Lançamento da Nota Fiscal Fácil - Módulo do Produtor Primário

Lançamento do módulo de Nota Fiscal Fácil para Produtores Primários no ENCAT Virtual, permitindo a emissão de NF-e (modelo 55) por pessoas físicas com Inscrição Estadual. Inicialmente disponível para operações internas de frutas, verduras e legumes nos estados de MG, RS, PR e GO.

Trata-se de um aviso informativo sobre a disponibilização de nova funcionalidade no aplicativo Nota Fiscal Fácil, plataforma integrante do ENCAT Virtual. A novidade consiste em um módulo específico para emissão de NF-e (modelo 55) voltado a Produtores Primários — pessoas físicas detentoras de Inscrição Estadual. O escopo inicial abrange exclusivamente operações internas (sem diferimento interestadual) com os produtos: frutas, verduras e legumes. Os estados pioneiros na ativação são Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná e Goiás, com previsão de expansão gradual para outras unidades da federação. O aplicativo já está atualizado nas lojas oficiais (Google Play e Apple App Store) e utiliza autenticação via plataforma gov.br.

Produtores primários (pessoas físicas) com Inscrição Estadual nos estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná e Goiás que realizem operações internas de venda de frutas, verduras e legumes. Futuramente, produtores primários de outros estados também serão contemplados.

Produtores primários elegíveis devem baixar ou atualizar o aplicativo Nota Fiscal Fácil nas lojas Google Play ou Apple App Store e realizar login com conta gov.br. Recomenda-se verificar a disponibilidade no respectivo estado e familiarizar-se com o fluxo de emissão de NF-e pelo aplicativo.