Unidades Federadas com Ambiente de Produção Liberado an SEFAZ Virtual RS

O SVRS liberou o ambiente de produção para emissão de NF3e (Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica) em 19 unidades federadas. Distribuidoras de energia elétrica localizadas nesses estados devem credenciar-se junto à respectiva SEFAZ para iniciar a emissão.

O aviso confirma que a SEFAZ Virtual RS (SVRS) já opera em ambiente de produção para autorização de NF3e (modelo 66) para as seguintes UFs: AL, AP, AM, BA, CE, ES, GO, MA, PA, PB, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SE e TO. O credenciamento é responsabilidade de cada SEFAZ estadual, que possui autonomia sobre o processo de habilitação das distribuidoras. Faltam na lista os estados de Minas Gerais (MG), São Paulo (SP), Paraná (PR), Mato Grosso (MT), Mato Grosso do Sul (MS), Rio de Janeiro (já incluído), e Distrito Federal (DF), que possuem autorizadores próprios ou ainda não aderiram ao SVRS. Não há menção a regras de validação, prazos compulsórios ou rejeições novas — trata-se de uma liberação de infraestrutura de produção.

Distribuidoras de energia elétrica estabelecidas nos 19 estados listados que ainda não emitem NF3e ou que precisam migrar/se credenciar. Equipes de TI e fiscais das distribuidoras responsáveis pelo credenciamento e configuração de emissão de DF-e. Contabilistas e departamentos fiscais que lidam com ICMS sobre energia elétrica.

1) Distribuidoras de energia nos estados listados devem contatar a SEFAZ de sua UF para solicitar credenciamento como emitentes de NF3e. 2) Verificar a documentação técnica exigida pela SEFAZ (certificação digital, cadastro, responsável técnico). 3) Validar o layout e os webservices de NF3e no ambiente de homologação do SVRS antes de migrar para produção. 4) Atualizar sistemas ERP/EMS para emissão e recepção do modelo 66. 5) Acompanhar eventuais instruções normativas estaduais complementares sobre obrigatoriedade e prazos.