ENCAT para acompanhar a divulgação completa das alterações e eventuais erratas.