NT 2025.001 — Simplificação Operacional: Leiaute QR-Code, Resposta Assíncrona Lote 1 NF-e

Publicado em 2025-09-01 · Versão 1.03

Sobre

A NT 2025.001 traz novo leiaute do QR-Code versão 3 para NFC-e, torna obrigatória a resposta síncrona para lotes de 1 NF-e, altera regras de validação de destinatário, cobrança e pagamento, e reduz o prazo de emissão em atraso da NF-e.

O que mudou (v1.02 → v1.03)

A versão 1.03 traz ajustes nas regras de validação de pagamento, incluindo o código 91 (pagamento posterior) como exceção em YA03-10 e YA03-30, e reinclusão das UF ES e RJ na regra E16a-30.

• YA03-10: Inclusão do código 91 (pagamento posterior) como exceção.
• YA03-30: Permite uso do código 91 em operações com postergação total ou parcial do pagamento.
• E16a-30: Reinclusão das UF ES e RJ na lista de UF afetadas pela regra.

Datas de Vigência

• homologação: 2025-06-02
• produção: 2025-09-01
• homologação: 2025-09-08
• produção: 2025-10-13
• homologação: 2025-10-20
• produção: 2025-11-03

Mudanças (8)

• layout_xml [alto] — Novo leiaute do QR-Code versão 3 para NFC-e, com assinatura de campos específicos e eliminação futura do CSC.
• processo [médio] — Adoção obrigatória do QR-Code versão 3 para NFC-e emitida por Produtor Rural Pessoa Física, exceto PR.
• processo [alto] — Obrigatoriedade de resposta síncrona para lotes com somente 1 NF-e (modelo 55).
• prazo [alto] — Redução do limite de atraso para emissão da NF-e de 30 para 7 dias; após 7 dias, autorização fora de prazo (cStat=150); após 30 dias, só em contingência.
• regra_validação [médio] — Alteração das regras de validação do campo indIEDest para evitar divergências na identificação do destinatário.
• regra_validação [médio] — Novas regras de validação para dados de cobrança: proíbe preenchimento de parcelas para pagamento à vista e limita vencimento a 10 anos.
• regra_validação [médio] — Torna obrigatória a aplicação de regras de validação de pagamento que eram opcionais por UF, para melhorar conciliação de pagamentos.
• regra_validação [médio] — Diversas alterações e ajustes em regras de validação relacionadas ao QR-Code, cobrança, pagamento e identificação do destinatário, detalhadas nos anexos.

Histórico de versões

• v1.03 — 2025-09-01 (vigente)