Implantação da NFCom no ambiente de PRODUÇÃO da SVRS

A NFCom (Nota Fiscal de Energia Elétrica) versão 1.00 foi liberada em ambiente de PRODUÇÃO na SEFAZ Virtual RS. Estados interessados devem solicitar adesão à SEFAZ RS, e empresas emitentes precisam se credenciar junto à SEFAZ de sua circunscrição.

O aviso comunica a disponibilização da NFCom (Nota Fiscal Eletrônica para Comercialização de Energia Elétrica), modelo 62, versão 1.00, em ambiente de PRODUÇÃO no serviço de autorização da SEFAZ Virtual RS (SVRS). Isso significa que o ambiente técnico já está operacional para emissão real da NFCom pelos estados que optarem por utilizar a SVRS como unidade autorizadora. A adesão de novas UFs é voluntária e depende de solicitação formal à SEFAZ RS. Por sua vez, as empresas contribuintes interessadas em emitir NFCom devem passar por credenciamento específico junto à SEFAZ de sua jurisdição fiscal, não bastando apenas a liberação do ambiente técnico. O texto não traz prazos obrigatórios nem regras de validação específicas — trata-se de um comunicado de disponibilidade de infraestrutura.

Empresas distribuidoras de energia elétrica que necessitam emitir NFCom (modelo 62); UFs que utilizam ou desejam utilizar a SEFAZ Virtual RS como órgão autorizador de DF-e; equipes de TI e fiscal das distribuidoras responsáveis por adaptação de sistemas emissores.

1) Empresas distribuidoras de energia elétrica devem verificar o credenciamento junto à SEFAZ de sua circunscrição para emissão de NFcom; 2) UFs interessadas em usar a SVRS devem formalizar solicitação à SEFAZ RS; 3) Equipes técnicas devem revisar sistemas emissores para garantir conformidade com o layout 1.00 da NFCom e realizar testes em ambiente de homologação antes de migrar para produção; 4) Acompanhar futuras Notas Técnicas e comunicados do ENCAT e da SVRS sobre regras de validação e prazos de obrigatoriedade.