Estado de São Paulo ativa módulo da NFF do TAC

O SEFAZ Virtual RS (SVRS) comunica que o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) passa a permitir o carregamento e a emissão de MDF-e e CT-e por transportadores de carga autônomos com origem em São Paulo (UF 35). A funcionalidade já está disponível (liberada).

O aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), originalmente voltado à simplificação da emissão de documentos fiscais para micro e pequenos contribuintes, passa a incorporar a emissão de CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico, modelo 57) e MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, modelo 58) para transportadores de carga autônomos cuja operação tenha origem no estado de São Paulo (UF 35). A funcionalidade está liberada no momento da publicação, sem data de obrigatoriedade ou cronograma de adesão. Trata-se de facilitação de emissão via aplicativo, não criando nova obrigação acessória, mas ampliando o escopo do app para um novo público (transportadores autônomos) e novos modelos de documento (CT-e e MDF-e).

Transportadores de carga autônomos (motoristas autônomos) que operam com origem em São Paulo (UF 35) e que utilizam ou desejam utilizar o aplicativo Nota Fiscal Fácil para emissão de documentos fiscais eletrônicos.

1. Verificar a atualização do aplicativo Nota Fiscal Fácil na loja correspondente (Google Play / App Store) para acessar a nova funcionalidade. 2. Realizar o cadastro/vinculação como transportador autônomo no aplicativo, se ainda não possuir. 3. Testar a emissão de CT-e e MDF-e pelo aplicativo considerando a origem em São Paulo. 4. Acompanhar eventuais comunicações do SEFAZ-SP e do SVRS sobre prazos de estabilidade da funcionalidade e possíveis ajustes.