Novos Códigos Classificação de Produtos incluidos

Foram liberados novos códigos cClass para atender à exigência da Resolução Normativa ANEEL nº 1059/2024, relacionada à cobrança da demanda de energia injetada (TUSDg). Os códigos abrangem demanda ativa, demanda na ponta e fora de ponta, incluindo ultrapassagem. Empresas do setor elétrico e contribuintes que realizam autoprodução ou compensação de energia precisam atualizar seus sistemas.

O texto divulga a disponibilidade de novos códigos de classificação (cClass) no formato 06XX000, associados à Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição Geracional (TUSDg). A Resolução Normativa ANEEL nº 1059/2024 estabelece parâmetros tarifários aplicáveis à demanda de energia injetada por autoprodutores e produtores independentes de energia. Os seis códigos liberados cobrem: (i) Demanda Ativa base (0623000), com desdobramentos para Ponta (0623100) e Fora de Ponta (0623300); e (ii) Demanda Ativa por Ultrapassagem (0624000), igualmente desdobrada em Ponta (0624100) e Fora de Ponta (0624300). Esses códigos são utilizados em documentos fiscais do setor elétrico (NF-e modelo 6) e na EFD-ICMS/IPI para classificação de operações de uso do sistema de distribuição associadas à geração.

Distribuidoras de energia elétrica, autoprodutores de energia (APE), produtores independentes de energia (PIE), empresas de geração distribuída que injetam energia no sistema, contadores e desenvolvedores de sistemas de emissão de documentos fiscais eletrônicos do setor elétrico.

1. Atualizar os sistemas de emissão de NF-e (modelo 6) e escrituração fiscal para reconhecer e aceitar os novos códigos cClass (0623000, 0623100, 0623300, 0624000, 0624100, 0624300). 2. Verificar a Resolução Normativa ANEEL nº 1059/2024 para entender os parâmetros tarifários de cobrança de demanda de energia injetada. 3. Mapear quais operações de TUSDg demandarão a utilização dos novos códigos, especialmente os relacionados a ultrapassagem de demanda. 4. Trear as equipes de faturamento e fiscal sobre a aplicação dos códigos.