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Lançado módulo de Emissão de NFCe pela NFF

A SEFAZ Rio Grande do Sul é a primeira Unidade Federada a disponibilizar a emissão de NFCe pelo aplicativo da Nota Fiscal Fácil para contribuintes do Simples Nacional em operações de venda a consumidor final de produtos adquiridos de terceiros. Todos contribuintes da modalidade Simples Nacional já estão habilitados a baixarem o aplicativo nas lojas e utilizar a nova funcionalidade.

Publicação: 24/10/2022Nº: 2856/2022
Análise

Impacto — resumo

A SEFAZ/RS disponibiliza a emissão de NFC-e pelo aplicativo Nota Fiscal Fácil para contribuintes do Simples Nacional em operações de venda a consumidor final de produtos adquiridos de terceiros. Todos os contribuintes do Simples Nacional já estão habilitados a utilizar a nova funcionalidade.

Impacto — detalhado

O aplicativo Nota Fiscal Fácil, já existente em outras UFs para emissão simplificada de documentos fiscais eletrônicos, passa a permitir que contribuintes gaúchos optantes pelo Simples Nacional emitam NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) diretamente pelo aplicativo, sem necessidade de sistema próprio de emissão. A funcionalidade cobre operações de venda a consumidor final (CFOP 5.102/5.101 e similares) envolvendo produtos adquiridos de terceiros — ou seja, revenda de mercadorias. É a primeira unidade federada a oferecer essa modalidade. Todos os contribuintes do Simples Nacional já estão automaticamente habilitados.

Quem é afetado

Contribuintes do Simples Nacional (MEI, ME e EPP) estabelecidos no Rio Grande do Sul que realizam operações de venda a consumidor final de produtos adquiridos de terceiros (revenda de mercadorias). Contadores e consultores fiscais que atendem esses contribuintes.

O que fazer

Baixar o aplicativo Nota Fiscal Fácil nas lojas de aplicativos (Google Play/App Store), verificar a habilitação automática para emissão de NFC-e e iniciar a emissão de documentos fiscais nas operações de venda a consumidor final. Verificar compatibilidade das informações de produtor/revenda com o layout do aplicativo.

Taxonomia

Tributos afetados

ICMS

Documentos afetados

NFC-e

Operações afetadas

Venda a consumidor final de produtos adquiridos de terceiros (revenda de mercadorias)

UFs afetadas

RS
Relações

Decorre de

Nenhuma norma anterior identificada

Histórico e alterações

Sem alterações registradas

Implementado por

Nenhum desdobramento identificado

Prazos e Timeline

Prazos

opcional
Disponibilização da funcionalidade de emissão de NFC-e pelo aplicativo Nota Fiscal Fácil para contribuintes do Simples Nacional no RS
Texto Integral
A SEFAZ Rio Grande do Sul é a primeira Unidade Federada a disponibilizar a emissão de NFCe pelo aplicativo da Nota Fiscal Fácil para contribuintes do Simples Nacional em operações de venda a consumidor final de produtos adquiridos de terceiros. Todos contribuintes da modalidade Simples Nacional já estão habilitados a baixarem o aplicativo nas lojas e utilizar a nova funcionalidade.
Metadados
Assinatura24/10/2022
Primeira coleta29/07/2026, 02:28
Última verificação29/07/2026, 02:28
ID internoSVRS-2856
Fontesvrs
Análise gerada por IA com base no texto oficial. Não constitui orientação jurídica ou contábil. Confira sempre o documento original. Como funciona
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