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Atualização do pacote de schemas da NF3e Versão 1.00a

Foi publicada no portal da NF3e uma revisão do pacote de Schemas do PL_NF3e_1.00a contemplando o tipo de bandeira para Escassez Hídrica (tpBand=5). O novo schema já está sendo aceito no sistema de autorização da SVRS e ja consta atualizado na visualização de schema do portal.

Publicação: 14/10/2021Vigência: 12/06/2025Nº: 2717/2021
Análise

Impacto — resumo

Foi publicada uma revisão dos schemas XML do NF3e (PL_NF3e_1.00a) incluindo o tipo de bandeira para Escassez Hídrica (tpBand=5). O novo schema já está em produção no ambiente de autorização da SVRS.

Impacto — detalhado

O portal da NF3e publicou uma atualização do pacote de Schemas XML referente ao PL_NF3e_1.00a, que passa a contemplar um novo valor para o campo tipo de bandeira (tpBand=5) correspondente à Escassez Hídrica. Este novoschema já está sendo aceito em produção pelo sistema de autorização da SVRS (SEFAZ Virtual RS), responsável pela autorização de NF3e para diversos estados. A inclusão de novos valores de tpBand permite que os documentos fiscais eletrônicos de energia elétrica contemplem a sinalização de bandeira de escassez hídrica, que historicamente impacta o cálculo de tributos na fatura de energia. A atualização também já está refletida na visualização de schema do portal da NF3e.

Quem é afetado

Distribuidoras de energia elétrica e seus desenvolvedores/acessadores de NF3e que utilizam o ambiente SVRS para autorização de documentos fiscais eletrônicos de energia elétrica.

O que fazer

1) Baixar o novo pacote de schemas PL_NF3e_1.00a no portal da NF3e. 2) Atualizar as aplicações emissoras/consumidoras de NF3e para suportar o valor tpBand=5 (Escassez Hídrica). 3) Validar que as regras de negócio e cálculo de tributos estejam preparadas para processar a bandeira de escassez hídrica. 4) Realizar testes de emissão no ambiente SVRS.

Taxonomia

Tributos afetados

ICMSIBSCBS

Documentos afetados

NF3e

Operações afetadas

Emissão de NF3e com bandeira de escassez hídrica

UFs afetadas

Nacional
Relações

Decorre de

Nenhuma norma anterior identificada

Histórico e alterações

Sem alterações registradas

Implementado por

Nenhum desdobramento identificado

Prazos e Timeline

Prazos

obrigatório
Novo schema PL_NF3e_1.00a com tpBand=5 (Escassez Hídrica) já está em produção no SVRS — atualizar aplicações emissoras/consumidoras de NF3eaté 12/06/2025

Timeline

Publicação12/06/2025

Publicação do schema revisado PL_NF3e_1.00a no portal da NF3e

Início de vigência12/06/2025

Novo schema com tpBand=5 (Escassez Hídrica) em produção no ambiente de autorização da SVRS

Texto Integral
Foi publicada no portal da NF3e uma revisão do pacote de Schemas do PL_NF3e_1.00a contemplando o tipo de bandeira para Escassez Hídrica (tpBand=5). O novo schema já está sendo aceito no sistema de autorização da SVRS e ja consta atualizado na visualização de schema do portal.
Metadados
Assinatura14/10/2021
Vigência12/06/2025
Primeira coleta29/07/2026, 03:19
Última verificação29/07/2026, 03:19
ID internoSVRS-2717
Fontesvrs
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