CONFAZAto COTEPErisco médiovigente
ATO COTEPE/ICMS 30/25
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67, de 3 de dezembro de 2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
Publicação: 14/03/2025Nº: 30/2025
Análise▾
Impacto — resumo
Este ato atualiza a lista de empresas credenciadas como contribuintes substitutos do ICMS sobre querosene de aviação (QAV) em diversos estados, incluindo novas empresas e revogando cadastros anteriores.
Impacto — detalhado
O Ato COTEPE/ICMS nº 29/25 altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 67/19, que consolida a relação nacional de contribuintes substitutos do ICMS incidente sobre querosene de aviação (QAV). A norma insere novos estabelecimentos nos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e São Paulo. Também altera dados cadastrais (CNPJ/IE) de contribuintes já listados no Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo — notadamente a BTG Pactual Commodities Sertrading S/A que aparece em múltiplos estados. Por fim, revoga itens específicos nos estados de Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo, encerrando o credenciamento desses contribuintes. A vigência é imediata, a partir da publicação no Diário Oficial da União.
Quem é afetado
Fornecedores e distribuidores de querosene de aviação (QAV) listados no anexo; adquirentes de QAV que utilizam o regime de substituição tributária; administrações tributárias estaduais que mantêm o cadastro de contribuintes substitutos; empresas de táxi aéreo, manutenção aeronáutica, comércio de peças e combustíveis de aviação que operam com QAV.
O que fazer
Empresas incluídas devem verificar se atendem aos requisitos para atuar como substitutas tributárias do ICMS sobre QAV nos estados indicados. Empresas revogadas devem cessar a aplicação do regime de substituição tributária nas operações com QAV para os respectivos estados. Adquirentes de QAV devem atualizar seus cadastros de fornecedores para refletir a lista vigente. Os fiscos estaduais devem atualizar seus sistemas de validação de NF-e para reconhecer os novos CNPJs/Inscrições Estaduais como substitutos ativos e excluir os revogados.
Taxonomia▾
Tributos afetados
Documentos afetados
Operações afetadas
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Relações▾
Texto Integral▾
ATO COTEPE/ICMS 30/25 — Conselho Nacional de Política Fazendária CONFAZ Brasil Acesso à informação Participe Serviços Legislação Canais Ir para o conteúdo 1 Ir para o menu 2 Ir para a busca 3 Ir para o rodapé 4 Acessibilidade Alto Contraste Mapa do Site Conselho Nacional de Política Fazendária CONFAZ MINISTÉRIO DA FAZENDA Buscar no portal Buscar no portal Links Fale conosco Ambiente Restrito Você está aqui: Página Inicial > Legislação > Atos COTEPE/ICMS > 2025 > ATO COTEPE/ICMS 30/25 Menu Menu de Apoio Competência Histórico Organograma Quem é Quem Secretarias de Fazenda, Finanças e Tributação Grupos de Trabalho Corregedorias Legislação Substituição Tributária Certificado Registro/Depósito CV ICMS 190/17 Convênios ICMS Convênios ECF Convênios ARRECADAÇÃO Convênios de Cooperação / Outros Ajustes SINIEF Atos COTEPE/ICMS 2023 2024 2026 2025 ATO COTEPE/ICMS 1/25 ATO COTEPE/ICMS 2/25 ATO COTEPE/ICMS 3/25 ATO COTEPE/ICMS 4/25 ATO COTEPE/ICMS 5/25 ATO COTEPE/ICMS 6/25 ATO COTEPE/ICMS 7/25 ATO COTEPE/ICMS 8/25 ATO COTEPE/ICMS 9/25 ATO COTEPE/ICMS 10/25 ATO COTEPE/ICMS 11/25 ATO COTEPE/ICMS 12/25 ATO COTEPE/ICMS 13/25 ATO COTEPE/ICMS 14/25 ATO COTEPE/ICMS 15/25 ATO COTEPE/ICMS 16/25 ATO COTEPE/ICMS 17/25 ATO COTEPE/ICMS 18/25 ATO COTEPE/ICMS 19/25 ATO COTEPE/ICMS 20/25 ATO COTEPE/ICMS 21/25 ATO COTEPE/ICMS 22/25 ATO COTEPE/ICMS 23/25 ATO COTEPE/ICMS 24/25 ATO COTEPE/ICMS 25/25 ATO COTEPE/ICMS 26/25 ATO COTEPE/ICMS 27/25 ATO COTEPE/ICMS 28/25 ATO COTEPE/ICMS 29/25 ATO COTEPE/ICMS 30/25 ATO COTEPE/ICMS 31/25 ATO COTEPE/ICMS 32/25 ATO COTEPE/ICMS 33/25 ATO COTEPE/ICMS 34/25 ATO COTEPE/ICMS 35/25 ATO COTEPE ICMS 36/25 ATO COTEPE/ICMS 37/25 ATO COTEPE/ICMS 38/25 ATO COTEPE/ICMS 39/25 ATO COTEPE/ICMS 40/25 ATO COTEPE/ICMS 41/25 ATO COTEPE/ICMS 42/25 ATO COTEPE/ICMS 43/25 ATO COTEPE/ICMS 44/25 ATO COTEPE/ICMS 45/25 ATO COTEPE/ICMS 46/25 ATO COTEPE/ICMS 47/25 ATO COTEPE/ICMS 48/25 ATO COTEPE/ICMS 49/25 ATO COTEPE/ICMS 50/25 ATO COTEPE ICMS 51/25 ATO COTEPE/ICMS 52/25 ATO COTEPE/ICMS 53/25 ATO COTEPE/ICMS 54/25 ATO COTEPE/ICMS 55/25 ATO COTEPE/ICMS 56/25 ATO COTEPE/ICMS 57/25 ATO COTEPE/ICMS 58/25 ATO COTEPE/ICMS 59/25 ATO COTEPE/ICMS 60/25 ATO COTEPE/ICMS 61/25 ATO COTEPE/ICMS 50/25 - Retificação ATO COTEPE/ICMS 62/25 ATO COTEPE/ICMS 63/25 ATO COTEPE/ICMS 64/25 ATO COTEPE/ICMS 65/25 ATO COTEPE/ICMS 66/25 ATO COTEPE/ICMS 67/25 ATO COTEPE/ICMS 68/25 ATO COTEPE/ICMS 69/25 ATO COTEPE/ICMS 70/25 ATO COTEPE/ICMS 71/25 ATO COTEPE/ICMS 72/25 ATO COTEPE/ICMS 73/25 ATO COTEPE/ICMS 74/25 ATO COTEPE/ICMS 75/25 ATO COTEPE/ICMS 76/25 ATO COTEPE/ICMS 77/25 ATO COTEPE/ICMS 78/25 ATO COTEPE/ICMS 79/25 ATO COTEPE/ICMS 80/25 ATO COTEPE/ICMS 81/25 ATO COTEPE/ICMS 82/25 ATO COTEPE/ICMS 83/25 ATO COTEPE/ICMS 84/25 ATO COTEPE/ICMS 85/25 ATO COTEPE/ICMS 86/25 ATO COTEPE/ICMS 87/25 ATO COTEPE/ICMS 88/25 ATO COTEPE/ICMS 89/25 ATO COTEPE/ICMS 90/25 ATO COTEPE/ICMS 85/25 RETIFICAÇÃO ATO COTEPE/ICMS 91/25 ATO COTEPE/ICMS 92/25 ATO COTEPE/ICMS 93/25 ATO COTEPE/ICMS 94/25 ATO COTEPE/ICMS 95/25 ATO COTEPE/ICMS 96/25 ATO COTEPE/ICMS 85/25 RETIFICAÇÃO ATO COTEPE/ICMS 97/25 ATO COTEPE/ICMS 98/25 ATO COTEPE/ICMS 99/25 ATO COTEPE/ICMS 100/25 ATO COTEPE/ICMS 