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Estado do Ceará ativou o módulo TAC

O módulo TAC da NFF está ativado e pode ser usado por transportadores que desejam carregar e emitir documentos de transporte dentro do estado do Ceará.

Publicação: 18/12/2023Nº: 2912/2023
Análise

Impacto — resumo

O módulo TAC (Transportador Autônomo de Cargas) da NFF (Nota Fiscal Fácil) foi ativado no ambiente da SVRS, permitindo que transportadores que operam no estado do Ceará utilizem a plataforma para carregar e emitir documentos fiscais de transporte de forma simplificada.

Impacto — detalhado

Trata-se da ativação de um novo módulo — TAC (Transportador Autônomo de Cargas) — dentro da plataforma NFF (Nota Fiscal Fácil) no ambiente da SVRS. A NFF é uma solução simplificada de emissão de documentos fiscais eletrônicos voltada a contribuintes de menor porte ou com menor complexidade operacional. O módulo TAC é direcionado especificamente a transportadores autônomos de cargas, permitindo que estes profissionais carreguem e emitam documentos fiscais de transporte (como CT-e e possivelmente MDF-e) de forma simplificada. A ativação anunciada restringe-se, neste momento, ao estado do Ceará, indicando que a funcionalidade está disponível para operações internas dentro daquela unidade federativa. Não há imposição de obrigatoriedade — o uso é facultativo para transportadores que desejarem adotar a ferramenta.

Quem é afetado

Transportadores autônomos de cargas (TAC) que operam dentro do estado do Ceará e que tenham interesse em utilizar a plataforma Nota Fiscal Fácil (NFF) para emissão de documentos fiscais de transporte. Empresas de transporte de pequeno porte que atuam no Ceará também podem ser impactadas se elegíveis ao uso da NFF.

O que fazer

Transportadores autônomos de cargas que atuam no Ceará e desejam utilizar o módulo TAC da NFF devem acessar a plataforma Nota Fiscal Fácil e verificar a disponibilidade do módulo para seu perfil. Recomenda-se consultar o manual ou instruções específicas da NFF para configuração e uso do módulo TAC. Não há ação obrigatória — trata-se de funcionalidade opcional.

Taxonomia

Tributos afetados

ICMS

Documentos afetados

CT-eMDF-e

UFs afetadas

CE
Relações

Decorre de

Nenhuma norma anterior identificada

Histórico e alterações

Sem alterações registradas

Implementado por

Nenhum desdobramento identificado

Texto Integral
O módulo TAC da NFF está ativado e pode ser usado por transportadores que desejam carregar e emitir documentos de transporte dentro do estado do Ceará.
Metadados
Assinatura18/12/2023
Primeira coleta29/07/2026, 01:53
Última verificação29/07/2026, 01:53
ID internoSVRS-2912
Fontesvrs
Análise gerada por IA com base no texto oficial. Não constitui orientação jurídica ou contábil. Confira sempre o documento original. Como funciona
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