Ato Normativo nº 19, de 09/07/2026

Despacho do CONFAZ que divulga novos Preços Médios Ponderados ao Consumidor Final (PMPF) para combustíveis (QAV, AEHC, GNV, GNI, óleo combustível) em diversos Estados e no Distrito Federal, com vigência a partir de 16 de julho de 2026. Os PMPF são referência para o cálculo da substituição tributária do ICMS sobre combustíveis.

O despacho atualiza os PMPF por unidade federada para diversos combustíveis, conforme estabelecido no Convênio ICMS nº 110/2007. O PMPF é utilizado como base para o cálculo do ICMS pago por substituição tributária nas operações com combustíveis, sendo que cada UF define seus próprios valores com base em pesquisa de mercado. Os valores marcados com asterisco (*) indicam alterações de PMPF em relação à tabela anterior, e os marcados com (**) indicam valores que apresentaram redução em relação à tabela anterior. Contribuintes que realizem operações com combustíveis sujeitos à substituição tributária do ICMS devem utilizar estes novos valores no cálculo do imposto retido a partir de 16 de julho de 2026. As UFs cujos combustíveis não constam na tabela (hifens)不得 assumir valor zero — ausência significa que aquela UF não publicou PMPF para aquele combustível específico, devendo o contribuinte verificar a legislação estadual aplicável.

Distribuidores e comerciantes de combustíveis (postos de combustíveis, distribuidoras de etanol, gás natural, e querosene de aviação), bem como contribuintes sujeitos à substituição tributária do ICMS em operações com combustíveis nos Estados e no Distrito Federal listados.

1) Atualizar os parâmetros de cálculo de ICMS-ST para combustíveis nas tabelas internas e sistemas de emissão de documentos fiscais. 2) Recalcular o imposto retido por substituição tributária considerando os novos PMPF a partir de 16 de julho de 2026. 3) Verificar os valores específicos por UF e tipo de combustível na tabela publicada. 4) Revisar apurações de ICMS-ST do período para garantir conformidade com os novos parâmetros. 5) Consultar a legislação estadual específica para confirmação dos valores e eventuais particularidades.