Implantações no ambiente de produção

Implantação da versão 3.00b do MDF-e e da NT 2023.001 no ambiente de produção da SVRS, consolidando NTs de 2019 a 2021 e flexibilizando regras de validação.

A versão 3.00b do MDF-e passa a vigorar em produção na SEFAZ Virtual RS (SVRS), incorporando a NT 2023.001 do MDF-e. As principais mudanças incluem: (1) consolidação das Notas Técnicas de 2019 a 2021; (2) SOAP Header torna-se opcional, com versão e UF obtidas diretamente do XML das mensagens; (3) ampliação do número sequencial do evento; (4) dessuporte (desuso) das rejeições 226 (Código de UF do emitente diverge da UF autorizadora) e 249 (Rejeição: Código de UF diverge da UF solicitada) — ou seja, tais rejeições deixam de ser aplicadas; (5) desativação da rejeição de situação do emitente no encerramento do MDF-e, permitindo encerramento mesmo que o emitente esteja com cadastro suspenso/baixado na SEFAZ.

Empresas transportadoras e emissores de MDF-e (modelo 58) que utilizam a SEFAZ Virtual RS como ambiente de autorização, bem como seus desenvolvedores de software ERP e emissores de documentos fiscais eletrônicos.

1) Atualizar o layout do MDF-e para a versão 3.00b, conforme NT 2023.001; 2) Ajustar o WEBSERVICE/SDK para não exigir mais o SOAP Header obrigatório (pode permanecer, mas tornou-se opcional); 3) Remover da aplicação as validações baseadas nas rejeições 226 e 249; 4) Adequar o tratamento do número sequencial do evento conforme a ampliação prevista pela NT; 5) Considerar que o encerramento do MDF-e não será mais rejeitado por situação do emitente; 6) Realizar testes no ambiente de homologação para validar as alterações.