Visualização de Schemas e Regras de Validação

O portal SVRS disponibiliza consulta online das regras de validação e schema do MDF-e, permitindo que contribuintes acompanhem em tempo real as regras vigentes sem necessidade de baixar manuais e notas técnicas avulsas.

Trata-se de um aviso de caráter informativo que comunica a disponibilização de uma funcionalidade no portal da SVRS: a transação de consulta e visualização das regras de validação do MDF-e de forma on-line. A ferramenta permite que os contribuintes visualizem, em tempo real, tanto as regras de validação quanto o schema do projeto MDF-e. Na prática, isso simplifica o processo de conformidade, pois elimina a necessidade de consolidar manualmente manuais, notas técnicas e informes técnicos dispersos para entender o estado atual do leiaute e das validações aplicáveis. Não há criação, alteração ou revogação de regras — é uma melhoria de acessibilidade à informação já existente.

Emitentes de MDF-e (transportadores, embarcadores e demais contribuintes que utilizam o modelo 58), desenvolvedores de sistemas de emissão fiscal, equipes de TI e compliance fiscal de empresas de transporte e logística.

Acessar o portal SVRS e utilizar a nova transação de consulta para visualizar as regras de validação e schema vigentes do MDF-e. Incorporar essa consulta nos processos internos de atualização de sistemas e conformidade fiscal, substituindo progressivamente a prática de baixar manuais e notas técnicas avulsos. Nenhuma ação obrigatória, pois o aviso é meramente informativo.