ATENÇÃO: Publicada a versão 1.30 da NT 2019.001

A SVRS publica o aviso de que a versão 1.30 da NT 2019.001 está disponível, trazendo novas regras de validação e atualizações para NF-e/NFC-e versão 4.0. O destaque é a divulgação dos locais de publicação das tabelas de códigos de benefícios fiscais (cBenef) por UF, novas datas de vigência para algumas regras e a publicação da tabela cBenef x CST atualizada até 30/08/2019.

A versão 1.30 da NT 2019.001 promove atualizações e inclusões de regras de validação para NF-e e NFC-e (modelo 4.0). Os objetivos principais são: (1) informar os locais de publicação das tabelas de códigos de benefícios fiscais (cBenef) e de regras de validação opcionais por unidade federada; (2) estabelecer novas datas de vigência para algumas regras de validação já previstas; e (3) publicar a tabela cBenef x CST atualizada até 30/08/2019, permitindo aos contribuintes identificar quais códigos de benefício fiscal devem ser associados a cada Código de Situação Tributária. As regras de validação opcionais são aquelas em que cada UF decide se implementa ou não, e a divulgação dos locais oficiais de publicação é relevante para que os emissores saibam onde consultar quais regras estão ativas por UF.

Emissores de NF-e (modelo 55) e NFC-e (modelo 65) versão 4.0, desenvolvedores de software emissores de documentos fiscais eletrônicos, equipes fiscais que utilizam códigos de benefício fiscal (cBenef) em operações interestaduais ou com benefícios fiscais estaduais, e contribuintes que precisam mapear cBenef x CST conforme atualização de 30/08/2019.

1) Acessar e revisar a versão 1.30 da NT 2019.001 disponível no site do ENCAT. 2) Atualizar o mapeamento cBenef x CST nos sistemas emissores conforme a tabela publicada (atualizada até 30/08/2019). 3) Verificar nos locais oficiais de cada UF quais regras de validação opcionais foram implementadas. 4) Confirmar as novas datas de vigência das regras de validação e planejar a adequação dos sistemas dentro dos prazos. 5) Testar emissões em ambiente de homologação da SVRS para validar as alterações antes da entrada em produção.