Liberado ambiente de homologação para SC

O ambiente de testes (homologação) da NFCom (Nota Fiscal de Energia Elétrica) foi ativado na SEFAZ Virtual RS para o estado de Santa Catarina. Isso permite que as distribuidoras de energia elétrica catarinenses iniciem os testes de emissão de NFCom antes da obrigatoriedade em produção.

A SEFAZ Virtual RS (SVRS), ambiente técnico compartilhado que processa documentos fiscais eletrônicos para diversos estados, ativou o ambiente de homologação da NFCom (Nota Fiscal de Energia Elétrica, modelo 66) especificamente para a SEFAZ de Santa Catarina. A NFCom é o documento fiscal eletrônico que substituirá a Nota Fiscal de Energia Elétrica (modelo 6) para operações de comercialização de energia elétrica. A ativação do ambiente de testes permite que os contribuintes catarinenses do setor de distribuição de energia elétrica comecem a adaptar seus sistemas emissores, realizar testes de comunicação com o web service da SVRS, validar regras de validação e结构的 XML antes da entrada em produção. Não há menção a data de obrigatoriedade em produção, nem prazos específicos de adesão.

Distribuidoras de energia elétrica estabelecidas no estado de Santa Catarina que utilizam a SEFAZ Virtual RS como ambiente de autorização de documentos fiscais eletrônicos. Desenvolvedores de software ERP e emissores de NFCom também são afetados, pois precisam adequar seus sistemas para gerar, transmitir e processar NFCom no ambiente de homologação.

1) Distribuidoras de energia elétrica de Santa Catarina devem acessar o ambiente de homologação da SVRS para obter certificados digitais e credenciamento para emissão de NFCom em testes; 2) Desenvolvedores de ERP/sistemas devem implementar a geração de XML conforme leiaute da NFCom e realizar testes de comunicação com os web services da SVRS; 3) Validar regras de tributação de ICMS aplicáveis à energia elétrica no novo documento fiscal; 4) Acompanhar futuras communications da SVRS e da SEFAZ SC sobre a data de transição para o ambiente de produção e obrigatoriedade definitiva.