Implantada a NT 2020.002 - GTVe

A Nota Técnica 2020.002, que cria a Guia de Transporte Eletrônica (GTVe), foi implantada em ambiente de produção da SVRS. A GTVe é um documento fiscal eletrônico vinculado ao CT-e, utilizado para acobertar a prestação de serviço de transporte de cargas realizada por transportadores autônomos.

O aviso comunica a efetiva implantação da NT 2020.002 (GTVe) no ambiente de produção da SEFAZ Virtual RS (SVRS). A GTVe (Guia de Transporte Eletrônica) é um documento eletrônico previsto no modelo 57 (CT-e), destinado a regularizar a prestação de serviço de transporte de carga por transportador autônomo (TPF - Transportador Profissional de Frete), conforme previsto no Ajuste SINIEF 10/2019. Com a implantação em produção, os estados usuários do SVRS que aderirem à GTVe já podem emitir e autorizar o documento no ambiente compartilhado. Não são detalhados prazos adicionais, regras de validação específicas ou mudanças de versão no corpo do aviso, que é meramente informativo quanto à disponibilidade técnica.

Transportadores autónomos de cargas (TPF), empresas de transporte rodoviário de cargas, contadores e profissionais de departments fiscal que utilizam o ambiente SVRS para emissão de CT-e/GTVe, e os estados usuários do SVRS (RS, SC, PR, PE, entre outros que compartilham o ambiente).

Verificar com o desenvolvedor de software fiscal ou fornecedor do ERP a disponibilidade para emissão da GTVe no ambiente SVRS. Confirmar com a SEFAZ estadual a adesão à GTVe. Orientar transportadores autônomos sobre a utilização do novo documento eletrônico para acobertar suas prestações de serviço de transporte de cargas.