PLP 67/2026 zera PIS/Cofins e CIDE sobre combustíveis para conter alta de preços
Projeto de Lei Complementar reduz a zero as alíquotas federais que incidem sobre combustíveis, em nova tentativa de aliviar o peso da tributação no bolso do consumidor.
Acaba de chegar ao Congresso o PLP 67/2026, um projeto que mexe diretamente na estrutura tributária dos combustíveis. A proposta altera a Lei Complementar nº 192/2022 e determina a redução a zero das alíquotas de PIS/Pasep, Cofins e CIDE incidentes sobre combustíveis.
O que está em jogo
O texto propõe zerar três tributos federais que, juntos, representam uma fatia relevante do preço final na bomba:
- PIS/Pasep
- Cofins
- CIDE-Combustíveis
A justificativa central é atenuar o impacto da escalada nos preços dos combustíveis, que pressiona a inflação e corrói a renda disponível de famílias e empresas.
O que muda na Lei Complementar nº 192/2022
A LC 192/2022 foi editada justamente para unificar a cobrança do ICMS sobre combustíveis em todo o país, estabelecendo alíquotas por unidade de medida (ad rem). Agora, o PLP 67/2026 ataca a outra ponta: a carga tributária federal.
Na prática, se aprovado, o projeto suspende temporariamente a arrecadação dessas contribuições sobre gasolina, diesel, etanol e demais combustíveis derivados de petróleo ou renováveis.
Impacto para sistemas fiscais
Para os desenvolvedores que mantêm ERPs, APIs de cálculo e sistemas de automação fiscal, o ponto crítico é o tempo de reação. Caso o PLP avance, a mudança exigirá:
- Revisão imediata das tabelas de alíquotas federais por produto e NCM
- Ajuste nas regras de cálculo do preço de pauta e formação de base de cálculo
- Atualização dos módulos de apuração e retenção de PIS/Cofins monofásicos
- Comunicação rápida com clientes do varejo e distribuidores
A CIDE, por sua vez, tem fato gerador na importação e na comercialização no mercado interno. Zerá-la mexe tanto no custo de aquisição quanto no preço de saída.
Histórico e contexto
Não é a primeira vez que o Congresso recorre à desoneração federal dos combustíveis como válvula de escape. Em 2022, medidas semelhantes foram adotadas em meio à disparada do barril de petróleo. O PLP 67/2026 reacende esse debate, agora sob um cenário fiscal distinto e com margens orçamentárias mais apertadas.
Tramitação e próximos passos
O projeto protocolado em 18 de março de 2026 ainda precisa passar pelas comissões pertinentes e pelos plenários da Câmara e do Senado. A tramitação de um PLP exige maioria absoluta, o que impõe negociação política mais pesada do que um projeto de lei ordinária.
Enquanto o texto não vira norma, os sistemas devem operar com as alíquotas atuais. Mas o alerta está ligado: o debate pode acelerar e pegar desprevenido quem não acompanhar de perto.
A equipe do FiscoScan seguirá monitorando cada etapa da tramitação e as eventuais emendas que possam modular o alcance da desoneração.