Lançamento do Portal da Plataforma de Emissão Simplificada

Disponibilização de novo portal técnico para a Plataforma de Emissão Simplificada de Documentos Fiscais Eletrônicos (PAA), com documentação técnica e serviços de cadastro/vinculação de contribuintes e provedores de solução. A iniciativa decorre de ATO COTEPE que aprovou o Manual de Orientações do PAA. Não há obrigatoriedade imediata nem prazo de validação definido no texto.

O aviso comunica a disponibilização de um portal técnico associado aos Documentos Fiscais Eletrônicos, denominado Plataforma de Emissão Simplificada dos DFe (PAA — Plataforma de Emissão Simplificada). O portal oferecerá: (1) documentações técnicas para o PAA; (2) serviços de cadastro e vinculação de contribuintes e seus provedores de solução. A fundamentação normativa citada é a aprovação do Manual de Orientações do PAA por um ATO COTEPE (sem indicação de número/ano no texto). Não há regra de validação nova, rejeição, prazo de vigência ou mudança em ambiente de homologação/produção descritos no corpo do aviso — trata-se de comunicado institucional sobre liberação de canal de atendimento/documentação.

Contribuintes emissores de Documentos Fiscais Eletrônicos que utilizam ou pretendem utilizar a Plataforma de Emissão Simplificada (PAA); provedores de software (protokolos/softwares de emissão) que integram com DFe; equipes técnicas e fiscais responsáveis pela implantação de emissão eletrônica.

1. Acompanhar o novo portal para acessar a documentação técnica do PAA assim que publicada. 2. Provedores de solução e contribuintes interessados devem utilizar os serviços de cadastro e vinculação disponíveis no portal. 3. Monitorar as novidades publicadas na área dedicada à Plataforma de Emissão Simplificada dos DFe para eventuais regras futuras com prazos de implantação.