Implantação NT 2023.001 [EM PRODUÇÃO]

A NT 2023.001 foi implantada em produção no SVRS, alterando a estrutura de saldos do grupo SCEE, incluindo o grupo ICMS60 para o Amazonas, criando a informação de item sem CST e adicionando o indDevolucao no item anterior da nota de ajuste. Emitentes nos estados atendidos pelo SVRS precisam garantir que seus documentos fiscais eletrônicos estejam conformes com as novas regras de validação para evitar rejeições.

A NT 2023.001 entra em vigor no ambiente de PRODUÇÃO da SVRS (SEFAZ Virtual RS), impactando os documentos fiscais eletrônicos autorizados por esse ambiente compartilhado. As alterações incluem: (1) mudança na estrutura dos saldos do grupo SCEE (Saldos de Combustível), afetando especificamente operações com combustíveis; (2) inclusão do grupo ICMS60 específico para o estado do Amazonas, alinhando a legislação estadual do AM; (3) criação da informação de item sem CST, permitindo tratar situações onde o Código de Situação Tributária não se aplica; (4) inclusão do campo indDevolucao no item anterior da nota de ajuste, possibilitando identificar a devolução em notas de ajuste. As empresas que utilizam o SVRS como ambiente de autorização precisam ter seus sistemas de emissão de DF-e atualizados para atender às novas regras de validação, sob risco de rejeição dos documentos.

Emitentes de documentos fiscais eletrônicos (NF-e, NFC-e e demais DF-e) nos estados atendidos pelo SVRS, com destaque para contribuintes do Amazonas (devido à inclusão do grupo ICMS60) e para empresas que realizam operações com combustíveis (grupo SCEE) e notas de ajuste com devolução. Desenvolvedores de softwares emissores e TMS/WMS também precisam ajustar suas integrações XML.

1) Atualizar o software emissor de DF-e para a versão compatível com a NT 2023.001; 2) Verificar a correta estruturação do grupo SCEE e seus saldos conforme o novo leiaute; 3) Para contribuintes do Amazonas, implementar o grupo ICMS60 conforme especificação da NT; 4) Adequar o tratamento de itens sem CST; 5) Incluir o campo indDevolucao no item anterior de notas de ajuste; 6) Realizar testes em ambiente de homologação antes da emissão em produção; 7) Notificar as equipes de TI e fiscal sobre as mudanças no layout XML.