Gerador do Evento Prestação de Serviço em Desacordo

O SVRS ampliou o serviço de geração do evento de Prestação de Serviço em Desacordo, permitindo agora que tomadores de CT-e o utilizem para qualquer UF, inclusive as que possuem autorização própria (não apenas as atendidas pelo SVRS). O procedimento permanece o mesmo: acesso com certificado digital eCNPJ e uso de assinador. Representa uma facilidade de compliance para tomadores de serviço de transporte em todo o país.

O evento de Prestação de Serviço em Desacordo é um evento legal do CT-e que permite ao tomador do serviço de transporte declarar à SEFAZ que o serviço foi prestado em desacordo com o documentado no CT-e (ex.: valor, CFOP, destinatário divergentes). Anteriormente, o portal do SVRS limiting a geração deste evento apenas aos CT-e autorizados pela SEFAZ Virtual RS. Com esta atualização, o serviço passa a aceitar a geração do evento para CT-e de qualquer Unidade Federada, incluindo estados com autorização própria (ex.: SP, RS, MT, MS, PR, etc.). O fluxo operacional não mudou: o tomador acessa a transação com certificado digital eCNPJ (com chave privada instalada no computador), instala um assinador (instruções na própria página) e informa a chave de acesso do CT-e que recebe o evento. Esta ampliação elimina a necessidade de o tomador buscar o portal específico de cada UF com autorização própria, centralizando a geração do evento no ambiente SVRS para todo o território nacional.

Tomadores de serviços de transporte eletrônicos documentados em CT-e de qualquer UF, especialmente departamentos fiscais e de contas a pagar das empresas que precisam registrar divergências entre o serviço prestado e o documentado no CT-e. Contadores e analistas fiscais responsáveis pela conferência de transportes.

1. Divulgar internamente que o evento de Prestação de Serviço em Desacordo agora pode ser gerado para qualquer UF pelo portal SVRS. 2. Verificar se há CT-e pendentes de manifestação de desacordo atualmente aguardando acesso a portais estaduais específicos. 3. Garantir que os usuários responsáveis tenham certificado digital eCNPJ com chave privada instalada no computador utilizado. 4. Utilizar o menu serviços do portal do SVRS para gerar o evento quando necessário.