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Visualização de Schemas e Regras de Validação

A transação de consulta e visualização das regras de validação do BPe está disponível de forma on-line no portal. A utilização desse recurso em conjunto com a visualização de schema permite aos contribuintes terem uma visão em tempo real das regras e layout válidos para o projeto sem necessitar baixar todos os manuais e notas técnicas para compreender como está a versão atual do projeto.

Publicação: 03/08/2022Nº: 2843/2022
Análise

Impacto — resumo

A SVRS disponibilizou no portal a consulta e visualização on-line das regras de validação e schemas do BP-e, permitindo aos contribuintes acompanhar em tempo real o layout vigente do projeto sem necessidade de baixar manuais e notas técnicas individuais.

Impacto — detalhado

O aviso comunica a disponibilização de um recurso de consulta on-line das regras de validação do BP-e (Bilhetes Passagem Eletrônica) no portal da SVRS. Trata-se de uma facilidade de transparência e facilitação de acesso à informação: em vez de o contribuinte precisar baixar e compilar manualmente todos os manuais, notas técnicas, schemas XML e demais documentos normativos do projeto, ele pode consultar diretamente no portal as regras de validação e schemas vigentes em tempo real. Não há alteração de regras de validação, novos campos, novos prazos ou mudanças materiais no projeto BP-e — é uma melhoria de interface e acesso à documentação técnica já existente.

Quem é afetado

Empresas de transporte rodoviário, ferroviário, aquaviário e outros modais que emitem BP-e (Bilhetes de Passagem Eletrônica); desenvolvedores de software de emissão de BP-e; consultores e analistas fiscais que acompanham a conformidade de documentos fiscais eletrônicos.

O que fazer

Acessar o portal da SVRS para familiarizar-se com o recurso de consulta on-line de regras de validação e schemas do BP-e. Utilizar essa ferramenta como fonte rápida de consulta em substituição ao download manual de manuais e notas técnicas, validando se as regras e layouts atuais do BP-e estão implementados corretamente nos sistemas de emissão. Nenhuma alteração técnica nos documentos emitidos é exigida por este aviso.

Taxonomia

Tributos afetados

ICMS

Documentos afetados

BP-e

Operações afetadas

Emissão de Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e)

UFs afetadas

Nacional
Relações

Decorre de

Nenhuma norma anterior identificada

Histórico e alterações

Sem alterações registradas

Implementado por

Nenhum desdobramento identificado

Texto Integral
A transação de consulta e visualização das regras de validação do BPe está disponível de forma on-line no portal. A utilização desse recurso em conjunto com a visualização de schema permite aos contribuintes terem uma visão em tempo real das regras e layout válidos para o projeto sem necessitar baixar todos os manuais e notas técnicas para compreender como está a versão atual do projeto.
Metadados
Assinatura03/08/2022
Primeira coleta29/07/2026, 02:31
Última verificação29/07/2026, 02:31
ID internoSVRS-2843
Fontesvrs
Análise gerada por IA com base no texto oficial. Não constitui orientação jurídica ou contábil. Confira sempre o documento original. Como funciona
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