Implantada versão 3.00a e Comprovante de Entrega em HMLE na SVRS

O ambiente SVRS ativou em homologação a versão 3.00a do CT-e e CT-e OS com três mudanças: validação mais rigorosa da chave de acesso, inclusão de QR Code no XML do documento e criação dos eventos de Comprovante de Entrega e seu cancelamento. Empresas emissoras de CT-e precisam adequar seus sistemas para testar as novas regras e eventos.

O aviso comunica a implantação em ambiente de homologação (HMLE) da versão 3.00a do CT-e (modelo 57) e CT-e OS na SVRS em 22/07/2019. As alterações anunciadas são: (1) aperfeiçoamento das regras de validação de chave de acesso relacionadas — provavelmente vinculando chave de acesso do CT-e com documentos referenciados; (2) introdução do QR Code no schema XML do CT-e, permitindo consulta rápida do documento fiscal via dispositivos móveis; (3) criação de dois novos eventos: Comprovante de Entrega do CT-e e Cancelamento do Comprovante de Entrega do CT-e, que permitem registrar digitalmente a confirmação da entrega da mercadoria transportada e sua posterior anulação, substituindo papeletas ou comprovantes manuais. Como se trata de anúncio de homologação, as mudanças ainda não são obrigatórias em produção — mas exigem que as empresas adaptem seus sistemas emissores e de gestão de eventos de CT-e antes da entrada em produção.

Empresas transportadoras emissoras de CT-e e CT-e OS; tomadores de serviço de transporte; desenvolvedores de sistemas de gestão e ERPs com módulo fiscal para transporte; contribuintes do regime normal de ICMS e do Simples Nacional que emitem CT-e; todos que utilizam ambiente SVRS para autorização de CT-e.

1) Atualizar sistemas emissores de CT-e para suportar a versão 3.00a do layout; 2) Adequar a geração e validação da chave de acesso conforme as novas regras; 3) Incluir o QR Code no XML de emissão do CT-e; 4) Implementar os novos eventos de Comprovante de Entrega e Cancelamento do Comprovante de Entrega; 5) Testar todas as funcionalidades no ambiente de homologação da SVRS; 6) Acompanhar futuras publicações para saber a data de implantação em produção.