101/25 ATO COTEPE/ICMS 102/25 ATO COTEPE/ICMS 103/25 ATO COTEPE/ICMS 104/25 ATO COTEPE/ICMS 106/25 ATO COTEPE/ICMS 107/25 ATO COTEPE/ICMS 108/25 ATO COTEPE/ICMS 109/25 ATO COTEPE/ICMS 110/25 ATO COTEPE/ICMS 111/25 ATO COTEPE/ICMS 112/25 ATO COTEPE/ICMS 113/25 ATO COTEPE/ICMS 114/25 ATO COTEPE/ICMS 115/25 ATO COTEPE/ICMS 116/25 ATO COTEPE/ICMS 117/25 ATO COTEPE/ICMS 118/25 ATO COTEPE/ICMS 119/25 ATO COTEPE/ICMS 120/25 ATO COTEPE/ICMS 121/25 ATO COTEPE/ICMS 122/25 ATO COTEPE/ICMS 123/25 ATO COTEPE/ICMS 124/25 ATO COTEPE/ICMS 125/25 ATO COTEPE/ICMS 126/25 ATO COTEPE/ICMS 127/25 ATO COTEPE/ICMS 128/25 ATO COTEPE/ICMS 129/25 ATO COTEPE/ICMS 130/25 RETIFICAÇÃO DO ATO 107 ATO COTEPE/ICMS 131/25 ATO COTEPE/ICMS 132/25 ATO COTEPE/ICMS 133/25 ATO COTEPE/ICMS 134/25 ATO COTEPE/ICMS 135/25 ATO COTEPE/ICMS 136/25 ATO COTEPE/ICMS 137/25 ATO COTEPE/ICMS 138/25 ATO COTEPE/ICMS 139/25 ATO COTEPE/ICMS 140/25 ATO COTEPE/ICMS 141/25 ATO COTEPE/ICMS 142/25 ATO COTEPE/ICMS 143/25 ATO COTEPE/ICMS 144/25 ATO COTEPE/ICMS 145/25 ATO COTEPE/ICMS 146/25 ATO COTEPE/ICMS 147/25 ATO COTEPE/ICMS 148/25 ATO COTEPE/ICMS 149/25 ATO COTEPE/ICMS 150/25 ATO COTEPE/ICMS 151/25 ATO COTEPE/ICMS 152/25 ATO COTEPE/ICMS 153/25 ATO COTEPE/ICMS 154/25 ATO COTEPE/ICMS 155/25 ATO COTEPE/ICMS 156/25 ATO COTEPE/ICMS 157/25 ATO COTEPE/ICMS 158/25 ATO COTEPE/ICMS 159/25 ATO COTEPE/ICMS 160/25 ATO COTEPE/ICMS 161/25 ATO COTEPE/ICMS 162/25 ATO COTEPE/ICMS 163/25 ATO COTEPE/ICMS 164/25 ATO COTEPE/ICMS 165/25 ATO COTEPE/ICMS 166/25 ATO COTEPE/ICMS 167/25 ATO COTEPE/ICMS 168/25 ATO COTEPE/ICMS 20/25 - Retificação ATO COTEPE/ICMS 48/25 - Retificação ATO COTEPE/ICMS 90/25 - Retificação ATO COTEPE/ICMS 159/25 - Retificação Atos Declaratórios Atos PMPF Atos MVA Despachos Protocolos ICMS Protocolos ECF Protocolos IPVA Resoluções Regimentos Orgãos / Empresas Credenciadas (os) Manuais Outros Acesso a Informação Ações e programas Servidores Serviço de Informação ao Cidadão - SIC e-SIC Info ATO COTEPE/ICMS 30/25 Tweet Tweet Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67, de 3 de dezembro de 2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. Imprimir ATO COTEPE/ICMS Nº 30, DE 14 DE MARÇO DE 2025 Publicado no DOU de 17.03.2025 Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67, de 3 de dezembro de 2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ , no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 e o art. 35 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula primeira-B do Convênio ICMS nº 75, de 5 de dezembro de 1991, CONSIDERANDO a relação encaminhada pelo Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa por meio do Ofício nº 13/CDI-SE/160, de 29 de janeiro de 2025; CONSIDERANDO as manifestações das