Estado da Paraíba ativou módulo do TAC

A SEFAZ PB ativou o módulo do TAC (Transportador Autônomo de Carga) na Paraíba, permitindo que transportadores autônomos realizem carregamento e emissão de NFF (Nota Fiscal Fácil) de transporte com origem na Paraíba.

A ativação do módulo do TAC na Paraíba representa a disponibilização de um sistema simplificado de emissão de documentos fiscais eletrônicos para transportadores autônomos de carga. A NFF (Nota Fiscal Fácil) é um modelo de documento fiscal eletrônico previsto na Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentado no âmbito da Reforma Tributária, destinado a facilitar a emissão de documentos por contribuintes que não possuem inscrição estadual ou que atuam de forma autônoma. Com essa ativação, transportadoras autônomas com operações originadas na PB podem emitir a NFF de transporte, substituindo a necessidade de documentos como CT-e ou MDF-e para esses perfis. A operacionalização ocorre por meio de plataforma fornecida pela SEFAZ, sem necessidade de sistema próprio de emissão.

Transportadores autônomos de carga (TAC) que realizam operações de transporte com origem no estado da Paraíba, especialmente aqueles sem inscrição estadual ou que não utilizam sistemas próprios de emissão de documentos fiscais eletrônicos.

1. Transportadores autônomos de carga devem verificar junto à SEFAZ PB os procedimentos de acesso ao módulo do TAC e cadastro na plataforma NFF. 2. Validar a possibilidade de emissão de NFF de transporte para operações com origem na Paraíba. 3. Verificar a compatibilidade dos CFOPs utilizados e as obrigações acessórias decorrentes. 4. Empresas que contratam TACs na Paraíba devem orientar seus prestadores sobre a nova possibilidade de emissão. 5. Acompanhar eventuais normativos complementares da SEFAZ PB sobre prazos, regras de preenchimento e transição.