Lançado módulo de Emissão de NFCe pela NFF
A SEFAZ Rio Grande do Sul é a primeira Unidade Federada a disponibilizar a emissão de NFCe pelo aplicativo da Nota Fiscal Fácil para contribuintes do Simples Nacional em operações de venda a consumidor final de produtos adquiridos de terceiros. Todos contribuintes da modalidade Simples Nacional já estão habilitados a baixarem o aplicativo nas lojas e utilizar a nova funcionalidade.
Análise▾
Impacto — resumo
A SEFAZ/RS disponibiliza a emissão de NFC-e pelo aplicativo Nota Fiscal Fácil para contribuintes do Simples Nacional em operações de venda a consumidor final de produtos adquiridos de terceiros. Todos os contribuintes do Simples Nacional já estão habilitados a utilizar a nova funcionalidade.
Impacto — detalhado
O aplicativo Nota Fiscal Fácil, já existente em outras UFs para emissão simplificada de documentos fiscais eletrônicos, passa a permitir que contribuintes gaúchos optantes pelo Simples Nacional emitam NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) diretamente pelo aplicativo, sem necessidade de sistema próprio de emissão. A funcionalidade cobre operações de venda a consumidor final (CFOP 5.102/5.101 e similares) envolvendo produtos adquiridos de terceiros — ou seja, revenda de mercadorias. É a primeira unidade federada a oferecer essa modalidade. Todos os contribuintes do Simples Nacional já estão automaticamente habilitados.
Quem é afetado
Contribuintes do Simples Nacional (MEI, ME e EPP) estabelecidos no Rio Grande do Sul que realizam operações de venda a consumidor final de produtos adquiridos de terceiros (revenda de mercadorias). Contadores e consultores fiscais que atendem esses contribuintes.
O que fazer
Baixar o aplicativo Nota Fiscal Fácil nas lojas de aplicativos (Google Play/App Store), verificar a habilitação automática para emissão de NFC-e e iniciar a emissão de documentos fiscais nas operações de venda a consumidor final. Verificar compatibilidade das informações de produtor/revenda com o layout do aplicativo.
Taxonomia▾
Tributos afetados
Documentos afetados
Operações afetadas
UFs afetadas
Relações▾
Prazos e Timeline▾
Prazos
Texto Integral▾
A SEFAZ Rio Grande do Sul é a primeira Unidade Federada a disponibilizar a emissão de NFCe pelo aplicativo da Nota Fiscal Fácil para contribuintes do Simples Nacional em operações de venda a consumidor final de produtos adquiridos de terceiros. Todos contribuintes da modalidade Simples Nacional já estão habilitados a baixarem o aplicativo nas lojas e utilizar a nova funcionalidade.
Metadados▾
SVRS-2856svrs