unidades federadas registradas no processo SEI nº 12004.100942/2019-54, torna público: Art. 1º Os itens a seguir indicados do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 67, de 3 de dezembro de 2019 , publicado no Diário Oficial da União de 4 de dezembro de 2019, passam a vigorar com as seguintes redações: I - os itens 28 e 29 do campo referente ao Estado do Espírito Santo: “ ESPÍRITO SANTO 28. GLOBAL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA CNPJ: 08.744.945/0001-20 IE: 082.457.80-8 29. BTG PACTUAL COMMODITIES SERTRADING S/A CNPJ: 04.626.426/0001-06 IE: 082.123.56-0 ”; II - o item 47 do campo referente ao Estado o Minas Gerais: “ MINAS GERAIS 47. BTG PACTUAL COMMODITIES SERTRADING S/A CNPJ: 04.626.426/0010-05 IE: 25003580053 ”; III - o item 15 do campo referente ao Estado de Pernambuco: “ PERNAMBUCO 15. BTG PACTUAL COMMODITIES SERTRADING S/A CNPJ: 04.626.426/0006-10 IE: 0470195-06 ”; IV - os itens 50 e 52 do campo referente ao Estado do Paraná: “ PARANÁ 50. HELISUL EXPERIENCE LTDA CNPJ: 76.459.643/0001-60 IE: 1018849298 52. SYNCJET SERVICOS AERONAUTICOS LTDA CNPJ: 22.229.031/0001-51 IE: 90836113-05 ”; V - o item 96 do campo referente ao Estado do Rio de Janeiro: “ RIO DE JANEIRO 96. BTG PACTUAL COMMODITIES SERTRADING S/A CNPJ: 04.626.426/0004-59 IE: 79.854.921 ”; VI - o item 29 do campo referente ao Estado de Santa Catarina: “ SANTA CATARINA 29. BTG PACTUAL COMMODITIES SERTRADING S/A CNPJ: 04.626.426/0002-97 IE: 254978282 ”; VII - os itens 301, 407, 408, 466, 558, 609 e 714 do campo referente ao Estado de São Paulo: “ SÃO PAULO 301. MFC AVIATION ASSESSORIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 23.785.498/0001-40 IE: 669.943.771.110 407. GLOBAL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA CNPJ: 08.744.945/0005-53 IE: 145.559.709.116 408. BTG PACTUAL COMMODITIES SERTRADING S/A CNPJ: 04.626.426/0003-78 IE: 149.437.022.112 466. AZUL CONECTA LTDA CNPJ: 04.263.318/0001-16 IE: 407.277.242.118 558. ELOX TRADE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA CNPJ: 23.962.744/0001-92 IE: 645.756.768.110 609. CAM AVIATION LTDA. CNPJ: 20.203.283/0001-86 IE: 669.831.468.116 714. PRIME INDUSTRIA AEROESPACIAL LTDA CNPJ: 44.743.604/0001-01 IE: 125.366.418.119 ”. Art. 2º Os itens relacionados no Anexo Único deste ato ficam incluídos no Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 67/19. Art. 3º Os itens a seguir indicados do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 67/19 ficam revogados: I - os itens 29 a 34 do campo referente ao Estado de Mato Grosso do Sul II - os itens 115 e 99 do campo referente ao Estado do Rio de Janeiro; III - o item 188 do campo referente ao Estado de São Paulo. Art. 