NT 2026.004 — NFe/NFCE - CNPJ Alfanumérico

Publicado em 2026-04-01 · Versão 1.00

Sobre

Atualiza os schemas da NF-e e NFC-e para permitir CNPJ alfanumérico, alterando campos e chaves de acesso de numérico para alfanumérico, em função da nova regra nacional do CNPJ.

Datas de Vigência

• homologação: 2026-06-01
• produção: 2026-07-01

Mudanças (4)

• layout_xml [alto] — Alteração do schema XML da NF-e e NFC-e para permitir que campos do tipo CNPJ aceitem valores alfanuméricos, em vez de apenas numéricos.
• layout_xml [alto] — Alteração da estrutura da chave de acesso da NF-e/NFC-e para aceitar CNPJ alfanumérico.
• layout_xml [alto] — Atualização dos campos CNPJ em todos os grupos relevantes dos layouts (emitente, destinatário, local de retirada, local de entrega, autorizados, fabricante, intermediador, responsável técnico, etc.) para aceitar valores alfanuméricos.
• layout_xml [alto] — Atualização dos schemas dos webservices relacionados (autorização, consulta, distribuição, eventos, etc.) para aceitar CNPJ alfanumérico nos campos pertinentes.

Histórico de versões

• v1.00 — 2026-04-01 (vigente)