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Novidade no Portal - Evento Cancelamento de Prestação em Desacordo

Foi liberado para uso o Serviço de Cancelamento do Evento de Prestação em Desacordo no portal da SVRS para que contribuintes com seu login gov.br ou certificado digital possam solicitar a geração deste evento pelo próprio portal.

Publicação: 28/07/2023Nº: 2900/2023
Análise

Impacto — resumo

A SVRS liberou o serviço de Cancelamento do Evento de Prestação em Desacordo diretamente em seu portal,permitindo que contribuintes solicitem a geração do evento utilizando login gov.br ou certificado digital.

Impacto — detalhado

O aviso comunica a disponibilização de uma nova funcionalidade no portal da SVRS: o Cancelamento do Evento de Prestação em Desacordo. Este evento está tipicamente associado ao CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) e refere-se ao cancelamento de um evento anteriormente registrado que indicava discrepância entre a prestação de serviço declarada e a efetivamente realizada. A nova funcionalidade permite que o contribuinte realize essa operação diretamente pelo portal, dispensando a necessidade de integração via webservice ou software terceirizado. A autenticação pode ser feita tanto por certificado digital quanto por login gov.br, ampliando o acesso a contribuintes que possuem diferentes níveis de credenciamento digital.

Quem é afetado

Transportadores e operadores de logística que emitem CT-e e precisam cancelar eventos de Prestação em Desacordo previamente registrados, especialmente aqueles que não possuem software próprio integrado à SVRS e que utilizam autenticação gov.br ou certificado digital.

O que fazer

1. Acessar o portal da SVRS com login gov.br ou certificado digital; 2. Verificar a disponibilidade do serviço de Cancelamento do Evento de Prestação em Desacordo para os documentos desejados; 3. Validar se existem eventos de Prestação em Desacordo pendentes de cancelamento que possam ser processados pela nova funcionalidade; 4. Treinar a equipe operacional sobre o novo fluxo de cancelamento via portal.

Taxonomia

Documentos afetados

CT-e

Operações afetadas

Cancelamento de Evento de Prestação em Desacordo em CT-e

UFs afetadas

Nacional
Relações

Decorre de

Nenhuma norma anterior identificada

Histórico e alterações

Sem alterações registradas

Implementado por

Nenhum desdobramento identificado

Texto Integral
Foi liberado para uso o Serviço de Cancelamento do Evento de Prestação em Desacordo no portal da SVRS para que contribuintes com seu login gov.br ou certificado digital possam solicitar a geração deste evento pelo próprio portal.
Metadados
Assinatura28/07/2023
Primeira coleta29/07/2026, 02:14
Última verificação29/07/2026, 02:14
ID internoSVRS-2900
Fontesvrs
Análise gerada por IA com base no texto oficial. Não constitui orientação jurídica ou contábil. Confira sempre o documento original. Como funciona
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