4º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União. CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA ANEXO ÚNICO ACRE 8. DUGOMES AIR TAXI AEREO LTDA CNPJ: 09.235.989/0002-78 IE: 01.021.420/002-40 ALAGOAS 11. BLUE AIR TAXI AEREO LTDA CNPJ: 07.875.653/0001-63 IE: 241224250 12. ONE SOLUCOES EM NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDA CNPJ: 33.832.118/0002-16 IE: 24134851-0 13. UNIGLOBAL COMERCIO EXTERIOR LTDA CNPJ: 07.123.213/0002-30 IE: 242855261 AMAZONAS 28. AEROLUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA CNPJ: 35.690.389/0003-90 IE: 054679338 29. CAVOK COMERCIO DE PRODUTOS AERONAUTICOS LTDA. CNPJ: 56.881.889/0001-18 IE: 054700418 ESPÍRITO SANTO 64. ATTU DO BRASIL LTDA CNPJ: 50.607.488/0001-98 IE: 084.079.71-1 65. FIRST IMPORTACAO LTDA CNPJ: 12.942.350/0007-41 IE: 084.172.87-8 66. FOTUS ENERGIA SOLAR LTDA CNPJ: 07.117.654/0001-49 IE: 082299447 67. METTA TRADING COMPANY LTDA CNPJ: 47.821.394/0001-02 IE: 083.962.95-6 68. SOIMPEX S.A. CNPJ: 08.654.435/0001-61 IE: 08244464-1 69. UNIGLOBAL COMERCIO EXTERIOR LTDA CNPJ: 07.123.213/0001-50 IE: 082325340 GOIÁS 90. TAM AVIAÇÃO EXECUTIVA E TÁXI AÉREO S/A CNPJ: 52.045.457/0012-79 IE: 20.024.706-9 91. AEROAGRICOLA SAO MATEUS LTDA. CNPJ: 34.497.274/0001-50 IE: 201727935 92. AGRICOLA SAO MATEUS LTDA CNPJ: 50.464.896/0001-38 IE: 200.332.546 93. AIR BRASIL JET SERVICE LTDA CNPJ: 55.333.185/0001-48 IE: 201536722 94. FB COMERCIO, IMPORTACAO E SERVICOS LTDA CNPJ: 03.045.098/0001-91 IE: 20.018.499-7 95. FLYTECH AVIAÇÃO AGRICOLA LTDA. CNPJ: 55.611.981/0001-03 IE: 201864029 96. MAX AIRCRAFT AVIACAO EXECUTIVA LTDA CNPJ: 52.722.348/0001-96 IE: 200902326 97. R&P AVIACAO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ: 55.116.291/0001-70 IE: 201489856 98. VK AVIATION ESCOLA DE AVIACAO CIVIL E MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA CNPJ: 22.754.938/0002-10 IE: 20010580-9 MARANHÃO 13. AEROLAINE VIAGENS P E M LTDA CNPJ: 53.804.178/0001-51 IE: 128417382 14. AEROLUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA CNPJ: 35.690.389/0002-00 IE: 128614862 MATO GROSSO 47. AEROTURB OIL LTDA CNPJ: 51.649.924/0001-54 IE: 140114092 48. AMAZON AERO POSTO LTDA CNPJ: 36.155.189/0001-39 IE: 138005842 49. EFICAZ TECNOLOGIA NO CAMPO LTDA CNPJ: 50.606.903/0001-99 IE: 139973052 50. EFICAZ TECNOLOGIA NO CAMPO LTDA CNPJ: 50.606.903/0002-70 IE: 14.081.601-1 PARANÁ 80. AEROLON COMBUSTIVEIS DE AVIACAO LTDA CNPJ: 80.577.695/0003-70 IE: 90118055-55 81. AEROMECANICA LTDA CNPJ: 03.609.434/0004-24 IE: 9102457592 82. IMPPAR PNEUS S/A CNPJ: 09.398.976/0001-39 IE: 90432447-76 PERNAMBUCO 27. QUATTROR COMERCIAL LTDA CNPJ: 11.916.306/0005-32 IE: 092.3602-38 PIAUÍ 4. G7 AVIATION SERVICES LTDA CNPJ: 50.309.189/0001-77 IE: 197366414 RIO DE JANEIRO 123. DIRECT