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Inicia Autorização da NF3e na SEFAZ Mato Grosso do Sul

A NF3e passou a ser autorizada em produção ontem para as distribuidoras de energia da SEFAZ MS. O credenciamento deve ser encaminhado para a SEFAZ Mato Grosso do Sul.

Publicação: 02/09/2022Nº: 2847/2022
Análise

Impacto — resumo

A Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e) passou a ser autorizada em ambiente de produção para distribuidoras de energia no estado de Mato Grosso do Sul (MS). As distribuidoras devem encaminhar seu credenciamento à SEFAZ MS para utilização do documento.

Impacto — detalhado

A NF3e (Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica) entra em produção no estado de Mato Grosso do Sul, permitindo que as distribuidoras de energia elétrica passem a emitir este documento fiscal eletrônico em substituição aos modelos anteriores. A emissão exige credenciamento prévio junto à SEFAZ MS. Não há menção a Nota Técnica específica, prazos de obrigatoriedade futuros ou regras de rejeição com data de ativação — o texto indica que a autorização em produção já ocorreu (referência a 'ontem'). Faltam detalhes técnicos sobre versão do layout, regras de validação aplicáveis e prazos para adoção obrigatória por demais contribuintes.

Quem é afetado

Distribuidoras de energia elétrica estabelecidas no estado de Mato Grosso do Sul (MS) que necessitam emitir NF3e.

O que fazer

1) Encaminhar requerimento de credenciamento à SEFAZ MS para emissão de NF3e. 2) Adequar o sistema de emissão de documentos fiscais eletrônicos para o layout da NF3e. 3) Realizar testes em ambiente de homologação antes de migrar para produção. 4) Acompanhar instruções complementares da SEFAZ MS sobre procedimentos de credenciamento.

Taxonomia

Tributos afetados

ICMS

Documentos afetados

NF3e

Operações afetadas

Fornecimento de energia elétrica

UFs afetadas

MS
Relações

Decorre de

Nenhuma norma anterior identificada

Histórico e alterações

Sem alterações registradas

Implementado por

Nenhum desdobramento identificado

Prazos e Timeline

Prazos

obrigatório
Encaminhamento de credenciamento para emissão de NF3e à SEFAZ MS
Texto Integral
A NF3e passou a ser autorizada em produção ontem para as distribuidoras de energia da SEFAZ MS. O credenciamento deve ser encaminhado para a SEFAZ Mato Grosso do Sul.
Metadados
Assinatura02/09/2022
Primeira coleta29/07/2026, 02:30
Última verificação29/07/2026, 02:30
ID internoSVRS-2847
Fontesvrs
Análise gerada por IA com base no texto oficial. Não constitui orientação jurídica ou contábil. Confira sempre o documento original. Como funciona
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