Ato Declaratório nº 14, de 14/08/2026
Análise▾
Impacto — resumo
O ato prorroga a data de implantação em produção das alterações técnicas previstas no ADE Cofis nº 10/2026 de 14/09/2026. Trata-se de ajuste de cronograma de um ato declaratório executivo de natureza administrativa interna da RFB.
Impacto — detalhado
O Ato Declaratório Executivo COFIS nº 14/2026 altera o ADE COFIS nº 10/2026, mantendo a data de implantação em produção das alterações previstas no ato original como 14 de setembro de 2026. O ato original (não fornecido integralmente) provavelmente trata de especificações técnicas ou atualizações de leiaute de documentos fiscais eletrônicos ou sistemas de escrituração. Em vez de uma prorrogação efetiva, o texto sugere confirmação/manutenção da data de 14/09/2026 para entrada em produção. O ato é emitido pela Coordenadora-Geral de Fiscalização (CoFis) da RFB, com fundamento no Regimento Interno aprovado pela Portaria ME nº 284/2020.
Quem é afetado
Contribuintes, contadores e desenvolvedores de sistemas fiscais que utilizam os documentos/sistemas objetos do ADE COFIS nº 10/2026. A identificação exata do público depende do conteúdo do ato original, não disponibilizado neste texto.
O que fazer
1. Verificar o conteúdo integral do ADE COFIS nº 10/2026 para identificar quais documentos ou leiautes são afetados. 2. Preparar sistemas e processos para a entrada em produção das alterações em 14/09/2026. 3. Acompanhar eventuais notas técnicas ou comunicados complementares que detalhem as mudanças específicas.
Taxonomia▾
UFs afetadas
Relações▾
Prazos e Timeline▾
Prazos
Timeline
Publicação no Diário Oficial da União
Entrada em vigor na data de publicação
Texto Integral▾
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 14, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 Altera o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 10, de 19 de maio de 2026. A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 121, incisos I e II e o art. 358, inciso II do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, declara: Art. 1º O Ato Declaratório Executivo Cofis nº 10, de 19 de maio de 2026, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 2 º As alterações desta versão serão implantadas em produção no dia 14 de setembro de 2026." (NR) Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. VANDREIA MOTA ROCHA
Metadados▾
DOU-725914536dou