BRAZIL TAXI AEREO LTDA CNPJ: 50.218.631/0001-50 IE: 12.822.316 124. X5 COMERCIO DE PRODUTOS AERONAUTICOS E INDUSTRIAIS LTDA CNPJ: 08.687.885/0004-01 IE: 12.636.695 RONDÔNIA 16. BRASIL COMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ: 39.812.932/0003-36 IE: 00000006896651 17. FIRST IMPORTACAO LTDA CNPJ: 12.942.350/0005-80 IE: 00000006687687 18. MACROEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA CNPJ: 08.375.113/0002-64 IE: 3644154 RORAIMA 7. AMBIPAR FLYONE SERVICO AEREO ESPECIALIZADO, COMERCIO E SERVICOS S/A CNPJ: 03.945.337/0009-17 IE: 240.537.987 SANTA CATARINA 93. ATLAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ: 23.247.136/0001-04 IE: 260059560 SÃO PAULO 734. AIRTECH DEFENSE - SOLUCOES EM DEFESA E ESPACO LTDA CPNJ: 37.976.399/0001-50 IE: 125.151.165.119 735. ATCO PLASTICOS LTDA CNPJ: 00.385.650/0005-26 IE: 714188244113 736. AVIATION PARTS SUPPLY LTDA CNPJ: 57.644.871/0001-65 IE: 255.806.602.119 737. AVION EXPRESS BRASIL LTDA CNPJ: 51.154.868/0001-87 IE: 353.639.825.119 738. AVIONICS BERTIN MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA CNPJ: 47.577.566/0001-44 IE: 136.665.972.110 739. BACEIREDO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA CNPJ: 00.980.854/0001-81 IE: 562.291.713.110 740. CLAUDIO AEROPECAS E MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA CNPJ: 11.366.470/0012-42 IE: 548.056.437.114 741. DOMA AERO LTDA CNPJ: 55.481.972/0001-37 IE: 111413010112 742. DOMA FERRAMENTAS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. CNPJ: 11.861.274/0001-91 IE: 122.693.551.117 743. FLIGHT SIMULATOR SYSTEM - SISTEMAS DE SIMULADORES PARA AERONAVES LTDA CNPJ: 00.924.725/0001-76 IE: 714.116.146.111 744. GDI IMPORTACAO E COMERCIO DE PECAS AERONAUTICAS LTDA CNPJ: 10.623.303/0002-03 IE: 150.661.819.117 745. HPA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA CNPJ: 00.026.312/0001-74 IE: 645.214.149.110 746. INDUSTECNICA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ: 51.224.749/0001-53 IE: 110.142.003.110 747. MISAR COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA CNPJ: 53.285.372/0001-78 IE: 132.662.134.110 748. PERTINAX SOLUCOES E MATERIAIS LTDA CNPJ: 47.624.554/0001-23 IE: 714.180.518.110 749. PETROJET COMBUSTIVEIS LTDA CNPJ: 21.037.234/0001-83 IE: 669.963.267.114 750. S. M. AIR PARTS & SERVICES LTDA CNPJ: 46.732.667/0001-80 IE: 136.254.909.118 751. ZML TECHNOLOGY LTDA CNPJ: 52.104.249/0001-40 IE: 125.614.750.110 « Anterior ATO COTEPE/ICMS 29/25 Próximo: ATO COTEPE/ICMS 31/25 » Voltar para o topo Desenvolvido com o CMS de código aberto Plone
Metadados▾
Assinatura14/03/2025
Publicação no DOU17/03/2025
Primeira coleta23/07/2026, 14:54
Última verificação23/07/2026, 14:54
ID interno
COTEPE-30-2025Fonte
confaz