Implantada a NT 2020.001 (NFF) em Homologação na SVRS

A SVRS implantou em ambiente de homologação a NT 2020.001, que trata da autorização de CT-e no âmbito do Regime Especial da Nota Fiscal Fácil (NFF). Empresas que utilizam o ambiente SVRS já podem testar emissões de CT-e vinculadas à NFF em homologação.

O aviso comunica a disponibilidade, em ambiente de homologação, da NT 2020.001 do ENCAT, que regula a autorização de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) para o Regime Especial da Nota Fiscal Fácil (NFF). A NFF é um modelo simplificado de documento fiscal eletrônico previsto para pequenos contribuintes, e a NT 2020.001 estabelece os ajustes técnicos necessários para que o CT-e possa ser autorizado quando o remetente ou destinatário utilize a NFF. Trata-se de uma implantação preliminar (homologação), permitindo que empresas e desenvolvedores de software testem a compatibilidade de seus sistemas antes da eventual entrada em produção. Não há menção a data de vigência em produção neste aviso.

Empresas usuárias do ambiente SVRS (SEFAZ Virtual RS) que emitem CT-e e que possam estar envolvidas em operações com Nota Fiscal Fácil (NFF), bem como desenvolvedores de software de emissão de CT-e e equipes de TI responsáveis pela integração com o ambiente SVRS.

1) Acessar o ambiente de homologação da SVRS e testar a emissão de CT-e vinculada a operações de NFF conforme a NT 2020.001. 2) Desenvolvedores de software devem verificar os ajustes de layout/regras de validação descritos na NT 2020.001. 3) Acompanhar futuros avisos da SVRS e do ENCAT para a data de entrada em produção da regra.