Autorizada a primeira NF3e em ambiente de Produção

Aviso informativo do SVRS comunicando a autorização da primeira NF3e (Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica) em ambiente de produção para uma empresa do Maranhão, ocorrida em 23/01/2022. Trata-se de marco operacional que demonstra o funcionamento do sistema, sem imposição de novas obrigações ou regras de validação.

Este aviso do SVRS é meramente informativo, comunicando que a primeira NF3e (modelo 66) foi autorizada com sucesso no ambiente de produção da SEFAZ Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS). A nota fiscal foi emitida por uma empresa situada no estado do Maranhão, recebendo a chave de acesso 21220106272793000184660000022356731025317604 e protocolo de resposta 3212200000000007. Não há qualquer alteração normativa, nova regra de validação ou obrigação acessória sendo instituída por este aviso. É um anúncio de caráter operacional celebrando a entrada em operação do documento fiscal eletrônico NF3e no ambiente SVRS.

Não há afetação direta a contribuintes. O aviso tem caráter meramente informativo sobre o funcionamento operacional do sistema. Empresas do setor elétrico que futuramente precisarão emitir NF3e podem tomar conhecimento da disponibilidade do serviço, mas não há obrigação nova.

Nenhuma ação obrigatória é requerida. O aviso é apenas informativo. Empresas do setor elétrico que pretendam utilizar a NF3e devem consultar as Notas Técnicas e a legislação específica do documento fiscal para verificar cronogramas de obrigatoriedade e procedimentos de credenciamento.