NT 2025.002 — Reforma Tributária do Consumo - Adequações NF-e / NFC-e

Publicado em 2026-04-01 · Versão 1.36

Sobre

Esta Nota Técnica implementa ajustes nos leiautes, regras e eventos da NF-e e NFC-e para adequação à Reforma Tributária, incluindo novos campos, códigos, regras de validação e finalidades de emissão, conforme alterações dos Ajustes SINIEF nº 49/25 e 8/26.

O que mudou (v1.35 → v1.36)

A versão 1.36 implementa alterações previstas nos Ajustes SINIEF nº 49/25 e 8/26, incluindo a criação de novo tipo de nota de crédito (06=Retorno por recusa parcial na entrega), inclusão e alteração de regras de validação (I08-140, I08-141, I08-144, VC02-07, VC02-10, UB18-10, UB37-10, UB56-10, B25-80), atualização de tabelas de códigos de classificação tributária e ajustes nos cronogramas de implantação.

• Criação de novo tipo de nota de crédito: 06=Retorno por recusa parcial na entrega.
• Inclusão da regra de validação I08-141.
• Alteração nas regras de validação I08-140, I08-144, VC02-07, VC02-10, UB18-10, UB37-10, UB56-10, B25-80.
• Atualização e divulgação da tabela de Código de Classificação Tributária (cClassTrib) do IBS, CBS e IS.

Apenas cronograma:

• Atualização das datas de vigência para as novas regras e campos, com entrada em homologação até 01/07/2026 e produção a partir de 03/08/2026.

Datas de Vigência

• homologação: 2025-07-01
• produção: 2025-10-01 (obrigatório em 2026-01-01)
• homologação: 2026-07-01
• produção: 2026-08-03

Mudanças (11)

• layout_xml [médio] — Criação de novo tipo de nota de crédito: 06=Retorno por recusa parcial na entrega, ampliando as finalidades de emissão da NF-e.
• regra_validação [médio] — Alteração nas regras de validação I08-140, I08-144, VC02-07, VC02-10, UB18-10, UB37-10, UB56-10, B25-80, para adequação à legislação e ajustes operacionais.
• regra_validação [médio] — Inclusão da regra de validação I08-141 para controle de informações dos novos tributos.
• layout_xml [médio] — Ajuste no leiaute para permitir ampliação do campo de código de status de resposta para 4 posições e do número do protocolo de autorização para até 17 posições em alguns casos, conforme necessidade de esgotamento de numeração.
• layout_xml [baixo] — Padronização dos tipos básicos de tributação em todos os DF-e, com uso do arquivo DFeTiposBasicos_v1.00.xsd.
• layout_xml [médio] — Atualização e divulgação da tabela de Código de Classificação Tributária (cClassTrib) do IBS, CBS e IS, vinculando códigos CST e regras de validação.
• layout_xml [alto] — Ajustes nos grupos e campos do leiaute da NF-e e NFC-e para registro detalhado das informações do IBS, CBS e IS, incluindo novos campos e grupos para operações específicas.
• layout_xml [médio] — Criação das finalidades de emissão 'Nota de Crédito' e 'Nota de Débito' na NF-e, detalhando hipóteses de uso e restrições conforme legislação.
• regra_validação [alto] — Ajustes e inclusão de regras de validação para os novos campos e grupos relacionados ao IBS, CBS e IS, com aplicação progressiva conforme cronograma.
• obrigação_acessória [alto] — Obrigatoriedade de informar os novos campos e grupos relativos ao IBS, CBS e IS a partir de janeiro de 2026, conforme legislação.
• prazo [alto] — Atualização do cronograma de implantação dos campos, regras e eventos, com fases de preenchimento facultativo, validação opcional e obrigatoriedade progressiva entre 2025 e 2026.

Histórico de versões

• v1.36 — 2026-04-01 (vigente)
• v1.35 — 2026-03-01